Produto:
RM
Versões:
Ocorrência:
Art. 394-A
§ 3º Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada nos termos do caput deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento.”(NR)
Ambiente:
Licença Maternidade
Passo a passo:
Para Art. 394-A § 3°
Siga os passos abaixo:
1º) MDI > RH > Segurança e Saúde Ocupacional > Cadastros> Funcionários, Selecione o funcionário desejado e vá em Anexos > Segurança e Medicina > Atestados
2°) O Sistema não bloqueia o número de dias de atestado para lançamento assim poderá ser lançado de acordo com o especificado para o funcionário.
3°) As informações são salvas normalmente no histórico de situação e afastamento.
Observações: