Esta orientação trata sobre aspectos de como é efetuado o cálculo das horas extras dos empregados comissionistas puro. Comissionista Puro é o empregado que recebe comissão sobre a venda que venha a efetuar. Estes empregados têm sempre a garantia de perceber, mensalmente, no mínimo, um salário mínimo ou o piso da categoria profissional, caso o valor das comissões apuradas neste período seja inferior a este.

Embasamento Legal - Sumula 340, Consolidação das Leis do Trabalho - Art 59

Chamado TPSUX2