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RM

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Ocorrência:

Art. 134. ..............................
§ 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

§ 2º - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Ambiente:

Férias Winforms

Passo a passo:

Art. 134 § 1º - Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.




Art. 134 § 2º (Revogado) – Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Siga os passos abaixo:

1º) MDI  > RH > Folha de pagamento > Configurações > Parametrizador > Folha Normal > Geral

Marque o parâmetro: Ativar alterações da Reforma Trabalhista de acordo com a Lei Nº 13.467 de 13 de Julho de 2017


2º ) MDI  > RH > Folha de pagamento > Administração de Pessoal > Funcionários > Férias > Novo

Onde teria mensagem informando sobre restrição não existirá.


3º ) MDI  > RH > Folha de pagamento > Administração de Pessoal > Sindicatos > Férias.

Os parâmetros Menores 18 anos podem ter férias partidas e Maiores 50 anos podem ter férias partidas não serão mais disponibilizados.



4º ) MDI  > RH > Folha de pagamento > Férias > Coletivas Globais

Validação se o parâmetro Ativar alterações da Reforma Trabalhista de acordo com a Lei Nº 13.467 de 13 de Julho de 2017 do passo 1 está marcado.



Observações:

Mesmo que os parâmetros do sindicato Menores 18 anos podem ter férias partidas e Maiores 50 anos podem ter férias partidas estejam desmarcados no momento da marcação do parâmetro Ativar alterações da Reforma Trabalhista de acordo com a Lei Nº 13.467 de 13 de Julho de 2017 do passo for marcado, o sistema funcionará com o parâmetro marcado informando sim  no Log.