O Fundo de apoio ao desenvolvimento da bovinocultura (FABOV) é a contribuição destinada a financiar as ações voltadas a apoio e desenvolvimento da bovinocultura de corte e organização do respectivo sistema de produção, por meio de entidades representativas do referido segmento.
É possível realizar o cálculo da contribuição Fundo de apoio ao desenvolvimento da bovinocultura (FABOV), do Estado do Mato Grosso, nos Documentos de Entrada ou nos Documentos de Saída. Para isso, é necessário:
- O valor da UPF/MT conste no campo Moeda (MV_INDUPF).
- O conteúdo do parâmetro MV_ICMVENC é fundamental para determinar a data de vencimento do FABOV.
- Informe a alíquota do tributo que deve ser calculado, no cadastro de Produtos.
- Informe na TES, que o tributo será calculado.
- Informe a responsabilidade de recolhimento dos tributos nos cadastros de Clientes e Fornecedores.
 Importante
É obrigatório que a primeira ou segunda unidade de medida utilizada, seja informada no cálculo. Exemplo:
- FABOV Gado: unidade de medida = unidade.
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A quem se destina | Aos contribuintes que promoverem saídas de produtos agrícolas e da pecuária e a exploração dos recursos minerais indicados nas condições que especifica, bem como para os substitutos tributários nas operações com combustíveis e dá outras providências. |
Prazo de Entrega | Não há. A contribuição será calculada nos lançamentos das notas fiscais de compra e venda. Entradas, a data de vencimento dos títulos é configurada através do parâmetro MV_ICMVENC. Caso o parâmetro esteja preenchido o sistema obedecerá a seguinte regra; - Se a data for igual a 6 , caindo em dia não útil o vencimento real do título da contribuição deverá ser prorrogado para o próximo dia útil. - Se a data for diferente de 6, o vencimento deve ser antecipado para o dia útil anterior. Caso o parâmetro esteja em branco será adota o mesmo procedimento atual, considerando a data de emissão da nota fiscal. Saídas, a data de vencimento dos títulos é a data da emissão da nota fiscal. |
Competência | Estadual – MT |
Onde encontrar o Decreto | http://www.sefaz.mt.gov.br |
Legislação contemplada | Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000 |
Procedimentos para utilização
- Configure as alíquotas dos impostos no cadastro de Produtos, através do preenchimento do campo Aliq. FABOV.
- Acesse os cadastros de Clientes e Fornecedores, para configurar a responsabilidade de recolhimento, com o preenchimento do campo Rec. FABOV.
- Acesse o cadastro TES. Clique em Impostos e preencha o campo Calc. FABOV com a opção Sim.
- Acesse o módulo Faturamento e selecione a rotina Pedido de Venda. Clique em Incluir e preencha os campos desejados
- Acesse Clique na opção Planilha Financeira e, em seguida, na pasta Nota Fiscal. As informações referentes ao FABOV, estão nas colunas Base Imposto, Alíquota e Vlr. Imposto.
- Realize a conferência e clique em Sair.
- Acesse a rotina Documento de Saída, para faturar o pedido de venda.
- Clique na opção Visualizar, em seguida, acesse a pasta Impostos. As informações do FABOV estão nas colunas Base Imposto, Alíquota e Vlr. Imposto. Na pasta Livros Fiscais, está disponível o campo Valor FABOV.
- Acesse o módulo Financeiro e selecione a rotina Contas a Receber. Clique em Visualizar, para conferir os títulos gerados e o campo Vlr. Título apresenta o título a receber no valor total na Nota Fiscal.
- Clique na rotina Contas a Pagar e selecione a opção Visualizar, para conferir os títulos a pagar do tributo calculado. Os campos relacionados são: Natureza, Vlr. Título e Tipo.