Linha de Produto: | Datasul |
Segmento: | Manufatura |
Módulo: | Importação |
Função: | Ex-tarifário |
Situação/Requisito: | O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. Como a operação de Ex-Tarifário não trata-se de redução de base de cálculo ou diferimento/percentual de redução da Alíquota de Imposto de Importação, a alíquota do Imposto de Importação para o Ex-Tarifário deverá ser alterada nos cadastros de Classificação Fiscal (CD0603) e Cadastro Itens para Importação (IM0106). Dessa forma, algumas rotinas do sistema precisam indicar que sofrem essa redução temporária de imposto. |
Solução/Implementação: | Foram realizadas as alterações no sistema nas rotinas descritas abaixo para possibilitar a diferenciação e identificação das operações que se enquadram no regime Ex-Tarifário para o Imposto de Importação: |
| Requisito: | DMANSUPCEX-1091, DMANSUPCEX-1092, DMANSUPCEX-1093, DMANSUPCEX-1094, DMANSUPCEX-1095 |