Esta análise é se o Aviso Prévio Indenizado deve fazer base para a contribuição previdenciária.
Apresenta como embasamento legal para sua solicitação o Decreto nº 6.727/2009
Chamado THZJU4, TRYNWC
Parecer Consultoria Tributária Segmentos - THZJU4 - Aviso Prévio Indenizado Incide INSS.pdf