Duração do contrato
O contrato pode ser de três classes:
| A. | Duração pelo tempo que se dure a realização do trabalho: |
Esta modalidade de contrato é amplamente utilizada pelas empresas do ramo de construção.
É necessária a descrição detalhada da obra, objeto do contrato.
O salário por contrato pode ser fixo, variável ou por tarefa. É muito utilizado pelas empresas de construção, petrolíferas, para substituir funcionários pelo período que estejam de licença maternidade, para um período de vendas, etc.
| B. | Término fixo: |
Deve celebrar-se por escrito e sua duração não pode ser superior a três anos.
Admite ao menos duas modalidades:
| 1. | O contrato inferior a um ano, que não tem tempo mínimo de duração. |
| 2. | O contrato com término fixo de duração entre um e três anos e é renovável infinitamente. |
Para o término dos contratos existem algumas regras:
| • | Para os contratos superiores a 30 dias, é necessário aviso prévio de 30 dias, caso contrário o contrato se entende por renovado por um período igual ao inicialmente acordado. |
| • | Os contratos inferiores a um ano só podem ser prorrogados por até 3 vezes por períodos iguais aos inicialmente acordados ou inferiores, salvo mediante aviso prévio comunicando o tempo que se decidiu a sua terminação. |
O sistema terá uma data de previsão de término do contrato fixo informado pelo usuário e um relatório para informar quando o contrato irá vencer, pois a empresa deve avisar o funcionário com 30 dias de antecedência. Além disso, terá o controle de períodos de renovação como histórico.
| C. | Duração indefinida: |
Quando as partes determinam a sua duração. Esta modalidade pode celebrar-se verbalmente ou por escrito.
Veja também
| • | Salários; |