Este parecer traz esclarecimentos sobre as disposições relacionadas ao cumprimento de obrigações acessórias pelo contribuinte substituído nas operações e prestações sujeitas à substituição tributária, com ênfase para registro do documento fiscal recebido de fornecedor na posição de substituído.
Fundamentação: Convênio ICMS nº 110/2007
Chamado: TPOOFV