Nos casos de devolução/cancelamento do valor total ou parcial da prestação de serviços geram-se notas de débito ou crédito, dependendo do caso. Estas notas de débito ou crédito serão utilizadas na apuração do imposto a ser recolhido.

Por meio desta rotina é possível gerar:

Notas de Crédito ou Débito, para cliente ou externas, calculando ICE ou ICC com alíquota definida no produto.


Imposto por Consumo Especial (ICE/ ICC)

Os documentos de saída estão habilitados para o cálculo do Imposto por Consumo Especial (ICE), que se divide em:

Na venda de uma mercadoria do grupo I (exemplo: cigarros), com alíquota do imposto de 150%. O cálculo para a forma de ICC consiste em aplicar a seguinte fórmula:

Fórmula:   Valor da mercadoria / (1 + (alíquota / 100))

                      1.000 / (1 + (150 / 100)) --> 1.000 / 2,50

O valor do ICE sempre será somado ao total do título no financeiro, que seguirá a condição de pagamento informada no Cadastro de TES, para definir o vencimento e quantas parcelas o título terá.


Forma de Cálculo

Base de Cálculo = Valor das Mercadorias ou Serviços – Descontos


Taxa = Alíquota informada na tabela SB1

ICE / ICC = Base de Cálculo * Taxa

Exemplo ICE:


Mercadoria vendida (cigarros): 1000,00

Descontos: 100,00


Base de Cálculo : 900,00

Taxa : 150%

Valor do Imposto : 1350,00


Total da Nota Fiscal e da Fatura: 2250,00


Observação:

O frete, o seguro e as despesas acessórias não fazem parte da base de cálculo.

O valor do imposto e o total da nota fiscal conterão os decimais calculados pelo Sistema.


Procedimentos

1. Cadastre um produto no Cadastro de Produtos.

Observação:

Caso queira realizar o cálculo, por meio de alíquota definida no produto, é necessário que o campo Perc. ICE, do Cadastro de Produtos, esteja preenchido e contenha a alíquota correspondente. O campo  Cód. Imp. ICE. gravará a alíquota neste cadastro. Deverá ser preenchido também o campo de Código do ICE (definido na legislação).

2. Cadastre o cliente no Cadastro de Clientes.

3. Lance uma nota de crédito ou débito com o produto e fornecedor cadastrados, utilizando o TES padrão criado pelo Sistema (verifique os códigos do ICE e ICC).

4. Informe a quantidade e o valor unitário. Em seguida, gere o título.

5. O ICE ou ICC devem ser calculados e somados ao total do documento.


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