É contribuinte qualquer pessoa, natural ou jurídica, que de modo habitual ou em volume que caracterize intuito comercial, realize operações relativas à circulação de mercadorias ou preste serviços de transporte interestadual, intermunicipal ou de comunicação.

Também é contribuinte a pessoa, natural ou jurídica que, dentre outros, mesmo que não seja de forma habitual, importe mercadorias.

O ICMS tem como fato gerador, ou seja, a ocorrência do fato em que é necessária sua aplicação, a operação relativa à circulação de mercadoria ou à prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação, ainda que a operação ou a prestação se inicie no exterior.

O fato gerador ocorre quando há:

1. Saída de mercadoria de estabelecimento industrial, comercial, produtor agropecuário, gerador de energia, extrator de minerais;
2. Recebimento de mercadoria estrangeira;
3. Prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal: rodoviário, aquaviário e ferroviário;
4. Prestação de serviço de comunicação: telefone, fax, etc;
5. Uso, consumo, integração no ativo fixo de mercadoria adquirida para comercialização ou industrializada pelo próprio estabelecimento;
6. Entrada de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo, oriunda de outra unidade da federação;
7. Utilização de serviço iniciado em outra unidade da federação, não relacionado com operações ou prestações alcançadas pela incidência do imposto.
8. Transmissão de propriedade de mercadoria que não transitar pelo estabelecimento transmitente.

Algumas observações devem ser levadas em consideração com relação à cobrança de ICMS:

• ICMS para serviços de transporte é pago ao Estado de origem da prestação de serviços;
• Sobre o ICMS de importação, a arrecadação será para o Estado destino da mercadoria;

Exemplo:

Desembaraço em Vitória/ agente importador em São Paulo/ destino mercadoria em Porto Alegre -> O ICMS deve ser pago ao Rio Grande do Sul.

Compra de mercadoria de outro Estado para consumo ou ativo imobilizado, a diferença de alíquota é paga no estado destino;

·        Para o recolhimento do ICMS, será considerado contribuinte qualquer pessoa física ou jurídica que pratique com habitualidade a atividade de transferência de mercadoria, salvo em caso de importação, quando o ICMS será sempre recolhido.

Esta pasta apresenta o resumo das notas fiscais de entrada, totalizadas e ordenadas por CFOP.

Esta pasta apresenta o resumo das notas fiscais de saída, totalizadas e ordenadas por CFOP.

A base de cálculo do ICMS é modificada com frequência pela legislação e é alterada conforme o produto e, principalmente, conforme os estados relacionados com a transação das mercadorias ou serviços.

Desta forma, sugerimos que sejam consultadas as fontes IOB e/ou Diário Oficial do Estado e da União para a devida checagem das informações.

A base de cálculo do ICMS é igual ao valor das mercadorias acrescido do frete, seguro e demais despesas acessórias:

• Para os casos de importação, a base de cálculo será igual ao valor acrescido do imposto de importação e do IPI - Imposto sobre Produto Industrializado.
• Nos serviços de transporte, a base de cálculo será o valor total da prestação.
• Para as aquisições oriundas de outros estados, a título de uso ou consumo, ou ao ativo imobilizado, a base de cálculo será o valor da operação, aplicando o percentual da alíquota interna do estado de São Paulo.

O ICMS é um tributo que compõe sua própria base de cálculo.

Observe a demonstração de uma operação ocorrida sob um percentual de 18%:

Alíquota

O ICMS é um tributo de competência estadual, e, pelo fato de cada estado ter sua legislação e tratamentos específicos em seu território, as alíquotas variam de acordo com o estado a que se referem.

As alíquotas estão relacionadas a produtos e serviços e aos estados envolvidos com as movimentações, dentre outros fatores.

Exemplo de alíquotas praticadas pelo estado de São Paulo:

Substituição Tributária

A legislação do ICMS estabelece que pode ser atribuída ao fabricante, importador, entre outros, a responsabilidade pela retenção e pagamentos do imposto devido nas subsequentes saídas, a serem promovidas pelos destinatários, considerados Contribuintes Substitutos, localizados neste ou em outros estados, que possuam o protocolo ou convênio celebrado para tal finalidade.

Citaremos, como exemplo, alguns itens que se submetem ao regime de substituição tributária:

• Operações com fumo e seus derivados manufaturados;
• Operações com veículos novos dentre outros.

A base de cálculo para o ICMS devido por substituição tributária corresponde, via de regra, ao valor máximo ou único de venda a ser praticado pelo contribuinte substituído (adquirente), fixado pelo fabricante ou pela autoridade competente.

Não existindo esse valor, a base de cálculo será obtida tendo por base o preço pelo contribuinte substituído, incluindo-se os valores do IPI, do frete e das demais despesas debitadas ou cobradas do destinatário, além da parcela resultante da aplicação, sobre esse total, do percentual de margem de lucro previsto para a mercadoria sujeita à retenção.

O valor do ICMS a ser retido corresponderá à diferença entre o imposto calculado mediante a aplicação da alíquota vigente nas operações internas, sobre a base de cálculo e o imposto devido pela operação do próprio remetente.

Em se tratando de operação interestadual com mercadoria sujeita à substituição tributária, a regra para determinação da base de cálculo do ICMS retido é a mesma, considerando que a alíquota do imposto devido sobre a operação própria será a interestadual, enquanto a alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo para fins de retenção é a prevista para as operações internas no estado de destino.

Contribuinte substituído é aquele que recebe a mercadoria com ICMS retido pelo contribuinte substituto. Na realização de saídas internas com essas mercadorias, salvo previsão expressa na legislação, não será exigido qualquer recolhimento do imposto, uma vez que já foi retido e pago a título de substituição tributária.

Esta pasta apresenta o resumo da Apuração do ICMS referente operações sob o regime de Substituição Tributária.

Esta pasta apresenta o resumo da Apuração do ICMS referente operações próprias do contribuinte.

Se houver a necessidade de incluir Outros Débitos, Estorno de Créditos, Outros Créditos, Estorno de Débitos ou Deduções, posicione o cursor sobre a linha desejada.

Exemplo:

Para incluir Outros Débitos selecione a linha 002 – Outros Débitos e clique em Incluir.

O código de situação tributária (a que se refere o artigo 598 deste Regulamento), será composto de três dígitos, em que o primeiro indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A, e os dois últimos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B (Convênio de 15.12.70 - SINIEF, Anexo, na redação do Ajuste SINIEF número 06/2000, cláusula segunda) (NR) 4.

Pasta Informações Complementares

Esta pasta apresenta os seguintes valores relativos ao ICMS:

015 - ICMS Retido (Saídas-Devoluções) É apresentado o total do ICMS retido nas movimentações de devolução.

016 - ICMS Complementar (Diferencial de Alíquotas) O diferencial de alíquotas deve ser lançado na apuração de ICMS, operações próprias, nas linhas Outros Débitos/Outros Crédito, conforme a necessidade. Quando houver saldo devedor, os campos Data de Vencimento do Imposto e Órgão Arrecadador serão habilitados. O campo Observações sempre estará habilitado.

017 - ICMS Retido (Devoluções de Vendas) É apresentado o total do ICMS retido nas movimentações de devolução de saídas.

018 - ICMS Diferido São apresentados os valores referentes ao ICMS Diferido, em documentos com TES que indique o cálculo do diferimento.

019 - ICMS Complementar (Ativo Imobilizado) É apresentado o valor apurado de ICMS complementar referente às entradas de ativo imobilizado.

020 - ICMS Complementar (Mat. Uso ou Consumo) É apresentado o valor apurado de ICMS complementar referente às entradas de material para uso e consumo.

021 - Transf. de Crédito São apresentados os valores referentes à transferência de crédito de ICMS, em documentos com TES que indique a movimentação de transferência.

022 - Transf. de Débito São apresentados os valores referentes à transferência de débito de ICMS, em documentos com TES que indique a movimentação de transferência.

023 - Crédito ICMS Solidário É apresentado o valor apurado do ICMS Solidário. Esse valor somente será apresentado quando a pergunta Imprime Crédito ST? estiver preenchida com Sim. Nesse caso, somente as entradas com TES que indique o crédito de Substituição Tributária serão somadas.

024 - Crédito Estímulo É apresentado o valor apurado referente ao cálculo do Crédito Estímulo do Estado de Manaus. Esse valor é lançado automaticamente em Outros Créditos caso esteja sendo utilizado o arquivo de autopreenchimento P9autotext.AM. Caso contrário, o valor deverá ser lançado manualmente.

025 - Crédito Presumido É apresentado o valor apurado referente ao cálculo do Crédito Presumido do Estado do Rio de Janeiro. Esse valor é lançado automaticamente em Outros Créditos caso esteja sendo utilizado o arquivo de autopreenchimento P9autotext.RJ. Caso contrário, o valor deve ser lançado manualmente.

A apuração do ICMS, via de regra, será mensal e periódica, no entanto, o fisco pode determinar o valor do imposto a ser recolhido mensalmente.

O vencimento do ICMS será conhecido de acordo com o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica), que é obtido no ato da Inscrição Estadual. Desta forma, cada contribuinte, ao obter sua Inscrição Estadual, recebe por ela um CNAE, que determina a data do vencimento do ICMS. Decorrente do CNAE, o contribuinte recebe um CPR (Código para Recolhimento).

Exemplo: CPR 1031 = O ICMS deve ser recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao ato da apuração.

O recolhimento é efetuado por meio da Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE).

A apuração do ICMS tem a função de apurar o saldo do ICMS (devedor ou credor) referente as operações próprias do contribuinte, bem como apurar o saldo do ICMS decorrente da Substituição Tributária.

O imposto é apurado mediante a seleção de um período, permitindo a digitação de outros débitos e créditos, seus estornos, além do saldo credor do período anterior.

Ao gerar a apuração, o Sistema cria um arquivo com as seguintes características:

onde:

• O mês de apuração (*) está diretamente relacionado com a sequência alfabética, ou seja:

A = 1 = Janeiro

B = 2 = Fevereiro

C = 3 = Março

• IC (**) corresponde ao imposto ICMS
• Período de Apuração (***) corresponde, respectivamente, a:

0 = Mensal

1,2 = Quinzenal

1,2,3 = Decendial

Esta pasta apresenta o resumo da Apuração do ICMS referente operações próprias do contribuinte.

Se houver a necessidade de incluir Outros Débitos, Estorno de Créditos, Outros Créditos, Estorno de Débitos ou Deduções, posicione o cursor sobre a linha desejada.

Exemplo:

Para incluir Outros Débitos selecione a linha 002 – Outros Débitos e clique em Incluir.

O Sistema utiliza para tratamento de apuração de ICMS:

• Tabela 53 - Numeração de títulos de taxas, para guardar a numeração sequencial dos títulos para ICMS;

Consulte os parâmetros, em Informações Técnicas, responsáveis por:

• Informar qual a natureza dos títulos de ICMS que serão gerados no módulo Financeiro;
• Identificar o código dado à Secretaria do Estado para pagamento do ICMS;
• Cadastrar os códigos de lançamentos padronizados para contabilização;
• Informar qual a natureza dos títulos referentes ao ICMS Complementar que serão gerados no módulo Financeiro;
• Informar qual a natureza dos títulos referentes ao FECP (Fundo Especial de Combate à Pobreza) que serão gerados no módulo Financeiro.
• Indicar se os títulos a pagar, gerados pela apuração do ICMS, deverão ser apresentados em tela após a confirmação da apuração para manutenção (opção em que é possível visualizar/alterar os títulos gerados pela apuração). O Sistema apresenta em tela todos os títulos a pagar gerados pela apuração do ICMS, após sua confirmação. Com isso, será possível alterar qualquer informação do título gerado no momento da apuração do ICMS (histórico, natureza, prefixo).
• Definir o prefixo dos títulos de contas a pagar (ICMS Próprio) gerado pela Apuração de ICMS.
• Tratar o cálculo do ICMS diferencial de alíquotas. Informar se a base do ICMS complementar deve ser reduzida como o ICMS normal. O cálculo pode ser efetuado pelo valor da operação, não considerando a redução na base de cálculo.
• Indicar se o nome do arquivo de apuração do período anterior deve ser informado automaticamente pela rotina. O nome do arquivo do período anterior será selecionado automaticamente apenas se não for informado o nome de um arquivo na pergunta Arq. Período Anter. ?, conforme configuração dos parâmetros.

Gerando Apuração de ICMS

Para efetuar a Apuração do ICMS:

1.  Em Apuração do ICMS, clique em Parâmetros.

2.  Preencha os dados conforme orientação do help de campo.

3.  Observe os seguintes parâmetros:

Livro Selecionado?

Informe o tipo de Livro selecionado para a apuração do ICMS. Preenchido com *, o Sistema utiliza todos os Livros Fiscais a que se refira a Apuração de ICMS.

Arq. Período Anter.?

Informe o nome do arquivo gerado anteriormente a este para que o sistema traga o saldo credor do período anterior.

Gera Guia de Recolhimento?

Escolha a opção Sim para que o Sistema gere automaticamente a Guia Nacional de Recolhimento.

Importante:

Além da GNR referente ao ICMS apurado, o Sistema gera uma GNR com o valor do ICMS-Substituição Tributária, porém é importante observar que essa última não é necessária como documento/guia de tributo, devido ao ICMS-ST  já estar contido na primeira GNR citada. O Sistema gera esta guia pois precisa ter os valores de ICMS-ST separados para diversos tratamentos, não por exigência legal.

Gera Créd. Estímulo?

Atribui a geração do Crédito Estímulo para a apuração do ICMS de Manaus.

Imprime Crédito ST?

Informa se deve considerar ou não o Crédito ST na apuração do ICMS de Manaus.

4.  Confira os dados e confirme.

5.  Confirme novamente. O Sistema exibe nova tela, subdividida em:

• ICMS - Entradas
• ICMS - Saídas
• ST - Entradas
• ST - Saídas
• Apuração ICMS
• Apuração ST
• Informações Complementares
• Apuração-Fomentar

6.  Clique em OK para iniciar a apuração do ICMS.

Verifique o procedimento a seguir para realizar a gravação de títulos gerados na Apuração de ICMS. Somente após a aprovação desta solicitação o título será gerado no Protheus (as demais tabelas alimentadas na apuração não sofrem alterações):

1.  Ao executar a rotina de apuração de ICMS, deve-se informar nos parâmetros da rotina se a apuração irá iniciar à solicitação de aprovação de títulos no Fluig, conforme abaixo:

• Imprimi Mapa Resumo?
• Seleciona Filiais?
• Cred. Pres. MT?
• Exclui GNR?
• Inicia Sol. Aprov. Tit. Fluig.?  Caso selecione Sim:

o Após a apuração do imposto será iniciada uma solicitação no Fluig. Enquanto a solicitação não for aprovada, o título não será gerado na tabela SE2 (Títulos a Pagar).

o As informações referentes ao título são gravadas na tabela CU1 (Aprovação de Título do Fluig) onde fica armazenada a aprovação da solicitação para gerar o mesmo.

o O restante do processamento da apuração de ICMS ocorrerá normalmente, ou seja, todas as tabelas referentes à apuração serão geradas.

o Após a aprovação da solicitação no Fluig, a tabela CDH (Apuração de ICMS) gerada durante a apuração de ICMS será complementada com as informações do título gerado.

o Caso a solicitação do Fluig seja rejeitada o título não será gerado, as informações geradas pela apuração permanecem sem sofrer modificações.

Caso selecione Não:

o A apuração de ICMS ocorrerá normalmente sem utilizar nenhuma integração com o Fluig, ou seja, todas as informações (inclusive os títulos) serão gerados normalmente.

A apuração de ICMS contempla a geração automática das Guias Nacionais de Recolhimento (GNRE) por Unidade de Federação, bem como a geração dos títulos a pagar no módulo Financeiro.

Esse tratamento é destinado aos contribuintes que utilizem a apuração do ICMS com movimentações de Substituição Tributária.

Para o cálculos do Crédito de Substituição Tributária, observe os seguintes campos:

Cred. ICMS ST.: Informe se o TES deve creditar ou debitar o ICMS Subst. Tributária, indicando:

1=Credita;

2=Não se Aplica;

3=Debita.

Créd. ST.: Armazena o histórico da configuração do TES, que indica se o TES deve creditar ou debitar o ICMS Subst. Tributária.

Preencha, especificamente, as perguntas Gera Título? e Gera Guia de Recolhimento com Sim e responda às demais perguntas, conforme necessário.

De acordo com as configurações dos parâmetros MV_STUF e MV_STUFS, são geradas as Guias Nacionais de Recolhimento por Unidade de Federação do valor referente ao ICMS Substituição Tributária. Caso existam os parâmetros MV_RECST?? para cada um dos estados em que as guias foram geradas, também são gravados os títulos a pagar.

Essa pasta apresenta o demonstrativo da apuração mensal do Fomentar do estado de Goiás.

Em Apuracao de ICMS selecione a pasta Apuração-Fomentar e informe os valores solicitados no demonstrativo.

• MV_FOMENGO
• MV_ESTADO

O parâmetro MV_ESTADO deve estar preenchido como GO. Se o parâmetro MV_FOMENTAR não for criado, será considerado o conteúdo default .F., para que a pasta referente à apuração do Fomentar não apareça em Apuração de ICMS.

Autopreenchimento de "Outros Créditos/Outros Débitos"

Para auxiliar o preenchimento das informações referentes a Outros Créditos e Outros Débitos, o Sistema permite a automatização dos valores lançados no Registro de Apuração de ICMS, conforme a necessidade de cada empresa usuária do Sistema.

Para demonstração destas funcionalidades, são fornecidos os seguintes arquivos pré-configurados:

• P9AutoText.AM

     Disponibiliza o autopreenchimento do cálculo do Crédito Estímulo de Manaus, conforme RICMS/AM.

• P9AutoText.BA

     Disponibiliza o autopreenchimento do cálculo do Crédito Estímulo de Manaus, conforme RICMS/BA.

• P9AutoText.CE

Disponibiliza o autopreenchimento do cálculo do Crédito Estímulo de Manaus, conforme RICMS/CE.

• P9AutoText.GO

Disponibiliza o autopreenchimento da IN 564/02 GSF, conforme RICMS/GO.

• P9AutoText.MG

Disponibiliza o autopreenchimento do cálculo do Simples/MG, conforme RICMS/MG.

• P9AutoText.MT

Disponibiliza o autopreenchimento do cálculo do Simples/MT, conforme RICMS/MT.

• P9AutoText.PR

Disponibiliza o autopreenchimento do tratamento para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme RICMS/PR.

• P9AutoText.RJ

Disponibiliza o autopreenchimento do Crédito Presumido, conforme RICMS/RJ.

• P9AutoText.RN

Disponibiliza o autopreenchimento do Crédito Presumido, conforme RICMS/RN.

• P9AutoText.RS

Disponibiliza o autopreenchimento do Crédito Presumido, conforme RICMS/RS.

• P9AutoText.SC

Disponibiliza o autopreenchimento do cálculo do Simples/SC, conforme RICMS/SC.

• P9AutoText.SE

Disponibiliza o autopreenchimento do cálculo do Simples/SE, conforme RICMS/SE.

• P9AutoText.SP

Disponibiliza o autopreenchimento do artigo 117 do RICMS/SP.

A configuração do arquivo de autopreenchimento da Apuração de ICMS é simples e pode ser feita em qualquer editor de texto que não possua formatação especial, como o NotePad do Windows.

O arquivo de autopreenchimento possui a seguinte estrutura:

[PRE-APURACAO]

(PRE)

002=

003=

006=007.01;Relativo à entrada de bem do Ativo Permanente;aTotal[2][2]; ;

(POS)

[APURACAO ICMS]

(PRE)

002=

003=

006=

(POS)

[POS-APURACAO]

(PRE)

002=

006=

(POS)

[OBSERVACAO]

(PRE)

OBS=’’

(POS)

Observe que o arquivo de autopreenchimento é divido em 4 seções:

• Pré-Apuração
• Apuração ICMS
• Pós-Apuração
• Observação

Cada seção possui as tags Pré e Pós. A tag Pré é executada antes do preenchimento dos valores de cada seção, a tag Pós é executada após o preenchimento dos valores.

Exemplo:

Para exemplificar a utilização das tags Pré e Pós, observe a seguinte situação:

• Em um determinado cálculo, é necessário chamar uma função que cria arquivos temporários no Sistema. Essa função é chamada na tag Pré, o valor é utilizado e, na tag Pós, é executada uma outra função para eliminar os arquivos temporários.
• Podem existir quantas tags forem necessárias e o número de tags Pré não precisa ser igual ao de Pós.
• Entre as tags Pré e Pós das seções de Pré-Apuração, Apuração ICMS e Pós-Apuração, existe a tag responsável pelo preenchimento da Apuração de ICMS. Esta tag possui a seguinte estrutura:

006=007.01;Relativo à entrada de bem do Ativo Permanente;aTotal[2][2]; ;

XXX=YYY;ZZZ,AAA;BBB;

onde:

• XXX, representa o código em que o valor deverá ser preenchido na escrituração, no nosso exemplo 006.
• YYY, representa o código a ser colocado na coluna Código da Apuração de ICMS, no nosso exemplo: 007.01
• ZZZ, representa a descrição a ser colocada na Apuração de ICMS.
• AAA, representa o valor a ser colocado na Apuração de ICMS. Ele pode ser uma variável, um valor fixo, ou um bloco de código. Quando for informado um bloco de código, é passado uma Array com os dados da Apuração, na seguinte estrutura:

[01] CFOP

[02] Alíquota de ICMS

[03] Base de Cálculo do ICMS

[04] Valor do ICMS

[05] Isentas e não tributadas

[06] Outras

[07] Base do ICMS Retido por Subst.Tributária

[08] Valor da Substituição Tributária (Entradas e Saídas)

[09] Valor do ICMS sobre Frete Autônomo

[10] Valor do ICMS Complementar

[11] Valor Contábil

[12] Valor do ICMS Retido na Devolução de Venda

[13] Valor do ICMS Retido na Saída de Mercadoria

[14] Valor do ICMS Diferido

[15] Valor do ICMS Recebido como Transferência

[16] Valor do ICMS Enviado como Transferência

[17] Reservado

[18] Reservado

[19] Reservado

[20] Reservado

[21] Valor do ICMS Retido Tributado

[22] Valor do ICMS na coluna Observação

[23] Valor do ICMS solidário na Observação

Observe, a seguir, um exemplo da utilização do bloco de código:

{|x| Iif(SubStr(x[1],1,1)$’123',x[22],0)}

• A seção Pré-Apuração é executada antes do preenchimento da Apuração de ICMS. Neste caso, somente os dados que não dependem dos valores da apuração podem ser tratados. Como exemplo, podemos citar os dados referentes ao CIAP (Crédito do ICMS sobre Ativo Permanente).
• A seção Apuração ICMS é executada durante o preenchimento da Apuração de ICMS, sendo possível utilizar-se dos dados da apuração. Para a utilização dos dados da apuração, é necessário definir o valor como bloco de código.
• A seção Pós-Apuração é executada após o preenchimento da Apuração de ICMS. Neste caso, somente os dados que não dependem dos valores da apuração podem ser tratados. Como exemplo, podemos citar os dados referentes ao CIAP.
• A seção Observação é executada durante o preenchimento do campo Observação da Apuração de ICMS. Para o preenchimento de um texto automático neste item, é necessária a inclusão de uma tag denominada OBS, como no exemplo a seguir:

[OBSERVACAO]

(PRE)

OBS=’IMPOSTO A PAGAR = VR.ICMS X TAXA DE EFETIVO - VR.A DEDUZIR’

(POS)

Na tag OBS pode-se utilizar um bloco de código, porem este deve retornar obrigatoriamente um texto. Os textos colocados na tag OBS devem ser informados entre aspas.

Este arquivo pré-configurado permite o preenchimento automático das informações de Outros Créditos e Outros Débitos no Registro de Apuração de ICMS do Estado da Bahia. O arquivo pode ser configurado conforme a necessidade de cada empresa usuária do Sistema, bastando para isso utilizar-se de qualquer editor de texto que não possua formatação especial, como por exemplo o NotePad do Windows.

Padrão: P9AUTOTEXT.CFG

Arquivo padrão, que pode ser utilizado pelos estados que não possuem um arquivo P9AUTOTEXT.

Está disponível o tratamento do FECP, por meio de várias alíquotas. O Sistema adota o valor da alíquota indicada no Produto. A empresa usuária também pode optar pelo cálculo com a alíquota padrão de 1%.

O Sistema adota a alíquota para a escrituração da nota já contabilizando o valor da alíquota do Estado somada a alíquota do FECP.

Este arquivo pré-configurado permite o preenchimento automático das informações de Outros Créditos e Outros Débitos no Registro de Apuração de ICMS do Estado do Ceará. O arquivo pode ser configurado conforme a necessidade de cada empresa usuária do sistema, bastando, para isso, utilizar-se de qualquer editor de texto que não possua formatação especial, como por exemplo o NotePad do Windows.

Para apuração de ICMS, configure o sistema para o cálculo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOP). O cálculo do FECOP é realizado nas notas fiscais e na apuração.

1. Em Apuração de ICMS.

2. Preencha os campos Calcula FECOP como Sim e Alíquota FECOP com a alíquota majorada em 2%. Informe 19% ou 27% no campo.

3. Para apuração de ICMS/ST, configure o cálculo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOP). O cálculo do FECOP é realizado nas notas fiscais e na apuração.

4. Preencha os campos Calcula FECOP como Sim e Alíquota FECOP St com a alíquota majorada em 2% e informe 19% ou 27% no campo. Esses campos devem ser configurados para que seja efetuado o cálculo do FECOP nas notas fiscais e na apuração.

Para o cálculo de Crédito Presumido:

1. Preencha os campos necessários para o cálculo de ICMS e Crédito Presumido (Crd. Pres.) no Cadastro de TES.

2. Para processar a Apuração de ICMS acesse Miscelânea->Apurações->Apuração de ICMS.

Padrão: P9AUTOTEXT.CFG

Arquivo padrão que pode ser utilizado pelos estados que não possuem um arquivo P9AUTOTEXT.

Ceará: P9AUTOTEXT.CE

• Na Apuração de ICMS é gerado o subitem 012.01 – Deducao referente Fecop ICMS Normal em Deduções, nesse item são somados os valores referentes ao FECOP com alíquota 19% e 27%.
• Na Apuração de ICMS é gerado o subitem 014.01 – Fecop - ST - saidas internas em Deduções, nesse item são somados os valores referentes ao FECOP ST com alíquota 19% e 27%.
• Na Apuração de ICMS é gerado o subitem 006.01 – Crédito Presumido Artigo 64 Inciso VII em Apuração ICMS, nesse item são somados os valores referentes ao Crédito Presumido com base no ICMS.

Este arquivo pré-configurados permite o preenchimento automático das informações de Outros Créditos e Outros Débitos nos registros de Apuração de ICMS para o estado de Goiás. Esse arquivo pode ser configurado conforme a necessidade de cada empresa usuária do sistema, bastando, para isso, utilizar-se de qualquer editor de texto que não possua formatação especial, como por exemplo o NotePad do Windows.

Padrão: P9AUTOTEXT.CFG

Arquivo padrão que pode ser utilizado pelos estados que não possuem um arquivo P9AUTOTEXT.

Arquivo gerado conforme o RICMS/GO

Na pasta Apuração de ICMS, são gerados os subitens a seguir, referentes ao regime tributário diferenciado para a microempresa e a empresa de pequeno porte:

Outros Débitos

• 002 - Déb. Aquis. Merc. ST Art. 4º,I,a, IN 572/02-GSF
• 002 - 002.01 - Diferencial de Alíquotas

Outros Créditos

• 006 - Créd. ICMS ST Art. 4º,I,a, IN 572/02-GSF
• 006 - 006.02 Créd. Outorgado Inc.III - Art.11 Anexo IX RCTE-GO/97

Na pasta Apuração de ICMS, são gerados os subitens a seguir, referentes ao Fundo de Proteção Social do Estado de GO:

Em Outros Débitos Apuração de ICMS

• 002 – 045 – Fundo de Proteção Social do Estado de GO

Outros Débitos Apuração de ICMS ST

• 002 – 046 – Fundo de Proteção Social do Estado de GO

Na pasta Informações Complementares, no campo Observações, são apresentados os valores de imposto á pagar, imposto a recolher e o valor da DARE (Documento de Arrecadação Estadual), de acordo com a IN 572/02.

Segundo a legislação, os lançamentos para microempresa e empresa de pequeno porte com movimentação de ICMS Substituição Tributária dos produtos constantes no Apêndice I do anexo VIII do RCTE, devem ser feitos sem tributação de ICMS normal, sendo que o ICMS normal deve ser lançado na coluna Observações dos livros de entrada e saída. Para tanto, é necessário configurar o TES utilizado (tanto na entrada, como na saída) para que calcule ICMS e escriture o ICMS em Outros e indique o campo Solid. Obs. como Sim.

Os demais produtos movimentados com Substituição Tributária que não constem no apêndice, terão a tributação normal.

Desta forma, a configuração do TES deve ser utilizada apenas para movimentações com produtos constantes no apêndice.

Este arquivo pré-configurados permite o preenchimento automático das informações de Outros Créditos e Outros Débitos no Registro de Apuração de ICMS para o estado de Minas Gerais. Este arquivo permite ser configurado conforme a necessidade de cada empresa usuária do sistema, bastando, para isso, utilizar-se de qualquer editor de texto que não possua formatação especial, como, por exemplo, o NotePad do Windows.

Padrão: P9AUTOTEXT.CFG

Arquivo padrão que pode ser utilizado pelos estados que não possuem um arquivo P9AUTOTEXT.

Minas Gerais: P9AUTOTEXT.MG

Arquivo gerado conforme o RICMS/MG.

• É gerado, na Apuração de ICMS, o subitem 003.01 – Estorno Ciap em Estorno de Créditos, 006.01 – Crédito Ciap em Outros Créditos e os valores referentes ao Crédito de ICMS do Ativo Permanente.
• O subitem 006.02 – Crédito Presumido Art.75, XXXII do RICMS/MG referente ao valor de crédito Presumido que deve ser lançado em Outros Créditos é gerado automaticamente conforme configuração do campo F4_AGREGCP no Cadastro de TES.
• Na pasta Apuração de ICMS/ST, são gerados os subitens a seguir:

Outros Débitos

• 002.02 – ICMS Serviço de Transporte/ST, referente ao valor de crédito na Substituição Tributária que deve ser lançado a débito automaticamente, conforme configuração do campo F4_CREDST no Cadastro de TES (deve estar como 3=Debita).
• 002.23 – Transf.credito Art 488, IX do RICMS/MG, referente ao valor de transferência de crédito pela venda de leite cru ou pasteurizado para industrialização. Para isso, o Cadastro de TES deve estar com o campo F4_CRLEIT igual a 1-Sim.

Outros Créditos

• 006.03 – Transf.credito Art 488, IX do RICMS/MG, referente ao valor de transferência de crédito pela compra de leite cru ou pasteurizado para industrialização. Para isso, o Cadastro de TES deve estar com o campo F4_CRLEIT igual a 1-Sim.
• 007.01 – Crédito Presumido Transp. Artigo 75, RICMS/02, referente ao valor de Crédito Presumido/Redução ICMS Retido (20%) devido pelo alienante/remetente da prestação de Serviço de transporte rodoviário de cargas, exceto ferroviário e aéreo; conforme Inciso V do Art. 75 da Parte Geral do RICMS e também da Orientação DOET/SUTRI 004/2005.

Para implementação do FECP-MG, foram incluídas as linhas abaixo:

Na guia Apuração ICMS são gerados as seguintes linhas:

• 012.01; FECP-MG Apuração ICMS – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS Próprio
• 012.02; FECP-MG Operação – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS Próprio para vendas a consumidor final

Na guia Apuração ICMS ST são gerados as seguintes linhas:

• 014.01; FECP-MG Apuração ICMS ST – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS ST
• 014.02; FECP-MG Operação – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS ST para vendas a consumidor final

Na guia Débitos Especiais são gerados as seguintes linhas:

• 900.01; FECP-MG Apuração ICMS – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS Próprio
• 900.02; FECP-MG Operação – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS Próprio para vendas a consumidor final
• 901.01; FECP-MG Apuração ICMS ST – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS ST
• 901.02; FECP-MG Operação – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS ST para vendas a consumidor final

Em Informações Complementares, os valores referentes são mostradas nas linhas:

• 050 - FECP-MG Apuração ICMS
• 051 - FECP-MG Apuração ICMS ST

·              052 - FECP-MG Operação

Este arquivo pré-configurado permite o preenchimento automático das informações de Outros Créditos e Outros Débitos no Registro de Apuração de ICMS do Estado de Mato Grosso. O arquivo pode ser configurado conforme a necessidade de cada empresa usuária do Sistema, bastando para isso utilizar-se de qualquer editor de texto que não possua formatação especial, como por exemplo o NotePad do Windows.

Padrão: P9AUTOTEXT.CFG

Arquivo padrão, que pode ser utilizado pelos estados que não possuem um arquivo P9AUTOTEXT.

Mato Grosso: P9AUTOTEXT.MT

Na Apuração de ICMS, são gerados os seguintes subitens:

• 006.01 – Crédito Presumido - PRODEIC - LEI 7.958 - 2003 em Outros Créditos

Este subitem somente será gerado a partir de notas fiscais que possuírem o cálculo do Crédito Presumido conforme Crédito Presumido - PRODEIC - LEI 7.958 - 2003.

• 007.01 - FECP ART 14, X Lei 7098/98 em Estorno de Débitos

Este subitem somente será gerado a partir do cálculo do FECP-MT.

• 007.02 - Estorno ICMS - art. 8º-A, An. IX, RICMS/MT

Este subitem é gerado quando pergunta Cred.Pres.MT estiver como Sim nas configurações da apuração de ICMS.

P9AUTOTEXT.PR

Este arquivo pré-configurado permite o preenchimento automático das informações de Outros Créditos e Outros Débitos no Registro de Apuração de ICMS do Estado do Paraná. O arquivo pode ser configurado conforme a necessidade de cada empresa usuária do sistema, bastando, para isso utilizar-se de qualquer editor de texto que não possua formatação especial, como por exemplo o NotePad do Windows.

Padrão: P9AUTOTEXT.CFG

Arquivo padrão utilizado pelos estados que não possuem um arquivo P9AUTOTEXT.

Paraná: P9AUTOTEXT.PR

As informações referentes ao tratamento do diferencial de alíquotas são geradas na apuração do ICMS por meio do subitem 002.22 - Dif. aliquotas - Art.65 - Parag.5 do RICMS/PR, que segundo a legislação deve ser lançado em Outros Débitos na Apuração de ICMS.

É gerado na Apuração de ICMS, conforme os artigos 406 a 416 do RICMS/PR , o subitem 006.01 - artigos 406 a 416 do RICMS (Microempresa e EPP) em Outros Créditos. Este cálculo é baseado na tabela de valores da Microempresa e EPP do Estado do Paraná.

As informações referentes ao Crédito Presumido conforme RICMS (Art. 4) – Anexo III são geradas na apuração do ICMS por meio do subitem 006.03 - Crédito Presumido - RICMS (Art.4) - Anexo III que segundo a legislação deve ser lançado em Outros Créditos na Apuração de ICMS.

É gerado o subitem 006.05 - Créd. Presumido art.631-A do RICMS/2008 na Apuração de ICMS, conforme o artigo 631-A do RICMS/2008, que segundo a legislação deve ser lançado em Outros Créditos na Apuração de ICMS.

No caso de fabricação própria, será feito o cálculo referente à matéria-prima importada utilizada na produção, com relação ao produto fabricado vendido para outro Estado.

Fórmula de cálculo: ((Crédito Presumido Entrada / Quantidade MP Comprada) * Quantidade Usada na Produção) * Quantidade Vendida)

Ex.: ((2500 / 100) * 10) * 2 = 500

Conforme os artigos 406 a 416 do RICMS/PR e Decreto 7.526/2006, as Microempresas e as empresas de pequeno porte, ficam sujeitas ao recolhimento mensal de ICMS de valor equivalente ao somatório do resultado da aplicação dos seguintes percentuais (faixas), sobre a receita bruta mensal:

• Faixa I – 2% sobre a parcela de receita bruta que exceda a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e seja igual ou inferior a R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais);
• Faixa II – 3% sobre a parcela de receita bruta que exceda a R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) e seja igual ou inferior a R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais);
• Faixa III – 4% sobre a parcela de receita bruta que exceda a R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais).

Considera-se Receita Bruta o valor total das saídas de mercadorias e das prestações de serviços, promovidas pelo conjunto de estabelecimentos da empresa, excluídos os valores correspondentes a:

• Prestações de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios;
• Saídas canceladas;
• Descontos incondicionais concedidos;
• Devoluções de mercadorias adquiridas;
• Transferências em operações internas;
• Operações internas decorrentes de remessas para depósito, armazenagem, demonstração, feira ou exposição, industrialização ou conserto;
• Saídas com isenção, imunidade, suspensão do pagamento do imposto, sujeitas ao regime de substituição tributária e para venda ambulante não realizadas.

No módulo Configurador (SIGACFG), opção Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros, observe/configure os parâmetros a seguir:

Este arquivo pré-configurado permite o preenchimento automático das informações de Outros Créditos e Outros Débitos no Registro de Apuração de ICMS do Estado do Rio de Janeiro. O arquivo pode ser configurado conforme a necessidade de cada empresa usuária do sistema, bastando, para isso, utilizar-se de qualquer editor de texto que não possua formatação especial, como por exemplo o NotePad do Windows.

Padrão: P9AUTOTEXT.CFG

Arquivo padrão que pode ser utilizado pelos estados que não possuem um arquivo P9AUTOTEXT.

Rio de Janeiro: P9AUTOTEXT.RJ

É gerado na Apuração de ICMS, conforme o RICMS/RJ o subitem:

• 012.01 - Adicional relativo ao FECP em Deduções, referente ao Fundo de Combate à Pobreza, através da emissão das Notas Fiscais de Entradas/Saídas Internas e Notas Fiscais de Saídas Interestaduais para Não Contribuintes do ICMS.
• 014.01 – Adicional relativo ao FECP em Deduções, na aba Apuração-ST, referente ao FECP de ICMS-ST.

A apuração do ICMS do Estado do Rio de Janeiro gera, automaticamente, os títulos a pagar dos seguintes valores:

• FECP, referente ao ICMS;
• FECP-ST, referente ao ICMS Substituição Tributária;
• Diferencial de alíquota (ICMS Complementar).

Ao final do processamento, caso existam alguns desses valores e tenha sido informado que se deseja gerar títulos no momento da apuração, são gerados automaticamente os títulos a pagar no ambiente Financeiro, separadamente.

Este arquivo pré-configurados permite o preenchimento automático das informações no de Outros Créditos e Outros Débitos nos registros de Apuração de ICMS para o estado do Rio Grande do Norte. Esse arquivo pode ser configurado conforme a necessidade de cada empresa usuária do sistema, bastando, para isso, utilizar-se de qualquer editor de texto que não possua formatação especial, como por exemplo o NotePad do Windows.

Padrão: P9AUTOTEXT.CFG

Arquivo padrão que pode ser utilizado pelos estados que não possuem um arquivo P9AUTOTEXT.

Rio Grande do Norte: P9AUTOTEXT.RN

Na pasta Apuração de ICMS, é gerado o subitem a seguir, referente ao regime tributário diferenciado para a microempresa e a empresa de pequeno porte:

• 006.02– Antecipação Tributária de ICMS - Art.947

Este subitem somente será gerado a partir das notas fiscais de entrada que possuírem o cálculo da Antecipação tributária do Estado do Rio Grande do Norte.

·              Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado do Rio Grande do Norte - FECOP-RN

P9AUTOTEXT.RS

Este arquivo pré-configurados permite o preenchimento automático das informações no de Outros Créditos e Outros Débitos nos registros de Apuração de ICMS para o estado do Rio Grande do Norte. Esse arquivo pode ser configurado conforme a necessidade de cada empresa usuária do sistema, bastando, para isso, utilizar-se de qualquer editor de texto que não possua formatação especial, como por exemplo o NotePad do Windows.

Padrão: P9AUTOTEXT.CFG

Arquivo padrão que pode ser utilizado pelos estados que não possuem um arquivo P9AUTOTEXT.

Rio Grande do Sul: P9AUTOTEXT.RS

Na pasta Apuração de ICMS, é gerado os subitens a segui:

• 002.21: Antecipação Tributaria - Livro II artigo 25 inciso X do RICMS RS

Este subitem somente será gerado a partir de notas fiscais de entradas interestaduais que possuírem diferencial de alíquota (ICMS Complementar).

• 006.03: Credito Presumido Art.32 RICMS/RS

Este subitem somente será gerado a partir de um percentual de crédito (F4_CRDPRES) que deve ser aplicado sobre o valor do imposto incidente na operação de saídas como rege a legislação.

• 006.04: Crédito aquisição Optantes do Simples Nacional

As informações referentes ao Crédito das entradas de fornecedores Optantes ao Simples Nacional serão geradas na apuração do ICMS por meio do subitem 006.04 - Crédito Aquisição Optantes do Simples Nacional, que segundo a legislação deve ser lançado em Outros Créditos na Apuração de ICMS.

P9AUTOTEXT-SC

Este arquivo pré-configurado permite o preenchimento automático das informações de Outros Créditos e Outros Débitos no Registro de Apuração de ICMS do Estado de Santa Catarina. O arquivo pode ser configurado conforme a necessidade de cada empresa usuária do sistema, bastando, para isso, utilizar-se de qualquer editor de texto que não possua formatação especial, como por exemplo o NotePad do Windows.

Padrão: P9AUTOTEXT.CFG

Arquivo padrão, que poderá ser utilizado pelos estados que não possuem um arquivo P9AUTOTEXT.

Santa Catarina: P9AUTOTEXT.SC

Gerado na Apuração de ICMS, conforme o RICMS/SC o Cálculo do Simples do Estado de Santa Catarina, através do subitem 1303 - Optante pelo Simples em Outros Débitos. Este cálculo é baseado na tabela do Simples do Estado, em que são definidas faixas de receita bruta e suas respectivas alíquotas, aplicadas para se encontrar o valor do ICMS a ser recolhido no período.

São apresentadas as informações referentes ao CIAP do período: para as apropriações, através do subitem 006.01 - Crédito CIAP, Parág. 2º Artº 37 RICMS/SC e para os estornos, através do subitem 003.01 - Estorno CIAP.

Em Outros Débitos na Apuração de ICMS, será apresentado, através do subitem 002.01 - Diferencial Alíquota ref. Aquisição Merc. p/ Ativo Imobilizado, o valor parcelado de cobrança do diferencial de Alíquota, com base nas parcelas do crédito do CIAP, conforme art.53,§12, RICMS/SC. Esse valor será gravado em toda Apropriação do CIAP no campo FA_VLDBATV.

Será lançado automaticamente conforme configuração do parâmetro MV_PARICMS (deve estar como .T.).

Será lançado automaticamente conforme configuração do campo F4_FRETAUT no Cadastro de TES (deve estar como 3=ST Autônomo).

Conforme Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina, ativos permanentes que tiverem ingressado no estabelecimento até 31/12/2000 devem ter lançados os valores de estornos na apuração do ICMS e, consequentemente, no livro Registro de Apuração do ICMS (P9). Já para ativos permanentes que tiverem ingressado no estabelecimento a partir de 01/01/2001, deve ser emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para fins de entrada, indicando o valor do crédito a ser apropriado, bem como ser registrado o valor do crédito referido na coluna Crédito do Imposto do livro Registro de Entradas. Para que seja possível identificar se o valor da apropriação mensal deve ou não ser apresentado na apuração é necessário verificar os seguintes parâmetros:

Em Arquivos, observe os campos a seguir:

 P9AUTOTEXT.SE

Este arquivo pré-configurados permite o preenchimento automático das informações de Outros Créditos e Outros Débitos nos registros de Apuração de ICMS para o estado de Sergipe. Esse arquivo pode ser configurado conforme a necessidade de cada empresa usuária do sistema, bastando, para isso, utilizar-se de qualquer editor de texto que não possua formatação especial, como por exemplo o NotePad do Windows.

Padrão: P9AUTOTEXT.CFG

Arquivo padrão que pode ser utilizado pelos estados que não possuem um arquivo P9AUTOTEXT.

Arquivo gerado conforme o RICMS/SE

Na pasta Apuração de ICMS, serão gerados os subitens a seguir, referentes ao regime tributário diferenciado para a microempresa e a empresa de pequeno porte:

ICMS Próprio

·              006.02– Antecipação Tributária de ICMS

P9AUTOTEXT-SP

Este arquivo pré-configurado permite o preenchimento automático das informações de Outros Créditos e Outros Débitos no Registro de Apuração de ICMS do Estado de São Paulo. O arquivo pode ser configurado conforme a necessidade de cada empresa usuária do Sistema, bastando para isso utilizar-se de qualquer editor de texto que não possua formatação especial, como por exemplo o NotePad do Windows.

Padrão: P9AUTOTEXT.CFG

Arquivo padrão, que poderá ser utilizado pelos estados que não possuem um arquivo P9AUTOTEXT.

São Paulo: P9AUTOTEXT.SP

Na apuração de ICMS, serão gerados os seguintes subitens:

• 002.02– Entradas de Resíduos de Materiais

Este subitem somente será gerado a partir de notas fiscais de saída que possuírem o Campo Material Reciclável configurado no Cadastro de Produtos

• 002.06 – Utilização de Serviços com Imposto a Pagar

Este subitem é gerado a partir de Notas Fiscais de Entradas estaduais, na seguinte situação:

• Aquisições de serviços de transporte com Substituição Tributária, sob os seguintes CFOPs: 161/162/163/164/165/1351/1352/1353/1354/1355/1356.
• 002.06 - Entradas com Impostos a Pagar

Este subitem somente será gerado a partir de notas fiscais de entradas estaduais, na seguinte situação:

• Aquisições de mercadorias com Substituição Tributária (em que o responsável pelo recolhimento do imposto é o destinatário da mercadoria), sob os CFOPs informados no parâmetro MV_APSPDEB.
• O subcódigo 002.06 é regulamentado pelo Artigo 116 do RICMS.

002.07 - Inciso II do Artigo 117 do RICMS em Outros Débitos e 007.18 - Inciso I do Artigo RICMSP  em Outros Créditos

Estes subitens somente serão gerados a partir de notas fiscais de entradas interestaduais com diferencial de alíquota e emitidos com os seguintes CFOPs: 291#297#2551#2556, com base no artigo 117 do RICMS SP.

002.12 – Pagamento Antecipado – Art. 277 do RICMS.

002.14 – Entradas de Resíduos de Materiais

Este subitem somente será gerado a partir de notas fiscais de entrada que possuírem o campo Material Rec (B1_PRODREC) configurado.

002.22 – Remessa de Venda para Fora do Estabelecimento.

Este Subitem é gerado a partir das  notas fiscais que possuírem CFOP 5904 ou 6904.

007.99 – Recolhimento Antecipado – Art. 426-A do RICMS.

Este subitem somente será gerado a partir do campo Est Var/Atac (F4_VARATAC), do Cadastro TES, quando estiver preenchido com a opção Atacadista e quando se tratar de Antecipação Tribut. ICMS.

006.01 – Crédito Presumido – Decreto 52.381 de 19.11.2007 em Outros Créditos

Este subitem somente será gerado a partir de notas fiscais que possuírem o cálculo do Crédito Presumido conforme Decreto 52.381 de 19.11.2007.

006.02 – Crédito Presumido - Decreto 52.586 de 28.12.2007 em Outros Créditos

Este subitem somente será gerado a partir das notas fiscais de entrada que possuírem o cálculo do Crédito Presumido, conforme Decreto 52.586 de 28.12.2007.

007.32 – Crédito Outorgado – Art. 31 do Anexo III do RICMS

007.33 – Crédito Outorgado - Art. 32 do Anexo III do RICMS

007.34 – Crédito Outorgado - Art. 33 do Anexo III do RICMS

007.35 – Crédito Outorgado - Art. 34 do Anexo III do RICMS

007.36 – Crédito Outorgado – Art. 11 do Anexo III do RICMS

Estorno

007.33 – Remessa de Venda para Fora do Estabelecimento.

Este subitem é gerado a partir das  notas fiscais que possuírem CFOP 5904 ou 6904.

ICMS ST

002.99 – Pagamento Antecipado – Art. 277 do RICMS

007.99 – Recolhimento Antecipado – Art. 426-A do RICMS

Este subitem somente será gerado a partir do campo Est Var/Atac, do Cadastro de TES, quando estiver preenchido com a opção Atacadista ou Varejista e quando se tratar de Antecipação Tribut. ICMS. 

Controle do Aproveitamento do Crédito do ICMS Incidente nas operações de saída promovidas pelo Contribuinte Substituído nos termos do Art. 271 do RICMS - SP

Por meio dessa rotina é possível efetuar o controle do aproveitamento de créditos do ICMS, incidente nas operações de saída, de acordo com o artigo 271 do RICMS de SP.

Art. 271. - O ressarcimento do valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido, previsto no inciso IV do artigo 269 não impedirá o aproveitamento do crédito pelo contribuinte substituído, quando admitido, do imposto incidente sobre a operação de saída promovida pelo sujeito passivo por substituição, mediante lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro Crédito do Imposto - Outros Créditos, com a expressão Crédito Relativo à Operação Própria do Substituto (Lei 6.374/89, art. 36, com alteração da Lei 9.359/96, art. 2º, I).

§ 1º - Na hipótese de a mercadoria ter sido recebida de outro contribuinte substituído, o valor do imposto incidente até a operação anterior será calculado mediante aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo que seria atribuída à operação própria do remetente, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.

§ 2º - O valor do crédito a que se refere o parágrafo anterior não poderá ser superior ao resultante da aplicação da alíquota interna sobre o valor da base de cálculo da retenção efetuada pelo sujeito passivo por substituição.

§ 3º - Na impossibilidade de identificação da operação de entrada da mercadoria, o contribuinte substituído poderá considerar o valor do crédito correspondente às entradas mais recentes, suficientes para comportar a quantidade envolvida.

Cálculo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOP - RN

Este procedimento visa implementar o cálculo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado do Rio Grande do Norte (FECOP-RN).

Embasamento legal: Lei Complementar Estadual nº 261/2003 do Rio Grande do Norte

Orientação Técnica EFD nº 003/2010 do Estado do Rio Grande do Norte

Para calcular o FECOP nos documentos de entrada ou saída:

1.  É necessário que o parâmetro MV_ESTADO seja igual a RN.

2.  Cadastre um TES com as seguintes configurações:

• Indique que o calcula ICMS = S
• Indique que a operação não é isenta do cálculo do FECOP-RN
• Quando tiver só o ICMS próprio na operação, sem ICMS-ST, informe se é material de consumo
• Para levar os valores de FECOP e FECOP-ST para o arquivo magnético do SPED FISCAL, os códigos de lançamento abaixo devem ser informados no TES:

1) FECOP – Operações sem cálculo do ICMS-ST, envolvendo produto de consumo

RN70000001|Débito Especial Extra-apuração - FECOP – 5410 – (Op. Direta Consumo)

RN10000002|Outros Créditos – FECOP – 5410 – (Op. Direta Consumo)

2) FECOP-ST – Operação com cálculo de ICMS-ST interna

RN71000001|Débito Especial Extra-apuração - FECOP – 5415 – (Op. Interna S.T.)

RN11000001|Outros Créditos – FECOP – 5415 – (Op. Interna S.T.)

3) FECOP-ST – Operação com cálculo de ICMS-ST interestadual

RN71000002|Débito Especial Extra-apuração - FECOP – 5420 – (Op. interest. S.T.)

RN11000002|Outros Créditos – FECOP – 5420 – (Op. Interest. S.T.)

• Cadastre um Produto, preenchendo o valor da alíquota FECOP-RN

Operações nas quais o FECP-RN é calculado

Quando há cálculo do ICMS próprio com alíquota majorada, nas operações de saídas (internas e interestaduais) para consumo final, dos produtos relacionados na norma tributária do RN.

• Configurações do cadastro
  • Cadastro de produto
  • Cadastro TES

Exemplo:

• Operação RN: RN
• Alíquota estadual da operação = 17%
• Percentual FECOP-RN = 2%
• Base de cálculo = 1.000,00
• Alíquota na saída = 19%
• ICMS = 190,00 (1.000,00 * 19%)
• Valor do FECOP = 20,00 (1.000,00 * 2%)

• Operação RN: RN
• Alíquota interestadual da operação = 7%
• Percentual FECOP-RN = 2%
• Base de cálculo = 1.000,00
• Alíquota na saída interestadual = 9%
• ICMS = 90,00 (1.000,00 * 9%)
• Valor do FECOP = 20,00 (1.000,00 * 2%)

• Saídas – ICMS ST

Somente nas saídas internas dos produtos mencionados na norma tributária do RN. Nesse caso, o cálculo é efetuado apenas sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e não sobre a base de cálculo do ICMS próprio.

• Cadastro de produto
• Cadastro TES

Exemplo:

• Operação RN: RN
• Alíquota estadual da operação = 17%
• Percentual FECOP-RN = 2%
• MVA = 60%
• Base de cálculo do ICMS-ST = 1.000,00 + 60% = 1.600,00
• Alíquota na saída = 19%
• ICMS = 170,00 (1.000,00 * 17%)
• ICMS-ST =   1.600 ,00* 19% (17% + 2%) - 1.000,00*17% = 134,00
• Valor do FECOP = 32,00 (1.600,00 * 2%)     

• Entradas – ICMS Próprio

Somente nas operações internas do Rio Grande do Norte.

• Cadastro de produto
• Cadastro TES

Exemplo:

• Operação RN: RN
• Alíquota estadual da operação = 17%
• Percentual FECOP-RN = 2%
• Base de cálculo = 1.000,00
• Alíquota na saída = 19%
• ICMS = 190,00 (1.000,00 * 19%)
• Valor do FECOP = 20,00 (1.000,00 * 2%)

• Entradas – Importação, Formulário Próprio.
  • Cadastro de produto
  • Cadastro TES 

Exemplo:

• Alíquota estadual da operação = 17%
• Percentual FECOP-RN = 2%
• Base de cálculo = 1.000,00
• Alíquota na saída = 19%
• ICMS = 190,00 (1.000,00 * 19%)
• Valor do FECOP = 20,00 (1.000,00 * 2%)

• Entradas – ICMS ST

Somente nas entradas internas do RN. Nesse caso, o cálculo será efetuado apenas sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e não sobre a base de cálculo do ICMS próprio.

• Cadastro de produto
• Cadastro TES   

Exemplo:

• Operação RN: RN
• Alíquota interna da operação = 17%
• Percentual FECOP-RN = 2%
• MVA = 60%
• Base de cálculo do ICMS-ST = 1.000,00 + 60% = 1.600,00
• Alíquota na saída = 19%
• ICMS = 170,00 (1.000,00 * 17%)
• ICMS-ST =   1.600 ,00* 19% (17% + 2%) - 1.000,00*17% = 134,00
• Valor do FECOP = 32,00 (1.600,00 * 2%)

• Entradas – Devoluções de venda

Se tiveram incidência de FECOP-RN na saída, é considerada a alíquota majorada em 2 %.

• Cadastro de produto
• Cadastro TES

• Entradas – Antecipação Tributária

Somente quando adquirir mercadoria de outro estado (diferente do Rio Grande do Norte).

Antecipação Total (com MVA)

• Cadastro de produto
• Cadastro TES

Exemplo:

• Operação RN: RN
• Alíquota interna da operação = 17%
• Percentual FECOP-RN = 2%
• MVA = 60%
• Base de cálculo do ICMS-ST = 1.000,00 + 60% = 1.600,00
• Alíquota na saída = 19%
• ICMS = 170,00 (1.000,00 * 17%)
• ICMS-ST =   1.600 ,00* 19% (17% + 2%) - 1.000,00*17% = 134,00
• Valor do FECOP = 32,00 (1.600,00 * 2%)   

Livros Registro de Saídas e Entradas (MATA930)

A escrituração fiscal, no livro Registro de Saídas e Registro de Entrada, das operações e prestações sujeitas à incidência do adicional previsto ao Fundo de Combate à Pobreza (FECOP) será efetuada:

a)  Na coluna Alíquota, sob os títulos ICMS – Valores Fiscais e Operações com Débito do Imposto,  consta a alíquota aplicável à operação, adicionada de 2 pontos percentuais, exemplo 2%.

b)  Na coluna Observações constam o valor da parcela adicionada do ICMS e a sua respectiva base de cálculo.

   Exemplo:

• Base de cálculo ICMS: 1.000,00 - FECOP: 20,00
• Base de cálculo ICMS-ST: 1.600,00 - FECOP-ST: 32,00

Apuração do ICMS

Na rotina Apuração do ICMS (MATA953) do Estado do Rio Grande do Norte, é gerado automaticamente, os títulos a pagar dos seguintes valores:

• FECOP-RN Operação Direta Consumo, código de receita 5410 - Referente ao ICMS.
• FECOP-RN Operação Interna ST, código de receita 5415 - Referente ao ICMS Substituição Tributária.
• FECOP-RN Operação Interestadual ST, código de receita 5420 - Referente ao ICMS Substituição Tributária.

Em Informações Complementares, os valores referentes são mostradas nas linhas:

046- FECOP-Operação Direta

047- FECOP-Operação Interna ST

048- FECOP-Operação Interestadual ST

SPED Fiscal

Na rotina SPED Fiscal, as informações referentes ao FECOP-RN e FECOP/ST-RN são gerados nos seguintes registros:

0460 - Tabela de observações do Lançamento Fiscal

C195 - Observações do lançamento fiscal (código 01, 1B E 55)

C197 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal

E110 - Registro tipo E110 - Apuração do ICMS - Operações Próprias

E116 - Obrigações do ICMS a recolher – Operações próprias

E210 - Apuração do ICMS - Substituição Tributária

E250 - Obrigações do ICMS a recolher – Substituição tributária

FECP - BA

Cálculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza - BA

Este procedimento visa implementar o cálculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (FECP-BA), tratando por meio de várias alíquotas.

O Sistema adota o valor da alíquota indicada no Produto e também a alíquota para a escrituração da nota já contabilizando o valor da alíquota do Estado somada a alíquota do FECP. Atualmente o sistema trata o cálculo para os estado da Bahia e do Rio de Janeiro.

1.  Ao emitir uma nota fiscal pelos módulos Faturamento, Livros Fiscais ou Compras, configure os campos referentes à alíquota do FECP no Cadastro de Produto e à isenção do FECP na TES, além de preencher os parâmetros necessários.

2.  Atualmente, o sistema trata o FECP para o Estado da Bahia. O cálculo é feito da seguinte forma para os valores default e soma de alíquotas:

• FECP da Bahia: O sistema considera a alíquota para cálculo, apenas quando o campo Alíquota do FECP-BA estiver preenchido. Nos casos em que a alíquota não foi informada, o sistema não soma valor algum ao ICMS Próprio e não calcula o FECP.

3.  A Apuração do ICMS do Estado da Bahia gera, automaticamente, os títulos a pagar dos seguintes valores:

• FECP - Referente ao ICMS.

·              FECP-ST - Referente ao ICMS Substituição Tributária.

FECP - MG

Cálculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza - MG

Este procedimento visa implementar o cálculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza do Estado de Minas Gerais (FECP-MG).

Embasamento legal: Decreto 45.934/2012 de Minas Gerais.

1.  É necessário que o parâmetro MV_ESTADO seja igual a MG.

2.  Cadastre um TES com as seguintes configurações:

• Indicar que calcula ICMS = S
• Indicar que a operação não é isenta do cálculo do FECP-MG
• Cadastre um Produto, preenchendo o valor da alíquota FECP-MG

Operações nas quais o FECP-MG é calculado

O cálculo é efetuado somente para as operações de saída internas.

No caso de venda para consumidor final, é gerado um título para o recolhimento do FECP-MG, cujo código de receita deve ser preenchido como 3095.

• Saídas – ICMS próprio

Quando há cálculo do ICMS próprio com alíquota majorada, nas operações de saídas (internas).

• Configuração dos cadastros
• Cadastro de produto
• Cadastro TES

Exemplo:

• Operação MG: MG
• Alíquota estadual da operação = 18%
• Percentual FECP-MG = 2%
• Base de cálculo = 1.000,00
• Alíquota na saída = 20%
• ICMS = 200,00 (1.000,00 * 20%)
• Valor do FECP = 20,00 (1.000,00 * 2%)

• Saídas – ICMS ST

Somente nas saídas internas. Nesse caso, o cálculo será efetuado apenas sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e não sobre a base de cálculo do ICMS próprio.

• Configuração dos cadastros
• Cadastro de produto
• Cadastro TES

Exemplo:

• Operação MG: MG
• Alíquota interna da operação = 18%
• Percentual FECP-MG = 2%
• MVA = 60%
• Base de cálculo do ICMS-ST = 1.000,00 + 60% = 1.600,00
• Alíquota na saída = 20%
• ICMS = 180,00 (1.000,00 * 18%)
• ICMS-ST = 1.600,00 * 20% (18% + 2%) - 180,00 = 200,00
• Valor do FECP = 32,00 (1.600,00 * 2%)     

• Entradas – Devoluções de Venda

Se tiverem incidência de FECP-MG na saída, é considerada a alíquota majorada em 2%.

• Configuração dos cadastros
• Cadastro de produto
• Cadastro TES

Na Apuração do ICMS do Estado de Minas Gerais, é gerado automaticamente, os títulos a pagar dos seguintes valores:

• FECP-MG Apuração ICMS
• FECP-MG Apuração ST

O código da receita a ser informado nesse caso deve ser o 3053.

Na guia Apuração – ICMS são gerados as seguintes linhas:

• 012.01; FECP-MG Apuração ICMS – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS Próprio
• 012.02; FECP-MG Operação – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS Próprio para vendas a consumidor final

Na guia Apuração – ICMS ST são gerados as seguintes linhas:

• 014.01; FECP-MG Apuração ICMS ST – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS ST
• 014.02; FECP-MG Operação – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS ST para vendas a consumidor final

Na guia Débitos Especiais são gerados as seguintes linhas:

• 900.01; FECP-MG Apuração ICMS – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS Próprio
• 900.02; FECP-MG Operação – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS Próprio para vendas a consumidor final
• 901.01; FECP-MG Apuração ICMS ST – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS ST
• 901.02; FECP-MG Operação – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS ST para vendas a consumidor final

Em Informações Complementares, os valores referentes são mostradas nas linhas:

• 050 - FECP-MG Apuração ICMS
• 051 - FECP-MG Apuração ICMS ST

·              052 - FECP-MG Operação

FECP - MT

Cálculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza - MT

Este procedimento visa implementar o cálculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza do Estado de Mato Grosso (FECP-MT).

Embasamento Legal: Art. 14, X da Lei 7098/98.

1.  É necessário que o parâmetro MV_ESTADO seja igual a MT.

2.  Cadastre um TES com as seguintes configurações:

• Indicar que calcula ICMS = S
• Indicar que a operação não é isenta do cálculo do FECP-MT.
• Cadastre um Produto, preenchendo o valor da alíquota FECP-MT.

Operações nas quais o FECP-MT é calculado

• ICMS
• Entrada/Saída - Origem = MT e Destino = MT
• Operações Interestaduais de Saída
• Entradas – Importação, Formulário Próprio, Antecipação Tributária, Devoluções de venda
• ICMS ST - Para os cálculos utilizar a Exceção Fiscal da tabela Exceções Fiscais (SF7).
• UF de Origem <> "MT" e UF do Destinatário == "MT" (Saída e Entrada)
• UF de Origem == "MT" e UF do Destinatário == "MT" (Saída e Entrada) 

Na Apuração do ICMS do Estado de Mato Grosso, é gerado automaticamente, os títulos a pagar dos seguintes valores:

• FECP-MT Apuração ICMS somente operações de saída.
• O código da receita a ser informado na GNRE para o valor do FECP MT deve ser o 2810 e para o valor do imposto a recolher deve ser o 1112.

Na pasta Apuração ICMS será gerado na linha 007 - Estorno de Débitos, código 007.01 , descrição - FECEP ART 14,X Lei 7098/98, o valor do FECP-MT referente ao ICMS Próprio das operações de saída. Adicionar o código de lançamento MT030130.

Na pasta de Informações Complementares será gerado na linha 053 o valor referente ao FECP-MT com a descrição FECP/MT- Apuração ICMS.

Na pasta de Débitos Especiais será gerado o código 900.01, o valor do FECP-MT referente ao ICMS Próprio das operações de saída. Adicionar o código de lançamento MT051111.

SPED Fiscal

Na rotina SPED Fiscal, as informações referentes ao FECP-MT são geradas nos seguintes registros:

• Registro tipo E111 - Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS
• Registro tipo E115 - Informações Adicionais da Apuração do ICMS – Valores Declaratórios. Para o Registro E115 utilize o código de lançamento MT000003

• SPED Fiscal
• Exceção Fiscal
• Documento de Entrada
• Pedidos de Venda

·              Documento de Saída

FECP - RJ

Cálculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza - RJ

Este procedimento visa implementar o cálculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza do Estado de Rio de Janeiro (FECP-RJ), tratando, por meio de várias alíquotas.

O Sistema adotará o valor da alíquota indicada no Produto e também a alíquota para a escrituração da nota já contabilizando o valor da alíquota do Estado somada a alíquota do FECP. Atualmente o sistema trata o cálculo para os estado da Bahia e do Rio de Janeiro.

1.  Ao emitir uma nota fiscal pelos módulos Faturamento, Livros Fiscais ou Compras, configure os campos referentes à alíquota do FECP no Cadastro de Produto e à isenção do FECP na TES, além de preencher os parâmetros necessários.

2.  Atualmente, o sistema trata o FECP para o Estado do Rio de Janeiro. O cálculo é feito da seguinte forma para os valores default e soma de alíquotas:

• FECP do Rio de Janeiro: Para qualquer situação em que o emitente da nota ou o destinatário esteja localizado no Rio, independente do preenchimento do campo da Alíquota do FECP, o sistema considera 1% a ser somado na alíquota do ICMS Próprio e 1% para cálculo do FECP. Caso a alíquota seja informada no Cadastro, o sistema considera o preenchimento.

3.  A Apuração do ICMS do Estado do Rio de Janeiro gera, automaticamente, os títulos a pagar dos seguintes valores:

• FECP - Referente ao ICMS.

·              FECP-ST - Referente ao ICMS Substituição Tributária.

Fust - Funttel

Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e
Funttel - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.

Esta rotina permite calcular as contribuições para o Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e para o Funttel - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações. Essas duas contribuições devem ser efetuadas ao governo pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação.

Para calcular o FUST e o FUNTTEL, aplique os percentuais configurados nos parâmetros MV_FUST e MV_FUNTTEL a uma base de cálculo. Essa base de cálculo corresponde à receita bruta do contribuinte no período (todos os faturamentos), excluindo-se os cancelamentos, o ICMS, o PIS e a COFINS calculados nos movimentos.

Ao efetuar a Apuração do ICMS, os valores calculados referentes ao FUST e ao FUNTTEL são lançados em:

• Informações Complementares linha 034 (Fust) e linha 035 (Funttel).
• Automático (caso o parâmetro MV_GERAUT estiver preenchido com T (True)) em Outros Débitos. Esse processo é efetuado por meio dos arquivos de pré-configuração da apuração (P9AUTOTEXT).

Se necessário gere as guias de recolhimento em separado para cada uma das contribuições, informe o número da GNRE e a classe de vencimento.

FUNDERSUL

FUNDERSUL

Esta rotina disponibiliza o cálculo da contribuição para o FUNDERSUL – Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul. O pagamento dessa contribuição é de opção do contribuinte, para que sejam mantidos os benefícios fiscais de diferimento do pagamento do imposto ou crédito presumido.

O sistema calcula a contribuição no momento do lançamento do documento fiscal de entrada e saída (inclusive devolução),  apura o valor do período, gera a guia de recolhimento e o título a pagar.

Para calcular o FUNDERSUL nos documentos de entrada ou nos documentos de saída, é necessário:

1.  Em Apuração de ICMS com as perguntas Gera Título? e Gera Guia de Recolhimento? configuradas como Sim, efetue a apuração do ICMS do período, para verificar o valor a ser recolhido ao Fundersul.

2.  O valor apurado do FUNDERSUL é apresentado na pasta Informações Complementares.

3.  Confirmando a apuração, a guia de recolhimento (com o tipo FUNDERSUL) e o título a pagar (com a natureza e o prefixo de acordo com a configuração dos parâmetros MV_PFAPUFD e MV_APFUNDS) são gerados automaticamente, conforme a configuração das perguntas da rotina.

4.  Confira os dados e confirme.

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural 

SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

Esta rotina possibilita o cálculo da contribuição para o SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, para saídas e devoluções efetuado em dois momentos distintos, conforme o tipo de contribuinte:

• Receita Bruta - Proveniente da comercialização da produção, quando se tratar de produtor rural, pessoa física ou jurídica e agroindústria (exceto as agroindústrias de piscicultura, avicultura, suinocultura, carcinicultura e as que se dedicam apenas ao florestamento e reflorestamento);
• Folha de Pagamento - Quando se tratar de Sistema Sindical (Sindicatos e Federações Patronais Rurais, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Prestador de Mão-de-Obra Rural e Agroindústrias (de piscicultura, avicultura, suinocultura, carcinicultura e as que se dedicam apenas ao florestamento e reflorestamento).

No primeiro caso, o sistema calcula a contribuição no momento do lançamento do documento fiscal de saída, aplicando a alíquota informada sobre a receita bruta.

Para calcular o SENAR nos documentos de entrada ou saída por devolução:

1.  Informe a alíquota Alíq. Senar no cadastro de TES e indique a geração das duplicatas.

2.  Lance um documento de saída de um produtor rural. O valor do SENAR é calculado aplicando a alíquota informada sobre o valor do total da nota.

3.  Em Apuração de ICMS, configure as perguntas Gera Título? e Gera Guia de Recolhimento? como Sim.

4.  Efetue a apuração do ICMS do período, para verificar o valor a ser recolhido ao SENAR. As demais perguntas devem ser configuradas de acordo com as necessidades do contribuinte.

5.  Verifique que o valor apurado do SENAR é apresentado em Informações Complementares.

6.         Confirme a apuração. A guia de recolhimento com o tipo SENAR e o título a pagar com a natureza e o prefixo de acordo com a configuração dos parâmetros são gerados automaticamente.

Estorno de Débitos nas Prestações de Serviços de Transportes - Minas Gerais

Possibilita o cálculo do estorno do débito do ICMS, com base nas operações de saída. O tratamento atende ao RICMS - MG Decreto 43.080 de 2002, Anexo XV Artigo 4.

Copie o arquivo P9AUTOTEXT.MG para o diretório correspondente \SYSTEM\ (se versão 8.11 e 10). O arquivo é utilizado somente para os contribuintes do estado de MG.

Estorno de Crédito - Pernambuco

Estorno de Crédito - Pernambuco

Por meio da Apuração de ICMS, é possível o cálculo de estorno de crédito do ICMS, com base nas operações de entrada. O tratamento atende ao Art. 34, III, do Decreto nº. 14.876/91 - estado de Pernambuco.

O parágrafo a seguir foi copiado do referido artigo.

A utilização de alíquota reduzida importa proibição de utilização do crédito fiscal integral relativo à aquisição da mercadoria. Desta forma, relativamente às saídas contempladas com alíquota reduzida, o contribuinte deverá estornar a parcela do crédito fiscal proporcional à redução.

Quando, na saída interna, incidir a alíquota de 7%, a parcela do crédito fiscal utilizável deverá corresponder ao seguinte percentual:

X = 41,18%

Portanto, deve ser estornado o percentual correspondente a 58,82% (100% - 41,18%).

Quando, na saída interna, incidir a alíquota de 12%, a parcela do crédito fiscal utilizável deve corresponder ao seguinte percentual:

X = 70,58%

Portanto, deve ser estornado o percentual correspondente a 29,42% (100% - 70,58%).”

1.  Copie o arquivo P9AUTOTEXT.PE para o diretório correspondente ao \SYSTEM.

2.  No Cadastro de TES (Tipos de Entrada/Saída), informe o percentual a ser estornado em um referido item com incidência de ICMS no campo % Est. Cr (F4_ESTCRED). Somente será efetuado o cálculo do estorno de crédito se um percentual estiver relacionado nesse campo.

3.  Nos campos a seguir, o sistema atualiza o valor de estorno de crédito na aquisição de uma determinada mercadoria.

• Vlr. Est. Cr. (F3_ESTCRED)
• Vlr. Est. Cr. (F1_ESTCRED)
• Vlr. Est. Cr. (D1_ESTCRED)
• Vlr. Est. Cr. (FT_ESTCRED)

4.  Na Apuração do ICMS, após o processamento da rotina, será exibido, na pasta Informações Complementares linha 031, o valor total do estorno de crédito. Caso queira apresentar esse valor em Estorno de Créditos da pasta Apuração-ICMS, utilize o autopreenchimento disponibilizado pelo arquivo P9AUTOTEXT.PE.

Essa configuração lança, automaticamente, o valor apurado, da seguinte forma:

003.01 - EST. REF. ART.34, III, DO DECRETO N. 14.876/91.

Lei 4533 - 2005 - Rio de Janeiro

Esta rotina contempla a Lei Estadual Nº 4.533 de 04 de Abril de 2005, que dispõe sobre a política de recuperação econômica de municípios fluminenses, concedendo tratamento tributário especial às empresas. As empresas que possuem direito ao tratamento especial aplicam uma alíquota específica sobre o valor do faturamento do mês , ou seja, o valor do ICMS a recolher do período.

Para que a Lei 4533 - 2005 seja contemplada corretamente, é necessário efetuar os seguintes procedimentos:

1.  No ambiente Configurador, opção “Ambiente/Cadastros/Parâmetros”, observe a configuração do parâmetro a seguir:

Para efeito do cálculo do ICMS, serão consideradas apenas as Notas Fiscais de Saídas Internas e Interestaduais, desconsideradas as Notas Fiscais de Devoluções e envio para Beneficiamento.

2.  Na Apuração do ICMS:

Preencha as respectivas perguntas e confirme o processamento.

Lançamentos da Apuração de ICMS por Documento Fiscal

A Apuração do ICMS também ganhou novas implementações para se adequar ao funcionamento do SPED. Além de apurar as movimentações do período, serão levantados e apresentados os ajustes do documento fiscal. Também poderão ser efetuados ajustes manuais, desde que estejam previamente cadastrados como ajustes de apuração (Tp.Ajuste = 2).

A parametrização da rotina continua no mesmo formato. Após a definição dos parâmetros  será verificado se já existe apuração para o período selecionado. Caso seja encontrada tal apuração serão apresentados duas opções para se refazer:

Refazer

Selecionando esta opção, a apuração anterior será recuperada e apresentada na tela para novos ajustes.

Excluir

Esta opção só será permitida caso não haja títulos gerados pela apuração anterior. Aqui a apuração será gerada sem considerar os dados gerados anteriormente.

Na pasta de Apuração - ICMS e Apuração - ST - além dos campos que já existiam, foi criada uma coluna de Código de Lançamentos. Todos os lançamentos que foram utilizados em documentos dentro do período da apuração serão apresentados conforme a definição do mesmo.

Além dos lançamentos carregados a partir dos documentos, poderão ser efetuados ajustes manuais na apuração (por meio da opção Inc. Lin.).

Após a confirmação da apuração, serão gerados os títulos e GNRE’s relacionados à apuração e serão gerados os arquivos de apuração (com extensão IC ou ST). Além dos arquivos de apuração será alimentada a tabela CDH (Apurações de ICMS do período), de onde serão buscadas as informações de apurações anteriores para reprocessamento ou para simples consulta.

Simples - Santa Catarina

Esta rotina permite o cálculo do imposto a recolher das microempresas e empresas de pequeno porte do estado de Santa Catarina, optantes pelo Regime Simples.

Para usufruir dos benefícios do Simples/SC, a microempresa e a empresa de pequeno porte deverão obter seu prévio enquadramento, com base na receita bruta anual, da seguinte forma:

• Igual ou inferior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), é considerada microempresa;
• Superior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), é considerada empresa de pequeno porte.

As microempresas e as empresas de pequeno porte ficam sujeitas, mensalmente, ao recolhimento, a título de ICMS, do valor equivalente:

Considera-se “Receita Tributável” o valor correspondente a:

• vendas de mercadorias e as prestações de serviços não compreendidas na competência tributária dos Municípios;
• receitas não operacionais, delas excluídas as receitas financeiras de juros, correção monetária e descontos;
• receitas auferidas em conjunto por todos os estabelecimentos da mesma empresa, dentro ou fora do território catarinense;
• receitas próprias e as auferidas pelo fundo de comércio ou estabelecimento comercial ou industrial adquirido pela empresa quando a mesma continuar a respectiva exploração sob o mesmo ou outro nome comercial;
• vendas de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado, salvo quando ocorridas após o uso normal a que se destinavam, considerando-se como tal o decurso de período não inferior a 12 (doze) meses.

Segundo a legislação em vigor, os contribuintes enquadrados nesse regime, quando efetuarem saídas de mercadorias ou prestação de serviços com destino a contribuintes não enquadrados no mesmo regime, devem destacar o ICMS relativo à operação para que o adquirente possa creditar-se do valor.

O ICMS destacado no documento fiscal deve ser registrado na coluna de “Imposto Debitado” no “Registro de Saídas”, mas não deve ser apresentado na apuração do ICMS, visto que o cálculo do imposto a recolher deve ser efetuado com base na Receita Tributável do período, como descrito anteriormente.

Para tanto, esta rotina atende ao tratamento na apuração do ICMS para empresas optantes pelo regime do Simples/SC, que efetuam operações, tanto para empresas optantes, quanto para empresas não optantes.

Crédito Fiscal Presumido - Zona Franca de Manaus

Crédito Fiscal Presumido nas Entradas Interestaduais da  Zona Franca de Manaus

Esta rotina atende ao Crédito Fiscal Presumido da Zona Franca de Manaus, conforme o Decreto 20.686 de 28/12/1999. Este decreto prevê que as entradas interestaduais, em estabelecimentos situados na Zona Franca de Manaus, de mercadorias que se destinem a comercialização, industrialização ou re-exportação para o exterior, possuem direito ao Crédito Fiscal Presumido, igual ao montante que seria pago na origem, excluindo-se da base de cálculo frete e seguro.

A rotina grava o valor do Crédito Fiscal Presumido no momento da entrada do documento fiscal, para posterior apresentação na apuração de ICMS, com base no valor lançado referente ao crédito em cada item constante da nota fiscal.

Procedimentos para Implementação

Procedimentos para Implementação

1.  Nas respectivas tabelas, observe a configuração dos campos a seguir:

2.  Nas Movimentações de Entrada:

Efetuar as movimentações de entradas interestaduais. O valor do crédito fiscal presumido deve ser lançado manualmente, item a item, ou preenchido por meio de um gatilho, criado pelo usuário. Somente quando o valor for informado nos itens do documento fiscal é possível transportar o total ao Livro Fiscal, para posterior apuração.

3.  Na Apuração do ICMS:

Preencher as respectivas perguntas e confirmar o processamento.

Caso esteja utilizando o arquivo de pré-configuração da apuração do Amazonas (P9AUTOTEXT.AM), após o processamento da rotina, é exibido, na pasta Apuração-ICMS linha 006 – Outros Créditos, no subitem 006.02 – Credito Fiscal Presumido - Art. 24 RICMS/AM - Decreto 20.686/1999, o valor do crédito fiscal presumido processado no período.

O valor também apresenta na pasta Informações Complementares, mesmo que o P9AUTOTEXT.AM não esteja sendo utilizado.

Crédito Pres. e Subst. Tributária - Transportes - AM

Crédito Presumido e Substituição Tributária - Transportes - AM

Aos alienantes/ remetentes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS que forem responsáveis pelo recolhimento do ICMS retido na prestação de serviço de transporte, é possível realizar a redução do ICMS retido a crédito de Substituição Tributária de 20%, de acordo com o Decreto  nº. 20.686, de 28 de dezembro de 1999, Art. 111, §6º em diante, do Estado do Amazonas.

1. Para realizar o tratamento de forma automática, antes de incluir um Documento de Entrada configure os Tipos de Entrada e Saída no Cadastro de TES, tendo como base as sugestões a seguir:

• Créd. ICMS = Não (para que o direito a crédito do ICMS normal da operação não seja mantido);
• Créd. ICMS ST = Debita (para que o valor retido no frete seja lançado como débito a pagar);
• Calcula ICMS = Sim (para que o ICMS normal da operação seja calculado e possa sem mantido o direito a crédito);
• Livro Fiscal de ICMS = Tributado (para que o direito a crédito do ICMS normal da operação seja mantido);
• Agrega Solid. = Deduz retido;
• Solid. Obs. = Não (a coluna de observações dos livros oficiais será montada de acordo com os valores calculados);
• ICMS s/ ST = Não (para que o valor do ICMS normal não faça parte da base de cálculo do ICMS retido);
• Créd Pr. ST = 20 (percentual que deve ser utilizado para o cálculo do crédito presumido);
• Agrega Valor = Sim;
• LF ICMS-ST = Não;
• Marg.Solid. = Nunca (para que não seja utilizada a margem de lucro para cálculo do ICMS retido).

2.Acesse o módulo Livros Fiscais.

3. Selecione no menu Miscelâneas/ Apurações a opção Apuração ICMS.

4. Execute a apuração e observe a aba Apuração.

5. O ICMS normal da apuração foi creditado.

Na pasta Informações Complementares, será apresentado o item “028 – Serv. Transporte a Título ST”, com os valores acumulados da redução do ICMS retido devido pelo alienante/remetente da prestação de serviço de transporte rodoviário de carga do período.

Caso utilizem o arquivo de configuração P9AUTOTEXT.AM na apuração do ICMS/ST, o valor do ICMS retido calculado na operação, bem como o valor do crédito presumido, será lançado automaticamente na apuração. Caso contrário, é necessário lançar manualmente os valores. 

Na Pasta Apuração ST, localize:

• O item Outros Débitos - ICMS NÃO RETIDO NA ENTRADA = Refere-se ao lançamento automático, de acordo com a configuração do Cadastro do TES utilizado na movimentação original.
• O item CR PRES - ART.111, DEC 20.686/1999-AM = Refere-se ao valor do Crédito Presumido lançado automaticamente, caso seja utilizado o arquivo de configuração P9AUTOTEXT.AM,  conforme apresentado em Informações Complementares.

Na apuração do ICMS/ST, o valor do ICMS retido calculado na operação será lançado automaticamente em Outros Débitos, conforme configuração do Cadastro de TES utilizado na movimentação original.

6. Lance manualmente o valor do Crédito Presumido apresentado em Informações Complementares.

Nota Fiscal de Saída e Apuração

Para as Notas Fiscais Manuais de Saída dos contribuintes do Amazonas, o documento de prestação de serviço de transporte (CTR) deve ser escriturado no registro de saídas, somente com o Valor Contábil e Outras, conforme artigo 111, inciso 9, do Decreto 20.686/1999. 

Outras Funcionalidades

Regime de Processamento de Dados:

1. Acesse o módulo Livros Fiscais.

2. Selecione a opção Relatórios/ Livros Oficiais/ Regime de Proc. Dados.

3. O valor do crédito presumido ST será considerado automaticamente nos modelos P1 ou P1A, ao lado do ICMS retido.

Registro de Apuração do ICMS P9:

1. Acesse o módulo Livros Fiscais.

2.         Selecione a opção Relatórios/ Livros Oficiais/ Reg. Apur. ICMS P9, o valor resultante do crédito calculado pela apuração do ICMS é apresentado.

Crédito Outorgado - SP

Permite a verificação do valor do Crédito Outorgado, conforme o Decreto 56.018 de 16.07.2010, Decreto Nº 56.855 de 18.03.2011 e Decreto 56.874 de 23.03.2011 do Estado de São Paulo.

Fica concedido crédito outorgado aos estabelecimentos ou empresas do Estado de São Paulo de acordo com a Fundamentação Legal.

Antes de gerar o Crédito Outorgado:

1. O arquivo de configuração P9AUTOTEXT.SP deve estar contido no diretório \SYSTEM do Microsiga Protheus.

2. No Cadastro de TES deve estar atribuído o percentual do Crédito Outorgado (F4_CROUTSP), aplicado ao item da nota fiscal conforme rege a legislação.

3. O parâmetro MV_CROUTSP deve estar preenchido com os quatro (4) primeiros dígitos do código de NCM que contempla o Decreto 56.018 de 16.07.2010 e o Decreto Nº 56.855, de 18 de Março de 2011 separados por barra ( / ), a fim de que o Sistema apresente o valor do crédito outorgado automaticamente, através da rotina P9autotex.sp.

Após essas configurações, gere as movimentações de entrada e saída para que o campo de Crédito Outorgado seja alimentado automaticamente, de acordo com a aplicação do percentual configurado.

Para gerar o valor do Crédito Outorgado:

1.  Em Apuração do ICMS preencha as perguntas da rotina.

2.  Após o processamento da rotina, é exibido o valor do Crédito Outorgado que apresenta no folder de:

• Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.32 – Crédito Outorgado – Artigo 31 do Anexo III do RICMS, e no folder Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.
• Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.33– Crédito Outorgado - Art. 32 do Anexo III do RICMS, e no folder Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.
• Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.34 – Crédito Outorgado - Art. 33 do Anexo III do RICMS, e no folder Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.

·              Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.35 – Crédito Outorgado - Art. 34 do Anexo III do RICMS, e no folder Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.

Crédito Presumido do ICMS

Crédito Presumido do ICMS

Esta rotina faz um tratamento para o tipo de crédito presumido do ICMS, que através de cadastro de TES, define o percentual do crédito presumido e também define a forma do cálculo, atendendo assim, de forma genérica, o cálculo dos diversos tipos de crédito presumidos do ICMS previstos na legislação.

Cadastro de TES

Acesse o Cadastro de TES e atribua o percentual do crédito presumindo no campo Crd. Pres.

Após essas configurações, informe através do campo Tp Cred Pres como será a forma do cálculo do crédito presumido, por meio das seguintes opções disponíveis:

• C=Cred.Tot.oper. - Esta opção considera para base de cálculo do crédito presumido, o valor total da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres. Exemplo de cálculo:

Valor da operação = R$ 1.000,00

Percentual no campo Crd. Pres. = 9%

Cálculo do crédito presumido: R$ 1.000,00 * 9% = R$ 90,00

• R=Cred.BC ICMS C/R - Esta opção considera para base de cálculo do crédito presumido, o valor da base de cálculo do ICMS, e também subtrai do valor total da operação o valor do crédito presumido calculado. Exemplo de cálculO:

Valor da operação = R$ 1.000,00

Base de cálculo do ICMS = R$ 1.000,00

Percentual no campo Crd. Pres. = 9%

Cálculo do crédito presumido: R$ 1.000,00 * 9% = R$ 90,00

Valor da operação após cálculo do crédito presumido = R$ 910,00.

• F= Tot.Oper.Lim.Fret. - Esta opção considera para base de cálculo do crédito presumido, o valor total da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres. Para esta opção o valor do crédito presumido será limitado até o valor do frete da operação, ou seja, se o valor do crédito for maior que o valor do frete, então o valor do crédito presumido será o mesmo valor do frete, e se não houver valor de frete o crédito presumido não será calculado. Exemplo de cálculo:

Valor da operação = R$ 1.000,00

Valor de frete da operação = R$ 50,00

Base de cálculo do ICMS = R$ 1.050,00

Percentual no campo Crd. Pres. = 12,20%

Cálculo do Crédito Presumido: R$ 1.050,00 * 12,20% = R$ 128,10

Valor do crédito presumido = R$ 128,10

O cálculo será efetuado através da combinação dos campos Crd. Pres. e Tp Cred Pres, desta forma no cadastro de TES será definido o percentual e ainda a forma de cálculo do crédito presumido.

Este cálculo pode ser feito independente do Estado do contribuinte, tanto para as operações de entradas quanto para as operações de saídas.

O valor do crédito presumido será gravado na tabela Livros Fiscais (SF3) no campo Crédito Presumido e na tabela Livro Fiscal por Item de Nota fiscal SFT no campo Crédito Presumido e será demonstrado na Apuração de ICMS em Informações Complementares.

Apuração do ICMS

Preencha as respectivas perguntas. Após o processamento da rotina, é exibido, no folder:

• Informações Complementares linha 025, o Valor do Crédito Presumido.

Confira os dados e clique em Finalizar.

Crédito Presumido - Bahia

Crédito Presumido - Bahia

Esta rotina atende ao Decreto 4.316 de 19/06/1995 do estado da Bahia, mais especificamente os Arts 1º, 2º e 7º, que tratam do Crédito Presumido sobre o pagamento do ICMS relativo às Notas Fiscais de Saída de produtos que possuam componentes, partes e peças recebidas do exterior destinadas à fabricação de produtos de informática, eletrônica e telecomunicações por estabelecimentos industriais desses setores, e dá outras providências.

1.  Nas respectivas tabelas, observe a configuração dos campos a seguir:

2.  Nas movimentações de entrada:

Após a inclusão/verificação dos campos acima, é necessário configurar o TES a ser utilizado, informando, no campo F4_CRPRELE, o percentual do crédito presumido que deverá ser calculado na movimentação de saída. Após essas configurações, basta gerar as movimentações com notas fiscais de saída para que o campo de “crédito”, no Livro Fiscal, seja alimentado automaticamente, de acordo com a aplicação do percentual configurado.

3.  Na Apuração do ICMS:

Preencher as respectivas perguntas e confirmar o processamento.

Ao executar a rotina, será apresentado, na pasta “Informações Complementares”, o item “029 – CREDITO PRESUMIDO – INF./ELET./TEL. – DECRETO 4.316(BA)” com os valores acumulados de crédito.

Caso esteja utilizando o arquivo de configuração P9AUTOTEXT.BA, o valor do crédito presumido calculado na operação será lançado automaticamente na apuração. Caso contrário, é necessário lançar manualmente os valores.

O valor do ICMS Complementar do Diferencial de Alíquota será lançado automaticamente na apuração. Caso contrário, é necessário lançar manualmente os valores.

Procedimentos para Implementação

Procedimentos para implementação

1.  Observe, nas respectivas tabelas, a configuração dos campos a seguir:

2.  Nas movimentações de entrada:

Após a configuração dos campos acima, é necessário configurar o TES a ser utilizado, informando, no campo F4_CRPRELE, o percentual do crédito presumido que deverá ser calculado na movimentação de saída. Após essas configurações, basta gerar as movimentações com notas fiscais de saída para que o campo de “crédito”, no Livro Fiscal, seja alimentado automaticamente, de acordo com a aplicação do percentual configurado.

3.  Na Apuração do ICMS:

Preencha as respectivas perguntas e confirmar o processamento.

Ao executar a rotina, será apresentado, na pasta “Informações Complementares”, o item “029 – CREDITO PRESUMIDO – INF./ELET./TEL. – DECRETO 4.316(BA)” com os valores acumulados de crédito.

Caso esteja utilizando o arquivo de configuração P9AUTOTEXT.BA, o valor do crédito presumido calculado na operação será lançado automaticamente na apuração. Caso contrário, é necessário lançar manualmente os valores.

O valor do ICMS Complementar do Diferencial de Alíquota será lançado automaticamente na apuração. Caso contrário, é necessário lançar manualmente os valores.

Crédito Presumido CE

Crédito Presumido - CE - Artigo 64 Inciso VII

Esta rotina disponibiliza a verificação do valor do Crédito Presumido, conforme Artigo 64 Inciso VII, do Estado do Ceará.

Utilização

Procedimentos de Utilização

No Cadastro de TES (Tipos de Entrada e Saída)

1. Acesse o Cadastro de TES e atribua o percentual do Crédito Presumido, no campo “Crédito Presumido”, que deve ser aplicado ao item da nota fiscal, conforme rege a legislação.

Apenas será efetuado o cálculo do crédito nas movimentações de Entrada.

O cálculo será efetuado conforme segue:

a) O valor de Crédito Presumido a ser descontado no cálculo de Apuração de ICMS é baseado no valor do produto e na porcentagem de Crédito Presumido para tal produto (definido no Artigo 64 Inciso VII da Legislação).

Exemplo

     Valor do Item                                                       R$100.000,00

ICMS 17%                                                            R$17.000,00

      Porcentagem do Crédito Presumido                                   8,00%

     Valor do Crédito Presumido                                    R$8.000,00

Movimentação de Entrada

Registre as movimentações de entrada utilizando o TES cadastrado anteriormente.

1. Acesse a rotina de Apuração do ICMS.

2. Preencha as respectivas perguntas.

3.         Após o processamento da rotina, o valor do crédito presumido será exibido na aba Apuração - ICMS, linha 006 - Crédito Presumido e na aba Informações Complementares, linha 025, onde se lê a descrição Crédito Presumido seguida do valor.

Crédito Presumido - ES

Permite a verificação do valor do Crédito Presumido, conforme Decreto N.º 2.311-R, de 27 de julho de 2009 do Estado do Espírito Santo.

Nos casos em que trata este artigo, o crédito relativo às aquisições será limitado a um percentual sobre as operações interestaduais.

O arquivo P9AUTOTEXT.CFG deve estar contido no diretório \SYSTEM do Microsiga Protheus^®.

O processamento desta rotina atualiza os lançamentos fiscais por itens, contemplados por meio das tabelas SFT e SF3.

1.  Verifique a atualização dos dados das tabelas.

2.  Em Cadastro de TES deve-se atribuir o percentual do crédito presumido que deve ser aplicado ao valor contábil, conforme rege a legislação.

3.  Após finalizar essa configuração, basta gerar as movimentações para que o campo de Crédito, no Livro Fiscal, seja alimentado automaticamente.

4.  Após efetuar as configurações, em Apuração de ICMS clique em Parâmetros

5.  Configure-os de acordo com o Help de campo.

6.  Confira as configurações e confirme.

7.  Após o processamento é exibido no folder a Apuração-ICMS, na linha 006/Código 006.02 - Credito Presumido COMPETE – ES.

Crédito Presumido - GO

Permite a verificação do valor do Crédito Presumido,conforme Instrução Normativa 673/04 - GSF, do Estado de Goiás.

Fica concedido crédito presumido aos estabelecimentos ou empresas do Estado de Goiás de acordo com a Fundamentação Legal.

1.  O processamento desta rotina atualiza os lançamentos fiscais por itens, contemplados por meio da tabela SFT.

2.  Verificar a atualização destes dados.

3.  Em Cadastro de TES deve-se atribuir o percentual do crédito presumido que deve ser aplicado ao item da nota fiscal, conforme rege a legislação.

4.  Após finalizada essa configuração, basta gerar as movimentações para que o campo de Crédito, no Livro Fiscal, seja alimentado automaticamente.

5.  Em Apuração do ICMS preencher as perguntas e confirmar.

6.         Após o processamento da rotina é exibido no folder, Apuração-ICMS linha 006/ Código 006.01 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 673/04-GSF e na pasta Informações Complementares linha 025, o valor do Crédito Presumido.

Crédito Presumido - Artigo 75, Anexo 2 do RICMS - MG

De acordo com o artigo 75 do Anexo 2 do RICMS do Estado de Minas Gerais, o Crédito Presumido:

Pode ser utilizado o Cadastro de TES (Tipo de Entrada e Saída) ou o Cadastro de NCM (Nomeclatura Comum do Mercosul) para informar o percentual do crédito presumido. O Sistema verifica se existe conteúdo no Cadastro de NCM e depois no Cadastro de TES.

No Cadastro de NCM (Nomeclatura Comum do Mercosul):

1.  No Cadastro de NCM atribua o percentual do crédito presumido Perc. Créd. Pres., aplicado ao item da nota fiscal.

  O cálculo é efetuado da seguinte maneira:

Valor do ICMS: R$ 1.870,00

Percentual do crédito presumido: 96.5%

Valor do Crédito Presumido para Apuração (Valor do ICMS * 96.50): R$ 1.804,55

No Cadastro de TES (Tipos de Entrada e Saída):

1.  No Cadastro de TES atribua o percentual do crédito presumindo Créd. Pres, aplicado ao item da nota fiscal.

     O cálculo é efetuado da seguinte maneira:

Valor do ICMS: R$ 1.870,00

Percentual do crédito presumido: 96.5%

Valor do Crédito Presumido para Apuração (Valor do ICMS * 96.50): R$ 1.804,55

Crédito Presumido e Substituição Tributária - Transportes - MG

Esta rotina permite o tratamento para efetuar os cálculos de crédito presumido de 20% sobre o imposto devido pelo alienante/remetente da prestação de serviço de transporte rodoviário de mercadorias, exceto aéreo e ferroviário, atendendo à legislação do estado de Minas Gerais.

Destina-se aos alienantes/remetentes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS que forem responsáveis pelo recolhimento do ICMS retido na prestação de serviço de transporte.

A Legislação contemplada:

• Inciso V do artigo 75 da parte geral do RICMS-MG aprovado pelo Decreto 43.080/2002, Orientação DOET/SUTRI N. 004/2005 Decreto 44.189/2005.

Configure o TES, após a verificação dos parâmetros e campos, para que os valores sejam calculados automaticamente.

Apenas os documentos lançados com as espécies CTR – Conhecimento de Transporte e CTRC – Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, efetuam automaticamente os cálculos.

Para que o ICMS retido referente a transportes seja escriturado, é necessário que o Conhecimento de Transporte (entrada) seja lançado de acordo com a seguinte configuração de TES:

• Créd. ICMS = Sim - Para que o direito a crédito do ICMS normal da operação seja mantido;
• Créd. ICMS ST = Debita - Para que o valor retido no frete seja lançado como débito a pagar;
• Calcula ICMS = Sim - Para que o ICMS normal da operação seja calculado e possa sem mantido o direito a crédito;
• Livro Fiscal de ICMS = Tributado - Para que o direito a crédito do ICMS normal da operação seja mantido;
• Agrega Solid. = Deduz retido;
• Solid. Obs. = Não - A coluna de observações dos livros oficiais é estruturada de acordo com os valores calculados;
• ICMS s/ ST = Não - Para que o valor do ICMS normal não faça parte da base de cálculo do ICMS retido;
• Créd Pr. ST = 20 - Percentual utilizado para o cálculo do crédito presumido;
• Agrega Valor = Sim;
• LF ICMS-ST = Não;
• Marg.Solid. = Nunca - Para que não seja utilizada a margem de lucro para cálculo do ICMS retido.

Apuração do ICMS (MATA953)

Em Apuração ICMS, na execução da apuração, observe que o ICMS normal da apuração foi creditado.

Em Informações Complementares, é apresentado o item 028 – Serv. Transporte a Título ST, com os valores acumulados de crédito presumido ou redução do ICMS retido devido pelo alienante/remetente da prestação de serviço de transporte rodoviário de carga do período.

Para os contribuintes de Minas Gerais, caso utilize o arquivo de configuração P9AUTOTEXT.MG, o valor do ICMS retido calculado na operação, bem como o valor do crédito presumido, será lançado automaticamente na apuração. Caso contrário, é necessário lançar manualmente os valores.

Regime de Processamento de Dados (MATR930)

Em Regime Proc. Dados, o valor do crédito presumido ST é considerado automaticamente nos modelos P1 ou P1A, ao lado do ICMS retido.

Registro de Apuração do ICMS P9 (MATR940)

Para os contribuintes de Minas Gerais, em Reg.Apur.ICMS P9, é apresentado o valor resultante do crédito calculado pela apuração do ICMS.

Nota fiscal de saída ao final do período de apuração do imposto

Para os contribuintes de Minas Gerais, ao final do período de apuração do imposto, é necessário que escriturem, no registro de saídas, o valor total do imposto referente a transportes, conforme artigo 4º, inciso I, do Decreto 44.189/2005. Como devem ser escriturados somente os dados referentes às colunas Documento Fiscal e Observações, sugerimos que o pedido de venda seja lançado utilizando um TES com as seguintes configurações:

• Agrega Valor = Não;
• Campo fórmula = valor a ser lançado na coluna observações conforme decreto;
• Não calcula nenhum imposto;

·              Livro fiscal de ICMS = Zerado.

Crédito Presumido - MT

Essa rotina permite a verificação do valor do Crédito Presumido, conforme Comunicado PRODEIC 067/2005, do estado do Mato Grosso e do cálculo de Crédito Presumido de ICMS conforme Decreto 1006/12 para o Estado do Mato Grosso.

Tem direito ao crédito todos os contribuintes que pertencerem ao estado do Mato Grosso e realizarem venda Interestadual utilizando o CFOP 6101 e a espécie da Nota Fiscal seja SPED. A mercadoria vendida deve ser adquirida de um Produtor Rural do Estado do Mato Grosso, com CFOP 1101 e o produto não pode conter tributo de ICMS na entrada.

Atendidas as regras, são calculados 3% sobre a soma do valor total do produto + Valor Frete do Produto + Despesas Acessórias do Produto + Valor IPI do produto. O valor encontrado é deduzido do ICMS próprio, o resultado é lançado na apuração como 007 - ESTORNO DE DÉBITO: Estorno ICMS - art. 8º-A, An. IX, RICMS/MT.

1.  Cadastro de TES

Acesse o Cadastro de TES e atribua o percentual do crédito presumindo que deve ser aplicado ao valor de ICMS do item da nota fiscal conforme rege a legislação.

Após essas configurações, gere as movimentações para que o campo de Crédito, no Livro Fiscal, seja alimentado automaticamente, de acordo com a aplicação do percentual configurado.

2.  Apuração do ICMS

Preencha as respectivas perguntas. Após o processamento da rotina, é exibido, no folder:

• Apuração ICMS linha 006 / Código 006.01 - CRÉDITO PRESUMIDO - PRODEIC - LEI 7.958 - 2003.
• Informações Complementares linha 025, o Valor do Crédito Presumido.

3.  Cred.Pres.MT

Define se será calculado o Crédito Presumido para contribuintes do estado do Mato Grosso. Configure a pergunta como SIM.

4.  Confira os dados e clique em Finalizar.

• TES - Tipos de Entrada e Saída

·              Apuração do ICMS

Crédito Presumido - PE

Esta disponível, a verificação do valor do Crédito Presumido, conforme – Art. 6º - Decreto nº 28.247, do Estado de Pernambuco.

Fica concedido o Crédito Presumido aos estabelecimentos ou empresas do Estado de Pernambuco de acordo com a Legislação.

No Cadastro de TES (Tipos de Entrada e Saída):

1. Acesse o Cadastro de TES .

2. Atribua o percentual do crédito presumido no campo “Crédito Pres. Pernambuco”, que deve ser aplicado ao item da nota fiscal, conforme rege a legislação.

3. Após essas configurações, gere as movimentações para que o campo de “Crédito”, no Livro Fiscal, seja alimentado automaticamente, de acordo com a aplicação do percentual configurado.

Apuração do ICMS:

1.           Acesse Apuração do ICMS.

2.           Preencha as respectivas perguntas.

3.           Após o processamento da rotina, será exibido, na aba “Apuração-ICMS” linha 006 / Código 006.02 - Crédito Presumido – Art. 6º - Decreto nº 28.247 e na pasta “Informações Complementares” linha 025, o valor do crédito presumido.

Crédito Presumido – Percentual da Carga Tributária

Esta rotina possibilita a verificação do valor do Crédito Presumido pelo percentual da carga tributária.

• Cadastro de Produtos
• Cadastro de TES
• Apuração de ICMS

Procedimentos para Implementação

Procedimentos para Implementação

Pré requisito

1.  No Cadastro de TES  (Tipos de Entrada e Saída) - Informe se deve calcular o crédito presumido.

2.  No Cadastro de Produtos - Preencha os campos criados informando se deve realizar o cálculo para este produto e qual o percentual da carga tributária.

Gere as movimentações de saída para que o campo de Crédito Presumido, no Livro Fiscal, seja atualizado automaticamente.

Exemplo de cálculo:

3.  Para que se pague apenas o equivalente a carga tributária informada, gere o crédito presumido da seguinte forma:

No exemplo, o crédito presumido seria de R$ 170,00, fazendo com que o ICMS devido na apuração seja apenas de R$ 20,00, exatamente o equivalente a 2% da base de cálculo.

Reflexos na Apuração de ICMS

1.  Em Apuração de ICMS preencha as respectivas perguntas.

2.  Após o processamento da rotina, é exibido, o valor do Crédito Presumido e será apresentado no folder de:

• Apuração de ICMS, linha 006 / subitem 006.98 / Descrição Crédito Presumido, conforme Decreto 42649;

·              Informações Complementares, linha 025 Crédito Presumido.

Crédito Presumido - Paraná

Permite realizar o cálculo do valor do Crédito Presumido aos estabelecimentos ou empresas do Estado do Paraná, conforme Fundamentação Legal.

Antes de gerar a Apuração de ICMS é necessário:

1.  Atribuir o percentual do Crédito Presumido no campo Crd. Pres. PR. do cadastro de TES, que deve ser aplicado ao item da nota fiscal, de acordo com a Fundamentação Legal.

2. Gerar as movimentações, para que o campo de Crédito no Livro Fiscal seja alimentado automaticamente, de acordo com a aplicação do percentual configurado.

Para gerar o Crédito Presumido do Paraná:

1.  Em Apuração do ICMS informe as perguntas de acordo com o Help de campo.

2.  Processe a rotina.

3.         Após o processamento, é apresentada na pasta Apuração-ICMS a linha 006/Código 006.03 – Créd. Presumido – RICMS (Art. 4) – Anexo III – Saídas, e linha 003/ Código 003.03 – Créd. Presumido – RICMS (Art. 4) – Anexo III – Entradas, e na pasta Informações Complementares a linha 025, o valor do Crédito Presumido.

Crédito Presumido – Produtoras de Uva e Vinho

Esta rotina possibilita a verificação do valor do Crédito Presumido para as Produtoras e Uva e Vinho, prevista na legislação o LIVRO I, TÍTULO V, ART. 32, INCISO XIX DO RICMS do Estado de Rio Grande do Sul.

1.  No Cadastro de TES  (Tipos de Entrada e Saída)

Atribua o Indicador Vigente – UPF no campo Crd. Pres. RS que deve ser aplicado sobre o valor da quantidade incidente na operação de saídas como rege a legislação.

2. Selecione a Apuração de ICMS e preencha as respectivas perguntas.

Após o processamento da rotina é exibido, na pasta Apuração de ICMS, linha 006 / subitem 006.03 / Descrição Crédito Presumido Art.32 RICMS; Informações Complementares, linha 025 Crédito Presumido.

Crédito Presumido - RJ

Esta rotina contempla o cálculo do Crédito Presumido, veja a seguir o tratamento tributário para o Estado do Rio de Janeiro.

Regula a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais, atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica, localizados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/

Sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais, atacadistas e distribuidores localizados no Estado do Rio de Janeiro e mercadorias referidas no anexo do referido decreto.

1. Acesse o Cadastro de TES e atribua o percentual do Crédito Presumido no campo Crd. Pres. que deve ser aplicado ao item da nota fiscal. Apenas será efetuado o cálculo do crédito nas movimentações com o TES que possua o percentual informado.

2. Efetue as movimentações de entrada e saída utilizando o TES cadastrado anteriormente.

3. Acesse a rotina de Apuração do ICMS e preencha as respectivas perguntas.

4. Após o processamento da rotina, observe as informações contidas nas pastas:

Pasta Apuração-ICMS

“linha 006 / Código 006.99 - Crédito Presumido”, conforme Decreto 35.419.

"linha 006 / Código 079999 - Crédito Presumido", conforme Decreto 36450.

Pasta Informações Complementares

"linha 025, o Valor do Crédito Presumido".

Crédito Presumido - RS

Esta rotina permite a verificação do valor do Crédito Presumido,  prevista na legislação o Livro I Art. 32 do RICMS do Estado de Rio Grande do Sul.

Cadastro de TES

Atribua o percentual do crédito presumido que deve ser aplicado  sobre o valor do imposto incidente na operação de saídas como rege a legislação.

Cadastro de Produto

Inclua o campo Critério do Cliente e configure com Sim. Inclua o campo no parâmetro MV_PRODLEI.

Gere as movimentações de saída para que o campo de Crédito Presumido, no Livro Fiscal, seja inserido automaticamente, de acordo com a aplicação do percentual configurado.

Conforme o Artigo 32 DO RICMS/RS aplicar sobre o valor do imposto incidente na operação de saídas das mercadorias o percentual de 40% (quarenta por cento). A apropriação deste crédito fiscal está condicionada, a partir de 1º de abril de 2011, a que as mercadorias relacionadas neste inciso sejam resultantes da industrialização, realizada neste Estado, de leite in natura produzida neste Estado.

Apuração de ICMS

Preencha as perguntas e após o processamento da rotina será exibido no folder Apuração de ICMS linha 006/ Código 006.03 - Crédito Presumido - Art.32 RICMS e na pasta Informações Complementares linha 025, o valor do Crédito Presumido.

Crédito Presumido - SC

Esta rotina permite a verificação e o cálculo do valor do Crédito Presumido conforme RICMS – ANEXO 02 – Benefícios Fiscais – Capítulo lll (Art. 18), do estado de Santa Catarina.

1. No Cadastro de TES (Tipos de Entrada e Saída):

Acesse o Cadastro de TES e atribua o percentual do crédito presumido (F4_CRDPRES) que deve ser aplicado ao item da nota fiscal, conforme rege a legislação.

O cálculo será efetuado da seguinte maneira:

a) Se o resultado do valor da operação multiplicado pela alíquota informada na TES for maior que o valor do frete proporcional, então o crédito presumido será limitado ao valor do frete. Senão o crédito presumido será o resultado do cálculo. Ex:

  Valor do Item       100.000,00

  ICMS 17%              17.000,00

  Limite do Presumido (Valor do Item * 12,20)            12.200,00

  Valor do Frete        10.000,00

  Valor do Credito Presumido para Apuração              10.000,00

b) Caso não haja valor de frete, o crédito presumido não será calculado, pois o crédito é baseado no frete, conforme legislação.

c) Em notas de Conhecimento de frete o cálculo será baseado nas Notas que originaram o conhecimento de frete. Ex:

  Nota Original - Valor do Item: 100.000,00  -  ICMS 17% : 17.000,00

  Limite do Presumido (Valor do Item * 12,20)  12.200,00               

  Valor do Conhecimento de Frete                  15.000,00

  Valor do Crédito Presumido para Apuração              12.200,00

2.  Movimentação de Entrada:

Efetue as movimentações de entrada utilizando o TES cadastrado anteriormente.

3.  Apuração do ICMS:

Em Apuração do ICMS (MATA953) e preencha as respectivas perguntas. Após o processamento da rotina, será exibido o Valor do Crédito Presumido na aba “Apuração-ICMS” linha 006 / Código 300751 - Crédito Presumido e na pasta “Informações Complementares”, linha 025.

• Obs: Os números zeros devem ser substituídos pela Autorização da DCIP referente ao Crédito Presumido citado.

Efetue as movimentações de saída utilizando o TES cadastrado anteriormente

  O cálculo será efetuado da seguinte maneira:

  Valor do Item     1870,00

  Percentual do crédito presumido 96.5%      

  Valor do Crédito Presumido para Apuração         (Valor do Item * 96.50) 1804.55   

4.  Apuração do ICMS:

Em Apuração do ICMS (MATA953) e preencher as respectivas perguntas. Após o processamento da rotina, o valor do Crédito Presumido será exibido na aba “Apuração-ICMS” linha 006 / Código 006.04 - Crédito Presumido e na pasta “Informações Complementares”, linha 025.

Crédito Presumido nas Operações de Arroz - SC

A rotina realiza a verificação do valor do Crédito Presumido nas operações de Arroz, venda interestadual, conforme Decreto nº 2.870 Art. 15, XX, do Anexo 2 do RICMS-SC/01, do Estado de Santa Catarina.

O cálculo será efetuado, conforme exemplo, na Apuração de ICMS:

Apuração do mês de Janeiro/2009

Compra de arroz em casca para industrialização nos últimos 12 meses (Dezembro/2008 a Janeiro/2008):

- Compra Estadual = R$ 100.000,00;

- Compra Interestadual = R$ 50.000,00.

Total Compras nos últimos 12 meses anteriores ao da apuração em que houve vendas interestaduais = R$ 150.000,00.

Compras Estadual/total de compras (Estadual e Interestadual)

100.000,00/ 150.000,00 = 0,666667

% Compra Estadual = 66,67 %

Venda do arroz produzido em Janeiro/2009:

- Venda Interestadual = R$ 100.000,00.

Cálculo: R$ 100.000,00 x 66,67% = R$ 66.670,00 x 3% = R$ 2.000,10

“Outros créditos - art. 15, XX, do Anexo 2 do RICMS-SC/01” na apuração do ICMS de Janeiro/2009 = R$ 2.000,10.

Crédito Presumido - SP

Esta rotina permite a verificação do valor do Crédito Presumido, conforme Decreto 52.381 de 19/11/2007, do estado de São Paulo.

1.  O processamento desta rotina também atualizará os lançamentos fiscais por itens, contemplados por meio da tabela SFT.

2.  Verificar a atualização destes dados.

3.  Em Cadastro de TES deve-se atribuir o percentual do crédito presumido que deve ser aplicado ao item da nota fiscal, conforme rege a legislação.

4.  Após finalizada essa configuração, basta gerar as movimentações para que o campo de Crédito, no Livro Fiscal, seja alimentado automaticamente.

5.  Em Apuração do ICMS preencher as perguntas e confirmar.

6.         Após o processamento da rotina será exibido no folder Apuração-ICMS linha 006/ Código 006.01 - Crédito Presumido - Decreto 52.381 de 19/11/2007 e na pasta Informações Complementares linha 025, o valor do Crédito Presumido.

Crédito Presumido Serviços de Transporte - RJ

Esta rotina atende ao Crédito Presumido nas Prestações de Serviços de Transporte, conforme Convênio ICMS 106 de 13 de Dezembro de 1996, que concede aos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte um crédito de 20% (vinte por cento) do valor do ICMS devido na prestação, que será adotado, opcionalmente, pelo contribuinte, em substituição ao sistema de tributação previsto na legislação estadual.

1.  Nas respectivas tabelas, observe a configuração dos campos a seguir:

2.  No Cadastro de TES (Tipos de Entrada e Saída):

Acesse o Cadastro de TES e atribua o percentual do crédito presumindo (F4_CRDPRES) que deve ser aplicado ao item da nota fiscal. Apenas será efetuado o cálculo do crédito nas movimentações com o TES que possua o percentual informado.

3.  Movimentação de Entrada/Saída:

Efetue as movimentações de entrada e saída utilizando o TES cadastrado anteriormente.

4.  Na Apuração do ICMS:

Preencha as respectivas perguntas e confirme o processamento.

Após o processamento da rotina, serão exibidos, na pasta “Apuração-ICMS” linha 006 / Código 079999 - Crédito Presumido, conforme Decreto 36450 e, na pasta “Informações Complementares” linha 025, o valor do Crédito Presumido.

Crédito Presumido nas Prestações de Serviços de Transporte - Estado de São Paulo

O ambiente Livros Fiscais atende ao Crédito Presumido nas Prestações de Serviços de Transporte, conforme Convênio ICMS 106 de 13 de Dezembro de 1996, que concede aos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte um crédito de 20% (vinte por cento) do valor do ICMS devido na prestação, que será adotado, opcionalmente, pelo contribuinte, em substituição ao sistema de tributação previsto na legislação estadual.

1.  No Cadastro de Livros Fiscais, observe o preenchimento do campo:

Crd. Transp

Este campo deve conter o valor do crédito presumido referente às prestações de serviços de transporte.

2.  No Cadastro de TES (Tipos de Entrada e Saída), observe o campo:

Crd. Transp.

Este campo deve conter o percentual do crédito presumido a ser aplicado sobre o valor do ICMS devido na prestação, referente às prestações de serviços de transporte. Deve ser atribuído o percentual de 20% do crédito presumido que deve ser aplicado ao item da nota fiscal. Apenas será efetuado o cálculo do crédito nas movimentações com o TES que possua o percentual informado.

3.  As movimentações de saída devem ser efetuadas utilizando o TES com a informação acima.

4.  Na Apuração de ICMS:

Preencha as respectivas perguntas. Após o processamento da rotina, são exibidos os valores na pasta Apuração-ICMS linha 006 - Crédito Presumido – Serviços de Transporte, conforme Convênio 106 e, na pasta Informações Complementares, linha 026, é apresentado o valor do Crédito Presumido das Prestações de Serviços de Transporte.

Diferencial de Alíquotas

O diferencial de alíquota deve ser calculado de acordo com o valor do ICMS na operação interna (o valor do ICMS calculado no documento fiscal). Caso haja a redução na base de cálculo do ICMS na operação interestadual, deve ser considerada, visto que o que se leva em consideração é o valor destacado no documento fiscal que acoberta a entrada da mercadoria.

Exemplo de São Paulo para Pernambuco:

• Valor da operação: R$ 1.000,00
• Redução na base de cálculo: 30%
• ICMS Interestadual (valor destacado no documento): R$ 49,00 (R$ 700,00 x 7%)
• ICMS operação interna: R$ 170,00 (R$ 1.000,00 x 17%)

·              ICMS diferencial de alíquotas: R$ 121,00

PRODEC - Programa de Desenvolvimento Comunitário - SC

Calcula o PRODEC – Programa de Desenvolvimento Comunitário do Estado de Santa Catarina, que deve ser aplicada sobre o Saldo Devedor da Apuração do ICMS. Os processamentos são realizados conforme disponibilizado pela LEI Nº 13.342, de 10 de março de 2005, regime especial concedido ao cliente pela SEFAZ/SC.

Os cálculos da parcela incentivada deste são feitos no processamento da Apuração de ICMS, especificamente para o estado de Santa Catarina.

Através desta rotina também são geradas as guias de recolhimento e os títulos financeiros vinculados a este Programa, segregando as informações já tratadas pelo sistema, como as guias de ICMS Próprio e Títulos deste imposto.

O preenchimento do parâmetro MV_FISPRDC deve seguir as configurações conforme indicado na seguinte tabela:

Exemplo:

{"01/06/2023",75,2,12,12,10,10,,"PRD",,”FAM”,}

1.  Preencha os parâmetros conforme orientação de help de campo.

2.  Verifique na pasta Apuração de ICMS se os valores foram gerados corretamente.

Valor calculado para o PRODEC será gerado em Deduções – Linha 012.

3.  Verifique a geração das guias e títulos conforme abaixo:

• Guia Nacional de Recolhimento:

ü Registro para ICMS Próprio (caso Saldo Devedor).

     Código da Receita: 1449.

ü Registro para ICMS Próprio – FAMDES (percentual definido pelo usuário).

     Código da Receita: 7137.

ü Registro para ICMS Próprio – PRODEC (percentual definido pelo usuário).

     Código da Receita: 3000.

     Em caso de desconto, deverá ser informado manualmente.

• Título Financeiro:

ü Registro para ICMS Próprio (caso Saldo Devedor).

     Código da Receita: 1449.

ü Registro para ICMS Próprio – FAMDES (percentual definido pelo usuário).

     Código da Receita: 7137.

ü Registro para ICMS Próprio – PRODEC (percentual definido pelo usuário).

     Código da Receita: 3000.

            Em caso de desconto, deverá ser informado manualmente.

FUNDERSUL

Esta rotina disponibiliza o cálculo da contribuição para o FUNDERSUL – Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul. O pagamento dessa contribuição é de opção do contribuinte, para que sejam mantidos os benefícios fiscais de diferimento do pagamento do imposto ou crédito presumido.

O sistema calcula a contribuição no momento do lançamento do documento fiscal de entrada e saída (inclusive devolução),  apura o valor do período, gera a guia de recolhimento e o título a pagar.

Para calcular o FUNDERSUL nos documentos de entrada ou nos documentos de saída, é necessário:

1.  Em Apuração de ICMS com as perguntas Gera Título? e Gera Guia de Recolhimento? configuradas como Sim, efetue a apuração do ICMS do período, para verificar o valor a ser recolhido ao Fundersul.

2.  O valor apurado do FUNDERSUL é apresentado na pasta Informações Complementares.

3.  Confirmando a apuração, a guia de recolhimento (com o tipo FUNDERSUL) e o título a pagar (com a natureza e o prefixo de acordo com a configuração dos parâmetros MV_PFAPUFD e MV_APFUNDS) são gerados automaticamente, conforme a configuração das perguntas da rotina.

4.  Confira os dados e confirme.

SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

Esta rotina possibilita o cálculo da contribuição para o SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, para saídas e devoluções efetuado em dois momentos distintos, conforme o tipo de contribuinte:

• Receita Bruta - Proveniente da comercialização da produção, quando se tratar de produtor rural, pessoa física ou jurídica e agroindústria (exceto as agroindústrias de piscicultura, avicultura, suinocultura, carcinicultura e as que se dedicam apenas ao florestamento e reflorestamento);
• Folha de Pagamento - Quando se tratar de Sistema Sindical (Sindicatos e Federações Patronais Rurais, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Prestador de Mão-de-Obra Rural e Agroindústrias (de piscicultura, avicultura, suinocultura, carcinicultura e as que se dedicam apenas ao florestamento e reflorestamento).

No primeiro caso, o sistema calcula a contribuição no momento do lançamento do documento fiscal de saída, aplicando a alíquota informada sobre a receita bruta.

Para calcular o SENAR nos documentos de entrada ou saída por devolução:

1.  Informe a alíquota Alíq. Senar no cadastro de TES e indique a geração das duplicatas.

2.  Lance um documento de saída de um produtor rural. O valor do SENAR é calculado aplicando a alíquota informada sobre o valor do total da nota.

3.  Em Apuração de ICMS, configure as perguntas Gera Título? e Gera Guia de Recolhimento? como Sim.

4.  Efetue a apuração do ICMS do período, para verificar o valor a ser recolhido ao SENAR. As demais perguntas devem ser configuradas de acordo com as necessidades do contribuinte.

5.  Verifique que o valor apurado do SENAR é apresentado em Informações Complementares.

6.         Confirme a apuração. A guia de recolhimento com o tipo SENAR e o título a pagar com a natureza e o prefixo de acordo com a configuração dos parâmetros são gerados automaticamente.

Estorno de Débitos nas Prestações de Serviços de Transportes - MG

Estorno de Débitos nas Prestações de Serviços de Transportes - Minas Gerais

Possibilita o cálculo do estorno do débito do ICMS, com base nas operações de saída. O tratamento atende ao RICMS - MG Decreto 43.080 de 2002, Anexo XV Artigo 4.

Copie o arquivo P9AUTOTEXT.MG para o diretório correspondente \SYSTEM\ (se versão 8.11 e 10). O arquivo é utilizado somente para os contribuintes do estado de MG.

Estorno de Crédito - Pernambuco

Por meio da Apuração de ICMS, é possível o cálculo de estorno de crédito do ICMS, com base nas operações de entrada. O tratamento atende ao Art. 34, III, do Decreto nº. 14.876/91 - estado de Pernambuco.

O parágrafo a seguir foi copiado do referido artigo.

A utilização de alíquota reduzida importa proibição de utilização do crédito fiscal integral relativo à aquisição da mercadoria. Desta forma, relativamente às saídas contempladas com alíquota reduzida, o contribuinte deverá estornar a parcela do crédito fiscal proporcional à redução.

Quando, na saída interna, incidir a alíquota de 7%, a parcela do crédito fiscal utilizável deverá corresponder ao seguinte percentual:

X = 41,18%

Portanto, deve ser estornado o percentual correspondente a 58,82% (100% - 41,18%).

Quando, na saída interna, incidir a alíquota de 12%, a parcela do crédito fiscal utilizável deve corresponder ao seguinte percentual:

X = 70,58%

Portanto, deve ser estornado o percentual correspondente a 29,42% (100% - 70,58%).”

1.  Copie o arquivo P9AUTOTEXT.PE para o diretório correspondente ao \SYSTEM.

2.  No Cadastro de TES (Tipos de Entrada/Saída), informe o percentual a ser estornado em um referido item com incidência de ICMS no campo % Est. Cr (F4_ESTCRED). Somente será efetuado o cálculo do estorno de crédito se um percentual estiver relacionado nesse campo.

3.  Nos campos a seguir, o sistema atualiza o valor de estorno de crédito na aquisição de uma determinada mercadoria.

• Vlr. Est. Cr. (F3_ESTCRED)
• Vlr. Est. Cr. (F1_ESTCRED)
• Vlr. Est. Cr. (D1_ESTCRED)
• Vlr. Est. Cr. (FT_ESTCRED)

4.  Na Apuração do ICMS, após o processamento da rotina, será exibido, na pasta Informações Complementares linha 031, o valor total do estorno de crédito. Caso queira apresentar esse valor em Estorno de Créditos da pasta Apuração-ICMS, utilize o autopreenchimento disponibilizado pelo arquivo P9AUTOTEXT.PE.

Essa configuração lança, automaticamente, o valor apurado, da seguinte forma:

003.01 - EST. REF. ART.34, III, DO DECRETO N. 14.876/91.

Lei 4533 - 2005 - Rio de Janeiro

Esta rotina contempla a Lei Estadual Nº 4.533 de 04 de Abril de 2005, que dispõe sobre a política de recuperação econômica de municípios fluminenses, concedendo tratamento tributário especial às empresas. As empresas que possuem direito ao tratamento especial aplicam uma alíquota específica sobre o valor do faturamento do mês , ou seja, o valor do ICMS a recolher do período.

Para que a Lei 4533 - 2005 seja contemplada corretamente, é necessário efetuar os seguintes procedimentos:

1.  No ambiente Configurador, opção “Ambiente/Cadastros/Parâmetros”, observe a configuração do parâmetro a seguir:

Para efeito do cálculo do ICMS, serão consideradas apenas as Notas Fiscais de Saídas Internas e Interestaduais, desconsideradas as Notas Fiscais de Devoluções e envio para Beneficiamento.

2.  Na Apuração do ICMS:

Preencha as respectivas perguntas e confirme o processamento.

Lançamentos da Apuração de ICMS por Documento Fiscal

A Apuração do ICMS também ganhou novas implementações para se adequar ao funcionamento do SPED. Além de apurar as movimentações do período, serão levantados e apresentados os ajustes do documento fiscal. Também poderão ser efetuados ajustes manuais, desde que estejam previamente cadastrados como ajustes de apuração (Tp.Ajuste = 2).

A parametrização da rotina continua no mesmo formato. Após a definição dos parâmetros  será verificado se já existe apuração para o período selecionado. Caso seja encontrada tal apuração serão apresentados duas opções para se refazer:

Refazer

Selecionando esta opção, a apuração anterior será recuperada e apresentada na tela para novos ajustes.

Excluir

Esta opção só será permitida caso não haja títulos gerados pela apuração anterior. Aqui a apuração será gerada sem considerar os dados gerados anteriormente.

Na pasta de Apuração - ICMS e Apuração - ST - além dos campos que já existiam, foi criada uma coluna de Código de Lançamentos. Todos os lançamentos que foram utilizados em documentos dentro do período da apuração serão apresentados conforme a definição do mesmo.

Além dos lançamentos carregados a partir dos documentos, poderão ser efetuados ajustes manuais na apuração (por meio da opção Inc. Lin.).

Após a confirmação da apuração, serão gerados os títulos e GNRE’s relacionados à apuração e serão gerados os arquivos de apuração (com extensão IC ou ST). Além dos arquivos de apuração será alimentada a tabela CDH (Apurações de ICMS do período), de onde serão buscadas as informações de apurações anteriores para reprocessamento ou para simples consulta.

Simples - Santa Catarina

Esta rotina permite o cálculo do imposto a recolher das microempresas e empresas de pequeno porte do estado de Santa Catarina, optantes pelo Regime Simples.

Para usufruir dos benefícios do Simples/SC, a microempresa e a empresa de pequeno porte deverão obter seu prévio enquadramento, com base na receita bruta anual, da seguinte forma:

• Igual ou inferior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), é considerada microempresa;
• Superior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), é considerada empresa de pequeno porte.

As microempresas e as empresas de pequeno porte ficam sujeitas, mensalmente, ao recolhimento, a título de ICMS, do valor equivalente:

Considera-se “Receita Tributável” o valor correspondente a:

• vendas de mercadorias e as prestações de serviços não compreendidas na competência tributária dos Municípios;
• receitas não operacionais, delas excluídas as receitas financeiras de juros, correção monetária e descontos;
• receitas auferidas em conjunto por todos os estabelecimentos da mesma empresa, dentro ou fora do território catarinense;
• receitas próprias e as auferidas pelo fundo de comércio ou estabelecimento comercial ou industrial adquirido pela empresa quando a mesma continuar a respectiva exploração sob o mesmo ou outro nome comercial;
• vendas de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado, salvo quando ocorridas após o uso normal a que se destinavam, considerando-se como tal o decurso de período não inferior a 12 (doze) meses.

Segundo a legislação em vigor, os contribuintes enquadrados nesse regime, quando efetuarem saídas de mercadorias ou prestação de serviços com destino a contribuintes não enquadrados no mesmo regime, devem destacar o ICMS relativo à operação para que o adquirente possa creditar-se do valor.

O ICMS destacado no documento fiscal deve ser registrado na coluna de “Imposto Debitado” no “Registro de Saídas”, mas não deve ser apresentado na apuração do ICMS, visto que o cálculo do imposto a recolher deve ser efetuado com base na Receita Tributável do período, como descrito anteriormente.

Para tanto, esta rotina atende ao tratamento na apuração do ICMS para empresas optantes pelo regime do Simples/SC, que efetuam operações, tanto para empresas optantes, quanto para empresas não optantes.

Crédito Fiscal Presumido nas Entradas Interestaduais da  Zona Franca de Manaus

Esta rotina atende ao Crédito Fiscal Presumido da Zona Franca de Manaus, conforme o Decreto 20.686 de 28/12/1999. Este decreto prevê que as entradas interestaduais, em estabelecimentos situados na Zona Franca de Manaus, de mercadorias que se destinem a comercialização, industrialização ou re-exportação para o exterior, possuem direito ao Crédito Fiscal Presumido, igual ao montante que seria pago na origem, excluindo-se da base de cálculo frete e seguro.

A rotina grava o valor do Crédito Fiscal Presumido no momento da entrada do documento fiscal, para posterior apresentação na apuração de ICMS, com base no valor lançado referente ao crédito em cada item constante da nota fiscal.

Procedimentos para Implementação

Procedimentos para Implementação

1.  Nas respectivas tabelas, observe a configuração dos campos a seguir:

2.  Nas Movimentações de Entrada:

Efetuar as movimentações de entradas interestaduais. O valor do crédito fiscal presumido deve ser lançado manualmente, item a item, ou preenchido por meio de um gatilho, criado pelo usuário. Somente quando o valor for informado nos itens do documento fiscal é possível transportar o total ao Livro Fiscal, para posterior apuração.

3.  Na Apuração do ICMS:

Preencher as respectivas perguntas e confirmar o processamento.

Caso esteja utilizando o arquivo de pré-configuração da apuração do Amazonas (P9AUTOTEXT.AM), após o processamento da rotina, é exibido, na pasta Apuração-ICMS linha 006 – Outros Créditos, no subitem 006.02 – Credito Fiscal Presumido - Art. 24 RICMS/AM - Decreto 20.686/1999, o valor do crédito fiscal presumido processado no período.

O valor também apresenta na pasta Informações Complementares, mesmo que o P9AUTOTEXT.AM não esteja sendo utilizado.

Crédito Presumido e Substituição Tributária - Transportes - AM

Aos alienantes/ remetentes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS que forem responsáveis pelo recolhimento do ICMS retido na prestação de serviço de transporte, é possível realizar a redução do ICMS retido a crédito de Substituição Tributária de 20%, de acordo com o Decreto  nº. 20.686, de 28 de dezembro de 1999, Art. 111, §6º em diante, do Estado do Amazonas.

1. Para realizar o tratamento de forma automática, antes de incluir um Documento de Entrada configure os Tipos de Entrada e Saída no Cadastro de TES, tendo como base as sugestões a seguir:

• Créd. ICMS = Não (para que o direito a crédito do ICMS normal da operação não seja mantido);
• Créd. ICMS ST = Debita (para que o valor retido no frete seja lançado como débito a pagar);
• Calcula ICMS = Sim (para que o ICMS normal da operação seja calculado e possa sem mantido o direito a crédito);
• Livro Fiscal de ICMS = Tributado (para que o direito a crédito do ICMS normal da operação seja mantido);
• Agrega Solid. = Deduz retido;
• Solid. Obs. = Não (a coluna de observações dos livros oficiais será montada de acordo com os valores calculados);
• ICMS s/ ST = Não (para que o valor do ICMS normal não faça parte da base de cálculo do ICMS retido);
• Créd Pr. ST = 20 (percentual que deve ser utilizado para o cálculo do crédito presumido);
• Agrega Valor = Sim;
• LF ICMS-ST = Não;
• Marg.Solid. = Nunca (para que não seja utilizada a margem de lucro para cálculo do ICMS retido).

2.Acesse o módulo Livros Fiscais.

3. Selecione no menu Miscelâneas/ Apurações a opção Apuração ICMS.

4. Execute a apuração e observe a aba Apuração.

5. O ICMS normal da apuração foi creditado.

Na pasta Informações Complementares, será apresentado o item “028 – Serv. Transporte a Título ST”, com os valores acumulados da redução do ICMS retido devido pelo alienante/remetente da prestação de serviço de transporte rodoviário de carga do período.

Caso utilizem o arquivo de configuração P9AUTOTEXT.AM na apuração do ICMS/ST, o valor do ICMS retido calculado na operação, bem como o valor do crédito presumido, será lançado automaticamente na apuração. Caso contrário, é necessário lançar manualmente os valores. 

Na Pasta Apuração ST, localize:

• O item Outros Débitos - ICMS NÃO RETIDO NA ENTRADA = Refere-se ao lançamento automático, de acordo com a configuração do Cadastro do TES utilizado na movimentação original.
• O item CR PRES - ART.111, DEC 20.686/1999-AM = Refere-se ao valor do Crédito Presumido lançado automaticamente, caso seja utilizado o arquivo de configuração P9AUTOTEXT.AM,  conforme apresentado em Informações Complementares.

Na apuração do ICMS/ST, o valor do ICMS retido calculado na operação será lançado automaticamente em Outros Débitos, conforme configuração do Cadastro de TES utilizado na movimentação original.

6. Lance manualmente o valor do Crédito Presumido apresentado em Informações Complementares.

Nota Fiscal de Saída e Apuração

Para as Notas Fiscais Manuais de Saída dos contribuintes do Amazonas, o documento de prestação de serviço de transporte (CTR) deve ser escriturado no registro de saídas, somente com o Valor Contábil e Outras, conforme artigo 111, inciso 9, do Decreto 20.686/1999. 

Outras Funcionalidades

Regime de Processamento de Dados:

1. Acesse o módulo Livros Fiscais.

2. Selecione a opção Relatórios/ Livros Oficiais/ Regime de Proc. Dados.

3. O valor do crédito presumido ST será considerado automaticamente nos modelos P1 ou P1A, ao lado do ICMS retido.

Registro de Apuração do ICMS P9:

1. Acesse o módulo Livros Fiscais.

2.         Selecione a opção Relatórios/ Livros Oficiais/ Reg. Apur. ICMS P9, o valor resultante do crédito calculado pela apuração do ICMS é apresentado.

Crédito Outorgado - SP

Permite a verificação do valor do Crédito Outorgado, conforme o Decreto 56.018 de 16.07.2010, Decreto Nº 56.855 de 18.03.2011 e Decreto 56.874 de 23.03.2011 do Estado de São Paulo.

Fica concedido crédito outorgado aos estabelecimentos ou empresas do Estado de São Paulo de acordo com a Fundamentação Legal.

Antes de gerar o Crédito Outorgado:

1. O arquivo de configuração P9AUTOTEXT.SP deve estar contido no diretório \SYSTEM do Microsiga Protheus.

2. No Cadastro de TES deve estar atribuído o percentual do Crédito Outorgado (F4_CROUTSP), aplicado ao item da nota fiscal conforme rege a legislação.

3. O parâmetro MV_CROUTSP deve estar preenchido com os quatro (4) primeiros dígitos do código de NCM que contempla o Decreto 56.018 de 16.07.2010 e o Decreto Nº 56.855, de 18 de Março de 2011 separados por barra ( / ), a fim de que o Sistema apresente o valor do crédito outorgado automaticamente, através da rotina P9autotex.sp.

Após essas configurações, gere as movimentações de entrada e saída para que o campo de Crédito Outorgado seja alimentado automaticamente, de acordo com a aplicação do percentual configurado.

Para gerar o valor do Crédito Outorgado:

1.  Em Apuração do ICMS preencha as perguntas da rotina.

2.  Após o processamento da rotina, é exibido o valor do Crédito Outorgado que apresenta no folder de:

• Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.32 – Crédito Outorgado – Artigo 31 do Anexo III do RICMS, e no folder Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.
• Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.33– Crédito Outorgado - Art. 32 do Anexo III do RICMS, e no folder Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.
• Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.34 – Crédito Outorgado - Art. 33 do Anexo III do RICMS, e no folder Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.

·              Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.35 – Crédito Outorgado - Art. 34 do Anexo III do RICMS, e no folder Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.

Crédito Presumido do ICMS

Esta rotina faz um tratamento para o tipo de crédito presumido do ICMS, que através de cadastro de TES, define o percentual do crédito presumido e também define a forma do cálculo, atendendo assim, de forma genérica, o cálculo dos diversos tipos de crédito presumidos do ICMS previstos na legislação.

Cadastro de TES

Acesse o Cadastro de TES e atribua o percentual do crédito presumindo no campo Crd. Pres.

Após essas configurações, informe através do campo Tp Cred Pres como será a forma do cálculo do crédito presumido, por meio das seguintes opções disponíveis:

• C=Cred.Tot.oper. - Esta opção considera para base de cálculo do crédito presumido, o valor total da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres. Exemplo de cálculo:

Valor da operação = R$ 1.000,00

Percentual no campo Crd. Pres. = 9%

Cálculo do crédito presumido: R$ 1.000,00 * 9% = R$ 90,00

• R=Cred.BC ICMS C/R - Esta opção considera para base de cálculo do crédito presumido, o valor da base de cálculo do ICMS, e também subtrai do valor total da operação o valor do crédito presumido calculado. Exemplo de cálculO:

Valor da operação = R$ 1.000,00

Base de cálculo do ICMS = R$ 1.000,00

Percentual no campo Crd. Pres. = 9%

Cálculo do crédito presumido: R$ 1.000,00 * 9% = R$ 90,00

Valor da operação após cálculo do crédito presumido = R$ 910,00.

• F= Tot.Oper.Lim.Fret. - Esta opção considera para base de cálculo do crédito presumido, o valor total da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres. Para esta opção o valor do crédito presumido será limitado até o valor do frete da operação, ou seja, se o valor do crédito for maior que o valor do frete, então o valor do crédito presumido será o mesmo valor do frete, e se não houver valor de frete o crédito presumido não será calculado. Exemplo de cálculo:

Valor da operação = R$ 1.000,00

Valor de frete da operação = R$ 50,00

Base de cálculo do ICMS = R$ 1.050,00

Percentual no campo Crd. Pres. = 12,20%

Cálculo do Crédito Presumido: R$ 1.050,00 * 12,20% = R$ 128,10

Valor do crédito presumido = R$ 128,10

O cálculo será efetuado através da combinação dos campos Crd. Pres. e Tp Cred Pres, desta forma no cadastro de TES será definido o percentual e ainda a forma de cálculo do crédito presumido.

Este cálculo pode ser feito independente do Estado do contribuinte, tanto para as operações de entradas quanto para as operações de saídas.

O valor do crédito presumido será gravado na tabela Livros Fiscais (SF3) no campo Crédito Presumido e na tabela Livro Fiscal por Item de Nota fiscal SFT no campo Crédito Presumido e será demonstrado na Apuração de ICMS em Informações Complementares.

Apuração do ICMS

Preencha as respectivas perguntas. Após o processamento da rotina, é exibido, no folder:

• Informações Complementares linha 025, o Valor do Crédito Presumido.

Confira os dados e clique em Finalizar.

Crédito Presumido - Bahia

Esta rotina atende ao Decreto 4.316 de 19/06/1995 do estado da Bahia, mais especificamente os Arts 1º, 2º e 7º, que tratam do Crédito Presumido sobre o pagamento do ICMS relativo às Notas Fiscais de Saída de produtos que possuam componentes, partes e peças recebidas do exterior destinadas à fabricação de produtos de informática, eletrônica e telecomunicações por estabelecimentos industriais desses setores, e dá outras providências.

1.  Nas respectivas tabelas, observe a configuração dos campos a seguir:

2.  Nas movimentações de entrada:

Após a inclusão/verificação dos campos acima, é necessário configurar o TES a ser utilizado, informando, no campo F4_CRPRELE, o percentual do crédito presumido que deverá ser calculado na movimentação de saída. Após essas configurações, basta gerar as movimentações com notas fiscais de saída para que o campo de “crédito”, no Livro Fiscal, seja alimentado automaticamente, de acordo com a aplicação do percentual configurado.

3.  Na Apuração do ICMS:

Preencher as respectivas perguntas e confirmar o processamento.

Ao executar a rotina, será apresentado, na pasta “Informações Complementares”, o item “029 – CREDITO PRESUMIDO – INF./ELET./TEL. – DECRETO 4.316(BA)” com os valores acumulados de crédito.

Caso esteja utilizando o arquivo de configuração P9AUTOTEXT.BA, o valor do crédito presumido calculado na operação será lançado automaticamente na apuração. Caso contrário, é necessário lançar manualmente os valores.

O valor do ICMS Complementar do Diferencial de Alíquota será lançado automaticamente na apuração. Caso contrário, é necessário lançar manualmente os valores.

Procedimentos para Implementação

Procedimentos para implementação

1.  Observe, nas respectivas tabelas, a configuração dos campos a seguir:

2.  Nas movimentações de entrada:

Após a configuração dos campos acima, é necessário configurar o TES a ser utilizado, informando, no campo F4_CRPRELE, o percentual do crédito presumido que deverá ser calculado na movimentação de saída. Após essas configurações, basta gerar as movimentações com notas fiscais de saída para que o campo de “crédito”, no Livro Fiscal, seja alimentado automaticamente, de acordo com a aplicação do percentual configurado.

3.  Na Apuração do ICMS:

Preencha as respectivas perguntas e confirmar o processamento.

Ao executar a rotina, será apresentado, na pasta “Informações Complementares”, o item “029 – CREDITO PRESUMIDO – INF./ELET./TEL. – DECRETO 4.316(BA)” com os valores acumulados de crédito.

Caso esteja utilizando o arquivo de configuração P9AUTOTEXT.BA, o valor do crédito presumido calculado na operação será lançado automaticamente na apuração. Caso contrário, é necessário lançar manualmente os valores.

O valor do ICMS Complementar do Diferencial de Alíquota será lançado automaticamente na apuração. Caso contrário, é necessário lançar manualmente os valores.

Crédito Presumido - CE - Artigo 64 Inciso VII

Esta rotina disponibiliza a verificação do valor do Crédito Presumido, conforme Artigo 64 Inciso VII, do Estado do Ceará.

Utilização

Procedimentos de Utilização

No Cadastro de TES (Tipos de Entrada e Saída)

1. Acesse o Cadastro de TES e atribua o percentual do Crédito Presumido, no campo “Crédito Presumido”, que deve ser aplicado ao item da nota fiscal, conforme rege a legislação.

Apenas será efetuado o cálculo do crédito nas movimentações de Entrada.

O cálculo será efetuado conforme segue:

a) O valor de Crédito Presumido a ser descontado no cálculo de Apuração de ICMS é baseado no valor do produto e na porcentagem de Crédito Presumido para tal produto (definido no Artigo 64 Inciso VII da Legislação).

Exemplo

     Valor do Item                                                       R$100.000,00

ICMS 17%                                                            R$17.000,00

      Porcentagem do Crédito Presumido                                   8,00%

     Valor do Crédito Presumido                                    R$8.000,00

Movimentação de Entrada

Registre as movimentações de entrada utilizando o TES cadastrado anteriormente.

1. Acesse a rotina de Apuração do ICMS.

2. Preencha as respectivas perguntas.

3.         Após o processamento da rotina, o valor do crédito presumido será exibido na aba Apuração - ICMS, linha 006 - Crédito Presumido e na aba Informações Complementares, linha 025, onde se lê a descrição Crédito Presumido seguida do valor.

Crédito Presumido - ES

Permite a verificação do valor do Crédito Presumido, conforme Decreto N.º 2.311-R, de 27 de julho de 2009 do Estado do Espírito Santo.

Nos casos em que trata este artigo, o crédito relativo às aquisições será limitado a um percentual sobre as operações interestaduais.

O arquivo P9AUTOTEXT.CFG deve estar contido no diretório \SYSTEM do Microsiga Protheus^®.

O processamento desta rotina atualiza os lançamentos fiscais por itens, contemplados por meio das tabelas SFT e SF3.

1.  Verifique a atualização dos dados das tabelas.

2.  Em Cadastro de TES deve-se atribuir o percentual do crédito presumido que deve ser aplicado ao valor contábil, conforme rege a legislação.

3.  Após finalizar essa configuração, basta gerar as movimentações para que o campo de Crédito, no Livro Fiscal, seja alimentado automaticamente.

4.  Após efetuar as configurações, em Apuração de ICMS clique em Parâmetros

5.  Configure-os de acordo com o Help de campo.

6.  Confira as configurações e confirme.

7.  Após o processamento é exibido no folder a Apuração-ICMS, na linha 006/Código 006.02 - Credito Presumido COMPETE – ES.

Crédito Presumido - GO

Permite a verificação do valor do Crédito Presumido,conforme Instrução Normativa 673/04 - GSF, do Estado de Goiás.

Fica concedido crédito presumido aos estabelecimentos ou empresas do Estado de Goiás de acordo com a Fundamentação Legal.

1.  O processamento desta rotina atualiza os lançamentos fiscais por itens, contemplados por meio da tabela SFT.

2.  Verificar a atualização destes dados.

3.  Em Cadastro de TES deve-se atribuir o percentual do crédito presumido que deve ser aplicado ao item da nota fiscal, conforme rege a legislação.

4.  Após finalizada essa configuração, basta gerar as movimentações para que o campo de Crédito, no Livro Fiscal, seja alimentado automaticamente.

5.  Em Apuração do ICMS preencher as perguntas e confirmar.

6.         Após o processamento da rotina é exibido no folder, Apuração-ICMS linha 006/ Código 006.01 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 673/04-GSF e na pasta Informações Complementares linha 025, o valor do Crédito Presumido.

Crédito Presumido - Artigo 75, Anexo 2 do RICMS - MG

De acordo com o artigo 75 do Anexo 2 do RICMS do Estado de Minas Gerais, o Crédito Presumido:

Pode ser utilizado o Cadastro de TES (Tipo de Entrada e Saída) ou o Cadastro de NCM (Nomeclatura Comum do Mercosul) para informar o percentual do crédito presumido. O Sistema verifica se existe conteúdo no Cadastro de NCM e depois no Cadastro de TES.

No Cadastro de NCM (Nomeclatura Comum do Mercosul):

1.  No Cadastro de NCM atribua o percentual do crédito presumido Perc. Créd. Pres., aplicado ao item da nota fiscal.

  O cálculo é efetuado da seguinte maneira:

Valor do ICMS: R$ 1.870,00

Percentual do crédito presumido: 96.5%

Valor do Crédito Presumido para Apuração (Valor do ICMS * 96.50): R$ 1.804,55

No Cadastro de TES (Tipos de Entrada e Saída):

1.  No Cadastro de TES atribua o percentual do crédito presumindo Créd. Pres, aplicado ao item da nota fiscal.

     O cálculo é efetuado da seguinte maneira:

Valor do ICMS: R$ 1.870,00

Percentual do crédito presumido: 96.5%

Valor do Crédito Presumido para Apuração (Valor do ICMS * 96.50): R$ 1.804,55

Crédito Presumido e Substituição Tributária - Transportes - MG

Esta rotina permite o tratamento para efetuar os cálculos de crédito presumido de 20% sobre o imposto devido pelo alienante/remetente da prestação de serviço de transporte rodoviário de mercadorias, exceto aéreo e ferroviário, atendendo à legislação do estado de Minas Gerais.

Destina-se aos alienantes/remetentes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS que forem responsáveis pelo recolhimento do ICMS retido na prestação de serviço de transporte.

A Legislação contemplada:

• Inciso V do artigo 75 da parte geral do RICMS-MG aprovado pelo Decreto 43.080/2002, Orientação DOET/SUTRI N. 004/2005 Decreto 44.189/2005.

Configure o TES, após a verificação dos parâmetros e campos, para que os valores sejam calculados automaticamente.

Apenas os documentos lançados com as espécies CTR – Conhecimento de Transporte e CTRC – Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, efetuam automaticamente os cálculos.

Para que o ICMS retido referente a transportes seja escriturado, é necessário que o Conhecimento de Transporte (entrada) seja lançado de acordo com a seguinte configuração de TES:

• Créd. ICMS = Sim - Para que o direito a crédito do ICMS normal da operação seja mantido;
• Créd. ICMS ST = Debita - Para que o valor retido no frete seja lançado como débito a pagar;
• Calcula ICMS = Sim - Para que o ICMS normal da operação seja calculado e possa sem mantido o direito a crédito;
• Livro Fiscal de ICMS = Tributado - Para que o direito a crédito do ICMS normal da operação seja mantido;
• Agrega Solid. = Deduz retido;
• Solid. Obs. = Não - A coluna de observações dos livros oficiais é estruturada de acordo com os valores calculados;
• ICMS s/ ST = Não - Para que o valor do ICMS normal não faça parte da base de cálculo do ICMS retido;
• Créd Pr. ST = 20 - Percentual utilizado para o cálculo do crédito presumido;
• Agrega Valor = Sim;
• LF ICMS-ST = Não;
• Marg.Solid. = Nunca - Para que não seja utilizada a margem de lucro para cálculo do ICMS retido.

Apuração do ICMS (MATA953)

Em Apuração ICMS, na execução da apuração, observe que o ICMS normal da apuração foi creditado.

Em Informações Complementares, é apresentado o item 028 – Serv. Transporte a Título ST, com os valores acumulados de crédito presumido ou redução do ICMS retido devido pelo alienante/remetente da prestação de serviço de transporte rodoviário de carga do período.

Para os contribuintes de Minas Gerais, caso utilize o arquivo de configuração P9AUTOTEXT.MG, o valor do ICMS retido calculado na operação, bem como o valor do crédito presumido, será lançado automaticamente na apuração. Caso contrário, é necessário lançar manualmente os valores.

Regime de Processamento de Dados (MATR930)

Em Regime Proc. Dados, o valor do crédito presumido ST é considerado automaticamente nos modelos P1 ou P1A, ao lado do ICMS retido.

Registro de Apuração do ICMS P9 (MATR940)

Para os contribuintes de Minas Gerais, em Reg.Apur.ICMS P9, é apresentado o valor resultante do crédito calculado pela apuração do ICMS.

Nota fiscal de saída ao final do período de apuração do imposto

Para os contribuintes de Minas Gerais, ao final do período de apuração do imposto, é necessário que escriturem, no registro de saídas, o valor total do imposto referente a transportes, conforme artigo 4º, inciso I, do Decreto 44.189/2005. Como devem ser escriturados somente os dados referentes às colunas Documento Fiscal e Observações, sugerimos que o pedido de venda seja lançado utilizando um TES com as seguintes configurações:

• Agrega Valor = Não;
• Campo fórmula = valor a ser lançado na coluna observações conforme decreto;
• Não calcula nenhum imposto;

·              Livro fiscal de ICMS = Zerado.

Crédito Presumido - MT

Essa rotina permite a verificação do valor do Crédito Presumido, conforme Comunicado PRODEIC 067/2005, do estado do Mato Grosso e do cálculo de Crédito Presumido de ICMS conforme Decreto 1006/12 para o Estado do Mato Grosso.

Tem direito ao crédito todos os contribuintes que pertencerem ao estado do Mato Grosso e realizarem venda Interestadual utilizando o CFOP 6101 e a espécie da Nota Fiscal seja SPED. A mercadoria vendida deve ser adquirida de um Produtor Rural do Estado do Mato Grosso, com CFOP 1101 e o produto não pode conter tributo de ICMS na entrada.

Atendidas as regras, são calculados 3% sobre a soma do valor total do produto + Valor Frete do Produto + Despesas Acessórias do Produto + Valor IPI do produto. O valor encontrado é deduzido do ICMS próprio, o resultado é lançado na apuração como 007 - ESTORNO DE DÉBITO: Estorno ICMS - art. 8º-A, An. IX, RICMS/MT.

1.  Cadastro de TES

Acesse o Cadastro de TES e atribua o percentual do crédito presumindo que deve ser aplicado ao valor de ICMS do item da nota fiscal conforme rege a legislação.

Após essas configurações, gere as movimentações para que o campo de Crédito, no Livro Fiscal, seja alimentado automaticamente, de acordo com a aplicação do percentual configurado.

2.  Apuração do ICMS

Preencha as respectivas perguntas. Após o processamento da rotina, é exibido, no folder:

• Apuração ICMS linha 006 / Código 006.01 - CRÉDITO PRESUMIDO - PRODEIC - LEI 7.958 - 2003.
• Informações Complementares linha 025, o Valor do Crédito Presumido.

3.  Cred.Pres.MT

Define se será calculado o Crédito Presumido para contribuintes do estado do Mato Grosso. Configure a pergunta como SIM.

4.  Confira os dados e clique em Finalizar.

• TES - Tipos de Entrada e Saída

·              Apuração do ICMS

Crédito Presumido - PE

Esta disponível, a verificação do valor do Crédito Presumido, conforme – Art. 6º - Decreto nº 28.247, do Estado de Pernambuco.

Fica concedido o Crédito Presumido aos estabelecimentos ou empresas do Estado de Pernambuco de acordo com a Legislação.

No Cadastro de TES (Tipos de Entrada e Saída):

1. Acesse o Cadastro de TES .

2. Atribua o percentual do crédito presumido no campo “Crédito Pres. Pernambuco”, que deve ser aplicado ao item da nota fiscal, conforme rege a legislação.

3. Após essas configurações, gere as movimentações para que o campo de “Crédito”, no Livro Fiscal, seja alimentado automaticamente, de acordo com a aplicação do percentual configurado.

Apuração do ICMS:

1.           Acesse Apuração do ICMS.

2.           Preencha as respectivas perguntas.

3.           Após o processamento da rotina, será exibido, na aba “Apuração-ICMS” linha 006 / Código 006.02 - Crédito Presumido – Art. 6º - Decreto nº 28.247 e na pasta “Informações Complementares” linha 025, o valor do crédito presumido.

Crédito Presumido – Percentual da Carga Tributária

Esta rotina possibilita a verificação do valor do Crédito Presumido pelo percentual da carga tributária.

• Cadastro de Produtos
• Cadastro de TES
• Apuração de ICMS

Procedimentos para Implementação

Procedimentos para Implementação

Pré requisito

1.  No Cadastro de TES  (Tipos de Entrada e Saída) - Informe se deve calcular o crédito presumido.

2.  No Cadastro de Produtos - Preencha os campos criados informando se deve realizar o cálculo para este produto e qual o percentual da carga tributária.

Gere as movimentações de saída para que o campo de Crédito Presumido, no Livro Fiscal, seja atualizado automaticamente.

Exemplo de cálculo:

3.  Para que se pague apenas o equivalente a carga tributária informada, gere o crédito presumido da seguinte forma:

No exemplo, o crédito presumido seria de R$ 170,00, fazendo com que o ICMS devido na apuração seja apenas de R$ 20,00, exatamente o equivalente a 2% da base de cálculo.

Reflexos na Apuração de ICMS

1.  Em Apuração de ICMS preencha as respectivas perguntas.

2.  Após o processamento da rotina, é exibido, o valor do Crédito Presumido e será apresentado no folder de:

• Apuração de ICMS, linha 006 / subitem 006.98 / Descrição Crédito Presumido, conforme Decreto 42649;

·              Informações Complementares, linha 025 Crédito Presumido.

Crédito Presumido - Paraná

Permite realizar o cálculo do valor do Crédito Presumido aos estabelecimentos ou empresas do Estado do Paraná, conforme Fundamentação Legal.

Antes de gerar a Apuração de ICMS é necessário:

1.  Atribuir o percentual do Crédito Presumido no campo Crd. Pres. PR. do cadastro de TES, que deve ser aplicado ao item da nota fiscal, de acordo com a Fundamentação Legal.

2. Gerar as movimentações, para que o campo de Crédito no Livro Fiscal seja alimentado automaticamente, de acordo com a aplicação do percentual configurado.

Para gerar o Crédito Presumido do Paraná:

1.  Em Apuração do ICMS informe as perguntas de acordo com o Help de campo.

2.  Processe a rotina.

3.         Após o processamento, é apresentada na pasta Apuração-ICMS a linha 006/Código 006.03 – Créd. Presumido – RICMS (Art. 4) – Anexo III – Saídas, e linha 003/ Código 003.03 – Créd. Presumido – RICMS (Art. 4) – Anexo III – Entradas, e na pasta Informações Complementares a linha 025, o valor do Crédito Presumido.

Crédito Presumido – Produtoras de Uva e Vinho

Esta rotina possibilita a verificação do valor do Crédito Presumido para as Produtoras e Uva e Vinho, prevista na legislação o LIVRO I, TÍTULO V, ART. 32, INCISO XIX DO RICMS do Estado de Rio Grande do Sul.

1.  No Cadastro de TES  (Tipos de Entrada e Saída)

Atribua o Indicador Vigente – UPF no campo Crd. Pres. RS que deve ser aplicado sobre o valor da quantidade incidente na operação de saídas como rege a legislação.

2. Selecione a Apuração de ICMS e preencha as respectivas perguntas.

Após o processamento da rotina é exibido, na pasta Apuração de ICMS, linha 006 / subitem 006.03 / Descrição Crédito Presumido Art.32 RICMS; Informações Complementares, linha 025 Crédito Presumido.

Crédito Presumido - RJ

Esta rotina contempla o cálculo do Crédito Presumido, veja a seguir o tratamento tributário para o Estado do Rio de Janeiro.

Regula a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais, atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica, localizados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/

Sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais, atacadistas e distribuidores localizados no Estado do Rio de Janeiro e mercadorias referidas no anexo do referido decreto.

1. Acesse o Cadastro de TES e atribua o percentual do Crédito Presumido no campo Crd. Pres. que deve ser aplicado ao item da nota fiscal. Apenas será efetuado o cálculo do crédito nas movimentações com o TES que possua o percentual informado.

2. Efetue as movimentações de entrada e saída utilizando o TES cadastrado anteriormente.

3. Acesse a rotina de Apuração do ICMS e preencha as respectivas perguntas.

4. Após o processamento da rotina, observe as informações contidas nas pastas:

Pasta Apuração-ICMS

“linha 006 / Código 006.99 - Crédito Presumido”, conforme Decreto 35.419.

"linha 006 / Código 079999 - Crédito Presumido", conforme Decreto 36450.

Pasta Informações Complementares

"linha 025, o Valor do Crédito Presumido".

Crédito Presumido - RS

Esta rotina permite a verificação do valor do Crédito Presumido,  prevista na legislação o Livro I Art. 32 do RICMS do Estado de Rio Grande do Sul.

Cadastro de TES

Atribua o percentual do crédito presumido que deve ser aplicado  sobre o valor do imposto incidente na operação de saídas como rege a legislação.

Cadastro de Produto

Inclua o campo Critério do Cliente e configure com Sim. Inclua o campo no parâmetro MV_PRODLEI.

Gere as movimentações de saída para que o campo de Crédito Presumido, no Livro Fiscal, seja inserido automaticamente, de acordo com a aplicação do percentual configurado.

Conforme o Artigo 32 DO RICMS/RS aplicar sobre o valor do imposto incidente na operação de saídas das mercadorias o percentual de 40% (quarenta por cento). A apropriação deste crédito fiscal está condicionada, a partir de 1º de abril de 2011, a que as mercadorias relacionadas neste inciso sejam resultantes da industrialização, realizada neste Estado, de leite in natura produzida neste Estado.

Apuração de ICMS

Preencha as perguntas e após o processamento da rotina será exibido no folder Apuração de ICMS linha 006/ Código 006.03 - Crédito Presumido - Art.32 RICMS e na pasta Informações Complementares linha 025, o valor do Crédito Presumido.

Crédito Presumido - SC

Esta rotina permite a verificação e o cálculo do valor do Crédito Presumido conforme RICMS – ANEXO 02 – Benefícios Fiscais – Capítulo lll (Art. 18), do estado de Santa Catarina.

1. No Cadastro de TES (Tipos de Entrada e Saída):

Acesse o Cadastro de TES e atribua o percentual do crédito presumido (F4_CRDPRES) que deve ser aplicado ao item da nota fiscal, conforme rege a legislação.

O cálculo será efetuado da seguinte maneira:

a) Se o resultado do valor da operação multiplicado pela alíquota informada na TES for maior que o valor do frete proporcional, então o crédito presumido será limitado ao valor do frete. Senão o crédito presumido será o resultado do cálculo. Ex:

  Valor do Item       100.000,00

  ICMS 17%              17.000,00

  Limite do Presumido (Valor do Item * 12,20)            12.200,00

  Valor do Frete        10.000,00

  Valor do Credito Presumido para Apuração              10.000,00

b) Caso não haja valor de frete, o crédito presumido não será calculado, pois o crédito é baseado no frete, conforme legislação.

c) Em notas de Conhecimento de frete o cálculo será baseado nas Notas que originaram o conhecimento de frete. Ex:

  Nota Original - Valor do Item: 100.000,00  -  ICMS 17% : 17.000,00

  Limite do Presumido (Valor do Item * 12,20)  12.200,00               

  Valor do Conhecimento de Frete                  15.000,00

  Valor do Crédito Presumido para Apuração              12.200,00

2.  Movimentação de Entrada:

Efetue as movimentações de entrada utilizando o TES cadastrado anteriormente.

3.  Apuração do ICMS:

Em Apuração do ICMS (MATA953) e preencha as respectivas perguntas. Após o processamento da rotina, será exibido o Valor do Crédito Presumido na aba “Apuração-ICMS” linha 006 / Código 300751 - Crédito Presumido e na pasta “Informações Complementares”, linha 025.

• Obs: Os números zeros devem ser substituídos pela Autorização da DCIP referente ao Crédito Presumido citado.

Efetue as movimentações de saída utilizando o TES cadastrado anteriormente

  O cálculo será efetuado da seguinte maneira:

  Valor do Item     1870,00

  Percentual do crédito presumido 96.5%      

  Valor do Crédito Presumido para Apuração         (Valor do Item * 96.50) 1804.55   

4.  Apuração do ICMS:

Em Apuração do ICMS (MATA953) e preencher as respectivas perguntas. Após o processamento da rotina, o valor do Crédito Presumido será exibido na aba “Apuração-ICMS” linha 006 / Código 006.04 - Crédito Presumido e na pasta “Informações Complementares”, linha 025.

Crédito Presumido nas Operações de Arroz - SC

A rotina realiza a verificação do valor do Crédito Presumido nas operações de Arroz, venda interestadual, conforme Decreto nº 2.870 Art. 15, XX, do Anexo 2 do RICMS-SC/01, do Estado de Santa Catarina.

O cálculo será efetuado, conforme exemplo, na Apuração de ICMS:

Apuração do mês de Janeiro/2009

Compra de arroz em casca para industrialização nos últimos 12 meses (Dezembro/2008 a Janeiro/2008):

- Compra Estadual = R$ 100.000,00;

- Compra Interestadual = R$ 50.000,00.

Total Compras nos últimos 12 meses anteriores ao da apuração em que houve vendas interestaduais = R$ 150.000,00.

Compras Estadual/total de compras (Estadual e Interestadual)

100.000,00/ 150.000,00 = 0,666667

% Compra Estadual = 66,67 %

Venda do arroz produzido em Janeiro/2009:

- Venda Interestadual = R$ 100.000,00.

Cálculo: R$ 100.000,00 x 66,67% = R$ 66.670,00 x 3% = R$ 2.000,10

“Outros créditos - art. 15, XX, do Anexo 2 do RICMS-SC/01” na apuração do ICMS de Janeiro/2009 = R$ 2.000,10.

Crédito Presumido - SP

Esta rotina permite a verificação do valor do Crédito Presumido, conforme Decreto 52.381 de 19/11/2007, do estado de São Paulo.

1.  O processamento desta rotina também atualizará os lançamentos fiscais por itens, contemplados por meio da tabela SFT.

2.  Verificar a atualização destes dados.

3.  Em Cadastro de TES deve-se atribuir o percentual do crédito presumido que deve ser aplicado ao item da nota fiscal, conforme rege a legislação.

4.  Após finalizada essa configuração, basta gerar as movimentações para que o campo de Crédito, no Livro Fiscal, seja alimentado automaticamente.

5.  Em Apuração do ICMS preencher as perguntas e confirmar.

6.         Após o processamento da rotina será exibido no folder Apuração-ICMS linha 006/ Código 006.01 - Crédito Presumido - Decreto 52.381 de 19/11/2007 e na pasta Informações Complementares linha 025, o valor do Crédito Presumido.

Crédito Presumido Serviços de Transporte - RJ

Esta rotina atende ao Crédito Presumido nas Prestações de Serviços de Transporte, conforme Convênio ICMS 106 de 13 de Dezembro de 1996, que concede aos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte um crédito de 20% (vinte por cento) do valor do ICMS devido na prestação, que será adotado, opcionalmente, pelo contribuinte, em substituição ao sistema de tributação previsto na legislação estadual.

1.  Nas respectivas tabelas, observe a configuração dos campos a seguir:

2.  No Cadastro de TES (Tipos de Entrada e Saída):

Acesse o Cadastro de TES e atribua o percentual do crédito presumindo (F4_CRDPRES) que deve ser aplicado ao item da nota fiscal. Apenas será efetuado o cálculo do crédito nas movimentações com o TES que possua o percentual informado.

3.  Movimentação de Entrada/Saída:

Efetue as movimentações de entrada e saída utilizando o TES cadastrado anteriormente.

4.  Na Apuração do ICMS:

Preencha as respectivas perguntas e confirme o processamento.

Após o processamento da rotina, serão exibidos, na pasta “Apuração-ICMS” linha 006 / Código 079999 - Crédito Presumido, conforme Decreto 36450 e, na pasta “Informações Complementares” linha 025, o valor do Crédito Presumido.

Crédito Presumido nas Prestações de Serviços de Transporte - Estado de São Paulo

O ambiente Livros Fiscais atende ao Crédito Presumido nas Prestações de Serviços de Transporte, conforme Convênio ICMS 106 de 13 de Dezembro de 1996, que concede aos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte um crédito de 20% (vinte por cento) do valor do ICMS devido na prestação, que será adotado, opcionalmente, pelo contribuinte, em substituição ao sistema de tributação previsto na legislação estadual.

1.  No Cadastro de Livros Fiscais, observe o preenchimento do campo:

Crd. Transp

Este campo deve conter o valor do crédito presumido referente às prestações de serviços de transporte.

2.  No Cadastro de TES (Tipos de Entrada e Saída), observe o campo:

Crd. Transp.

Este campo deve conter o percentual do crédito presumido a ser aplicado sobre o valor do ICMS devido na prestação, referente às prestações de serviços de transporte. Deve ser atribuído o percentual de 20% do crédito presumido que deve ser aplicado ao item da nota fiscal. Apenas será efetuado o cálculo do crédito nas movimentações com o TES que possua o percentual informado.

3.  As movimentações de saída devem ser efetuadas utilizando o TES com a informação acima.

4.  Na Apuração de ICMS:

Preencha as respectivas perguntas. Após o processamento da rotina, são exibidos os valores na pasta Apuração-ICMS linha 006 - Crédito Presumido – Serviços de Transporte, conforme Convênio 106 e, na pasta Informações Complementares, linha 026, é apresentado o valor do Crédito Presumido das Prestações de Serviços de Transporte.

Diferencial de Alíquotas

O diferencial de alíquota deve ser calculado de acordo com o valor do ICMS na operação interna (o valor do ICMS calculado no documento fiscal). Caso haja a redução na base de cálculo do ICMS na operação interestadual, deve ser considerada, visto que o que se leva em consideração é o valor destacado no documento fiscal que acoberta a entrada da mercadoria.

Exemplo de São Paulo para Pernambuco:

• Valor da operação: R$ 1.000,00
• Redução na base de cálculo: 30%
• ICMS Interestadual (valor destacado no documento): R$ 49,00 (R$ 700,00 x 7%)
• ICMS operação interna: R$ 170,00 (R$ 1.000,00 x 17%)

·              ICMS diferencial de alíquotas: R$ 121,00

PRODEC - Programa de Desenvolvimento Comunitário - SC

Calcula o PRODEC – Programa de Desenvolvimento Comunitário do Estado de Santa Catarina, que deve ser aplicada sobre o Saldo Devedor da Apuração do ICMS. Os processamentos são realizados conforme disponibilizado pela LEI Nº 13.342, de 10 de março de 2005, regime especial concedido ao cliente pela SEFAZ/SC.

Os cálculos da parcela incentivada deste são feitos no processamento da Apuração de ICMS, especificamente para o estado de Santa Catarina.

Através desta rotina também são geradas as guias de recolhimento e os títulos financeiros vinculados a este Programa, segregando as informações já tratadas pelo sistema, como as guias de ICMS Próprio e Títulos deste imposto.

O preenchimento do parâmetro MV_FISPRDC deve seguir as configurações conforme indicado na seguinte tabela:

Exemplo:

{"01/06/2023",75,2,12,12,10,10,,"PRD",,”FAM”,}

1.  Preencha os parâmetros conforme orientação de help de campo.

2.  Verifique na pasta Apuração de ICMS se os valores foram gerados corretamente.

Valor calculado para o PRODEC será gerado em Deduções – Linha 012.

3.  Verifique a geração das guias e títulos conforme abaixo:

• Guia Nacional de Recolhimento:

ü Registro para ICMS Próprio (caso Saldo Devedor).

     Código da Receita: 1449.

ü Registro para ICMS Próprio – FAMDES (percentual definido pelo usuário).

     Código da Receita: 7137.

ü Registro para ICMS Próprio – PRODEC (percentual definido pelo usuário).

     Código da Receita: 3000.

     Em caso de desconto, deverá ser informado manualmente.

• Título Financeiro:

ü Registro para ICMS Próprio (caso Saldo Devedor).

     Código da Receita: 1449.

ü Registro para ICMS Próprio – FAMDES (percentual definido pelo usuário).

     Código da Receita: 7137.

ü Registro para ICMS Próprio – PRODEC (percentual definido pelo usuário).

     Código da Receita: 3000.

            Em caso de desconto, deverá ser informado manualmente.

Cálculo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOP - RN

Este procedimento visa implementar o cálculo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado do Rio Grande do Norte (FECOP-RN).

Embasamento legal: Lei Complementar Estadual nº 261/2003 do Rio Grande do Norte

Orientação Técnica EFD nº 003/2010 do Estado do Rio Grande do Norte

Para calcular o FECOP nos documentos de entrada ou saída:

1.  É necessário que o parâmetro MV_ESTADO seja igual a RN.

2.  Cadastre um TES com as seguintes configurações:

• Indique que o calcula ICMS = S
• Indique que a operação não é isenta do cálculo do FECOP-RN
• Quando tiver só o ICMS próprio na operação, sem ICMS-ST, informe se é material de consumo
• Para levar os valores de FECOP e FECOP-ST para o arquivo magnético do SPED FISCAL, os códigos de lançamento abaixo devem ser informados no TES:

1) FECOP – Operações sem cálculo do ICMS-ST, envolvendo produto de consumo

RN70000001|Débito Especial Extra-apuração - FECOP – 5410 – (Op. Direta Consumo)

RN10000002|Outros Créditos – FECOP – 5410 – (Op. Direta Consumo)

2) FECOP-ST – Operação com cálculo de ICMS-ST interna

RN71000001|Débito Especial Extra-apuração - FECOP – 5415 – (Op. Interna S.T.)

RN11000001|Outros Créditos – FECOP – 5415 – (Op. Interna S.T.)

3) FECOP-ST – Operação com cálculo de ICMS-ST interestadual

RN71000002|Débito Especial Extra-apuração - FECOP – 5420 – (Op. interest. S.T.)

RN11000002|Outros Créditos – FECOP – 5420 – (Op. Interest. S.T.)

• Cadastre um Produto, preenchendo o valor da alíquota FECOP-RN

Operações nas quais o FECP-RN é calculado

Quando há cálculo do ICMS próprio com alíquota majorada, nas operações de saídas (internas e interestaduais) para consumo final, dos produtos relacionados na norma tributária do RN.

• Configurações do cadastro
  • Cadastro de produto
  • Cadastro TES

Exemplo:

• Operação RN: RN
• Alíquota estadual da operação = 17%
• Percentual FECOP-RN = 2%
• Base de cálculo = 1.000,00
• Alíquota na saída = 19%
• ICMS = 190,00 (1.000,00 * 19%)
• Valor do FECOP = 20,00 (1.000,00 * 2%)

• Operação RN: RN
• Alíquota interestadual da operação = 7%
• Percentual FECOP-RN = 2%
• Base de cálculo = 1.000,00
• Alíquota na saída interestadual = 9%
• ICMS = 90,00 (1.000,00 * 9%)
• Valor do FECOP = 20,00 (1.000,00 * 2%)

• Saídas – ICMS ST

Somente nas saídas internas dos produtos mencionados na norma tributária do RN. Nesse caso, o cálculo é efetuado apenas sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e não sobre a base de cálculo do ICMS próprio.

• Cadastro de produto
• Cadastro TES

Exemplo:

• Operação RN: RN
• Alíquota estadual da operação = 17%
• Percentual FECOP-RN = 2%
• MVA = 60%
• Base de cálculo do ICMS-ST = 1.000,00 + 60% = 1.600,00
• Alíquota na saída = 19%
• ICMS = 170,00 (1.000,00 * 17%)
• ICMS-ST =   1.600 ,00* 19% (17% + 2%) - 1.000,00*17% = 134,00
• Valor do FECOP = 32,00 (1.600,00 * 2%)     

• Entradas – ICMS Próprio

Somente nas operações internas do Rio Grande do Norte.

• Cadastro de produto
• Cadastro TES

Exemplo:

• Operação RN: RN
• Alíquota estadual da operação = 17%
• Percentual FECOP-RN = 2%
• Base de cálculo = 1.000,00
• Alíquota na saída = 19%
• ICMS = 190,00 (1.000,00 * 19%)
• Valor do FECOP = 20,00 (1.000,00 * 2%)

• Entradas – Importação, Formulário Próprio.
  • Cadastro de produto
  • Cadastro TES 

Exemplo:

• Alíquota estadual da operação = 17%
• Percentual FECOP-RN = 2%
• Base de cálculo = 1.000,00
• Alíquota na saída = 19%
• ICMS = 190,00 (1.000,00 * 19%)
• Valor do FECOP = 20,00 (1.000,00 * 2%)

• Entradas – ICMS ST

Somente nas entradas internas do RN. Nesse caso, o cálculo será efetuado apenas sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e não sobre a base de cálculo do ICMS próprio.

• Cadastro de produto
• Cadastro TES   

Exemplo:

• Operação RN: RN
• Alíquota interna da operação = 17%
• Percentual FECOP-RN = 2%
• MVA = 60%
• Base de cálculo do ICMS-ST = 1.000,00 + 60% = 1.600,00
• Alíquota na saída = 19%
• ICMS = 170,00 (1.000,00 * 17%)
• ICMS-ST =   1.600 ,00* 19% (17% + 2%) - 1.000,00*17% = 134,00
• Valor do FECOP = 32,00 (1.600,00 * 2%)

• Entradas – Devoluções de venda

Se tiveram incidência de FECOP-RN na saída, é considerada a alíquota majorada em 2 %.

• Cadastro de produto
• Cadastro TES

• Entradas – Antecipação Tributária

Somente quando adquirir mercadoria de outro estado (diferente do Rio Grande do Norte).

Antecipação Total (com MVA)

• Cadastro de produto
• Cadastro TES

Exemplo:

• Operação RN: RN
• Alíquota interna da operação = 17%
• Percentual FECOP-RN = 2%
• MVA = 60%
• Base de cálculo do ICMS-ST = 1.000,00 + 60% = 1.600,00
• Alíquota na saída = 19%
• ICMS = 170,00 (1.000,00 * 17%)
• ICMS-ST =   1.600 ,00* 19% (17% + 2%) - 1.000,00*17% = 134,00
• Valor do FECOP = 32,00 (1.600,00 * 2%)   

Livros Registro de Saídas e Entradas (MATA930)

A escrituração fiscal, no livro Registro de Saídas e Registro de Entrada, das operações e prestações sujeitas à incidência do adicional previsto ao Fundo de Combate à Pobreza (FECOP) será efetuada:

a)  Na coluna Alíquota, sob os títulos ICMS – Valores Fiscais e Operações com Débito do Imposto,  consta a alíquota aplicável à operação, adicionada de 2 pontos percentuais, exemplo 2%.

b)  Na coluna Observações constam o valor da parcela adicionada do ICMS e a sua respectiva base de cálculo.

   Exemplo:

• Base de cálculo ICMS: 1.000,00 - FECOP: 20,00
• Base de cálculo ICMS-ST: 1.600,00 - FECOP-ST: 32,00

Apuração do ICMS

Na rotina Apuração do ICMS (MATA953) do Estado do Rio Grande do Norte, é gerado automaticamente, os títulos a pagar dos seguintes valores:

• FECOP-RN Operação Direta Consumo, código de receita 5410 - Referente ao ICMS.
• FECOP-RN Operação Interna ST, código de receita 5415 - Referente ao ICMS Substituição Tributária.
• FECOP-RN Operação Interestadual ST, código de receita 5420 - Referente ao ICMS Substituição Tributária.

Em Informações Complementares, os valores referentes são mostradas nas linhas:

046- FECOP-Operação Direta

047- FECOP-Operação Interna ST

048- FECOP-Operação Interestadual ST

SPED Fiscal

Na rotina SPED Fiscal, as informações referentes ao FECOP-RN e FECOP/ST-RN são gerados nos seguintes registros:

0460 - Tabela de observações do Lançamento Fiscal

C195 - Observações do lançamento fiscal (código 01, 1B E 55)

C197 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal

E110 - Registro tipo E110 - Apuração do ICMS - Operações Próprias

E116 - Obrigações do ICMS a recolher – Operações próprias

E210 - Apuração do ICMS - Substituição Tributária

E250 - Obrigações do ICMS a recolher – Substituição tributária

FECP - BA

Cálculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza - BA

Este procedimento visa implementar o cálculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (FECP-BA), tratando por meio de várias alíquotas.

O Sistema adota o valor da alíquota indicada no Produto e também a alíquota para a escrituração da nota já contabilizando o valor da alíquota do Estado somada a alíquota do FECP. Atualmente o sistema trata o cálculo para os estado da Bahia e do Rio de Janeiro.