É contribuinte qualquer pessoa, natural ou jurídica, que de modo habitual ou em volume que caracterize intuito comercial, realize operações relativas à circulação de mercadorias ou preste serviços de transporte interestadual, intermunicipal ou de comunicação.

Também é contribuinte a pessoa, natural ou jurídica que, dentre outros, mesmo que não seja de forma habitual, importe mercadorias.

O ICMS tem como fato gerador, ou seja, a ocorrência do fato em que é necessária sua aplicação, a operação relativa à circulação de mercadoria ou à prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação, ainda que a operação ou a prestação se inicie no exterior.

O fato gerador ocorre quando há:

1. Saída de mercadoria de estabelecimento industrial, comercial, produtor agropecuário, gerador de energia, extrator de minerais;
2. Recebimento de mercadoria estrangeira;
3. Prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal: rodoviário, aquaviário e ferroviário;
4. Prestação de serviço de comunicação: telefone, fax, etc;
5. Uso, consumo, integração no ativo fixo de mercadoria adquirida para comercialização ou industrializada pelo próprio estabelecimento;
6. Entrada de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo, oriunda de outra unidade da federação;
7. Utilização de serviço iniciado em outra unidade da federação, não relacionado com operações ou prestações alcançadas pela incidência do imposto.
8. Transmissão de propriedade de mercadoria que não transitar pelo estabelecimento transmitente.

Algumas observações devem ser levadas em consideração com relação à cobrança de ICMS:

• ICMS para serviços de transporte é pago ao Estado de origem da prestação de serviços;
• Sobre o ICMS de importação, a arrecadação será para o Estado destino da mercadoria;

Exemplo:

Desembaraço em Vitória/ agente importador em São Paulo/ destino mercadoria em Porto Alegre -> O ICMS deve ser pago ao Rio Grande do Sul.

Compra de mercadoria de outro Estado para consumo ou ativo imobilizado, a diferença de alíquota é paga no estado destino;

·        Para o recolhimento do ICMS, será considerado contribuinte qualquer pessoa física ou jurídica que pratique com habitualidade a atividade de transferência de mercadoria, salvo em caso de importação, quando o ICMS será sempre recolhido.

Esta pasta apresenta o resumo das notas fiscais de entrada, totalizadas e ordenadas por CFOP.

Esta pasta apresenta o resumo das notas fiscais de saída, totalizadas e ordenadas por CFOP.

A base de cálculo do ICMS é modificada com frequência pela legislação e é alterada conforme o produto e, principalmente, conforme os estados relacionados com a transação das mercadorias ou serviços.

Desta forma, sugerimos que sejam consultadas as fontes IOB e/ou Diário Oficial do Estado e da União para a devida checagem das informações.

A base de cálculo do ICMS é igual ao valor das mercadorias acrescido do frete, seguro e demais despesas acessórias:

• Para os casos de importação, a base de cálculo será igual ao valor acrescido do imposto de importação e do IPI - Imposto sobre Produto Industrializado.
• Nos serviços de transporte, a base de cálculo será o valor total da prestação.
• Para as aquisições oriundas de outros estados, a título de uso ou consumo, ou ao ativo imobilizado, a base de cálculo será o valor da operação, aplicando o percentual da alíquota interna do estado de São Paulo.

O ICMS é um tributo que compõe sua própria base de cálculo.

Observe a demonstração de uma operação ocorrida sob um percentual de 18%: