Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto do Social e que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.

Não devem ser informados nesse evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos.

Quem está obrigado: O empregador/contribuinte/órgão público, quando houver decisão em processo administrativo/judicial, que tenha como parte um dos órgãos partícipes do eSocial e que tenha influência na apuração das contribuições, dos impostos ou do FGTS, bem como no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo.

Prazo de envio: Deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento ou antes do envio de qualquer evento de remuneração que a decisão venha afetar.

Fonte: MOS Layout 2.4.02

Informações Sistêmicas

O evento S-1070 é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto do eSocial e que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias.

As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.

Não devem ser informados nesse evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos.

Esse evento deve ser incluído diretamente no TAF na rotina de Processos Administrativos/Judiciais ou integrado através do modulo SIGAJURI. Após a inclusão das informações no S-1070 o processo pode ser vinculado ao evento no qual ele pertence.

• Para integrar um processo no evento S-1070 através do SIGAJURI clique no link Envio das informações ao TAF - S-1070
  
• Para incluir o processo no evento S-1070 direto no TAF consulte a aba "Como Gerar".

Abaixo as premissas a serem executadas antes de fazer a geração da carga inicial:

1. Qualificação Cadastral
2. Consistência Tabelas do eSocial (Saneamento)
3. Transmissão evento S-1000
   
   

Exemplo de Execução

SIGATAF

1. Onde cadastrar o evento S-1070 Processos Administrativos/Judiciais.
Para cadastrar o processo acesse no TAF o caminho Eventos Esocial \ Tabelas \ Processos Administrativos/Judiciais e inclua os dados do processo.

2. Como vincular o processo cadastro no S-1070 a um evento.

Acesse o evento de tabela no qual o processo deve ser vinculado. Será utilizado no exemplo o evento S-1010 Lotações Tributárias localizado no caminho Eventos Esocial \ Tabelas \ Lotações Tributárias, porem o procedimento é o mesmo para os demais eventos que existe uma processo a ser vinculado.

Ao acessar o evento como alteração existe os campos relacionados a processos onde pode ser incluído o processo para o evento.

Saiba Mais
Taf - Tabela de Processos 

Criando Complemento Cadastral - Parte 01

Criando Complemento Cadastral - Parte 02