A rotina deve ser utilizada exclusivamente por empresa enquadrada na classificação tributária [05] (empresas de TI, TIC e Call Center de que trata a Lei 11.774/2008) ou [12] (empresa enquadrada nos artigos 7 a 9 da Lei 12.546/2011).
No evento são informados:
- O percentual de redução a ser aplicado na alíquota da Contribuição Previdenciária Patronal, e nos valores das contribuições para Outras Entidades e Fundos (benefícios da Lei 11774/08), apurado na forma prevista no art. 1º do Decreto 6.945/2009
- O percentual de redução da contribuição patronal aplicável às empresas enquadradas nos artigos 7 a 9 da Lei 12.546/2011.
Procedimentos
Para acessar a rotina de Informações Complementares Desoneração:
- Acesse TOTVS Automação Fiscal - TAF / Atualizações / Eventos eSocial / Mensais.
O sistema apresenta uma nova janela inicial do cadastro.
2. Selecione Alterar, Incluir, Visualizar ou execute as opções do botão Ações Relacionadas.
Ações Relacionadas
O botão Ações Relacionadas, na tela inicial, permite:
- Gerar xml e-social
- Validar registro - Opção onde o sistema exibe as inconsistências existentes no evento utilizado.
- Exibir histórico de alterações - Exibe uma listagem das alterações realizadas.
- Alterar - Altera dados existentes.
- Excluir - Exclui um evento existente.
- Walkthru - Consulte o detalhamento desta funcionalidade aqui.
- Imprime Cadastro - Imprimi o relatório de um evento, onde é possível:
- Gerar saídas em tela ou meio externo como Excel, PDF, HTML, etc.
- Personalizar as saídas conforme necessidade.
- Configurar layouts e salvar o modelo.