Este parecer trata sobre quando o empregado que pede demissão antes de completar um ano de serviço tem direito a férias proporcionais.

Embasamento legal - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Artigo

Chamado TPUSEA

Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TPUSEA - Empregado que pede demissão antes de completar um ano de serviço tem direito a férias proporcionais.pdf