É utilizado quando, na operação, as despesas acessórias e seguro incidem na base de cálculo de ICMS.

• Sim: o valor das despesas acessórias e seguro incide na base de cálculo de ICMS;
• Não: o valor das despesas acessórias e seguro não incide na base de cálculo de ICMS.

Para o cálculo do ICMS com Substituição Tributária, é importante considerar o parâmetro MV_DESPICM, pois ele trabalha sempre em conjunto com o campo Desp. Acess. ICMS da seguinte forma:

• Campo Desp. Acess. ICMS com opção Sim: o sistema efetua o cálculo, independente do parâmetro.
• Campo Desp. Acess. ICMS com opção Não e o parâmetro MV_DESPICM com a opção T: o sistema efetua o cálculo.
• Campo Desp. Acess. ICMS com opção Não e o parâmetro MV_DESPICM com a opção F: não efetua o cálculo.