O programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/2008 (antiga 8.212/91) é destinado a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVlll do caput art. 7º da Constituição Federal. Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo regime geral de previdência social. O lançamento do salário-maternidade para a empregada do empregador que optar pela prorrogação do prazo, será da seguinte forma:

• Os 120 (cento e vinte) primeiros dias devem ser lançados com o tipo de ausência 006 – Afastamento temporário por motivo de Licença Maternidade pago pela empresa.
• Os 60 (sessenta) dias restantes devem ser lançados com o tipo de ausência 008 – Prorrogação de afastamento temporário por motivo de Licença Maternidade.

Requisitos

1. No Cadastro de Verbas inclua uma verba de provento para conter o resultado do cálculo referente à Prorrogação do Auxílio Maternidade.
2. No campo Id. de Cálculo associe a verba ao identificador de cálculo 927 – Prorrogação Auxílio Maternidade.
3. Na pasta Incidências informe Não no campo Ded. G. INSS.
4. Ainda no Cadastro de Verbas efetue a inclusão de uma verba de provento, referenciando o pagamento das médias, em virtude da prorrogação do auxílio maternidade e associe ao identificador 1240 – Pagamento de Médias Prorrogação do Auxílio Maternidade.
5. Na pasta Incidências informe Não no campo Ded. G. INSS.
6. Confira e confirme.

Procedimentos

1. Em Ausências selecione o funcionário que deseja efetuar o lançamento.
2. Selecione a opção Manutenção.
3. Efetue o lançamento de licença maternidade (tipo “006”), com duração de 120 dias, por exemplo.
4. Efetue o lançamento da prorrogação da licença maternidade (tipo “008”), com duração de, por exemplo, 15 dias.

Veja Também

• Cadastro de Verbas
• Cálculo da Folha de Pagamento

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