Descrição:
EFD Reinf - Produto Datasul
Início da Vigência Legal:
Ainda não divulgado pela Receita Federal
Releases Liberadas:
Liberação Especial:
O EFD Reinf trata-se de um novo módulo do SPED, responsável pelas Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída.
Este módulo concentra novas informações à serem prestadas à Receita Federal do Brasil e também itens advindos do próprio EFD Contribuições.
Obrigação acessória controlada pela RFB que passa a recepcionar, mensalmente, às informações declaradas até então na obrigação anual DIRF.
A EFD-Reinf abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. As informações de eventos desportivos também integram o EFD-Reinf.
O projeto geral do produto Datasul está sendo tratado através do chamado TYDKFF.
Até o momento a Receita Federal divulgou apenas o layout beta para a geração da informações. Ainda não foram divulgadas a IN (Instrução Normativa) e o manual de instruções, onde deverão estar contidas todas as regras para a geração e envio das informações, bem como a data de entrada em vigor desta nova obrigação.
Após a Receita publicar estas informações o projeto será planejado e novas informações serão divulgadas.