01. Resumo

O Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM) foi uma iniciativa das prefeituras de diversos estados brasileiros a fim de garantir o correto recolhimento do imposto sobre serviços prestados (ISS) em casos típicos, onde o prestador possui CNPJ em um município diferente de onde o serviço será prestado. Essa medida visa combater a sonegação fiscal praticada por algumas empresas que se utilizam de endereços fictícios para pagar menos impostos.

Como funciona essa sonegação: 

Pela regra da Lei Complementar n. 116/03, o ISS deve ser recolhido no local do estabelecimento do prestador de serviço (regra que comporta inúmeras exceções). Os municípios têm autonomia de definir a alíquota de ISS entre 2% e 5%. Alguns empresários, diante desse fato, registram empresas em endereços de municípios onde a alíquota seja menor que a do município onde de fato esteja estabelecido.

02. Conceito Exemplificado

Com o CPOM em vigor, a prestação de serviços passa a estar sujeita à bitributação do ISS. Estamos falando especificamente do seguinte cenário: 

Fluxograma ilustrativo (município A = Barueri, município B = São Paulo)

03. Processos

Contas a Pagar

• Fluxo operacional atual de retenção do ISS:
  

• Fluxo operacional de retenção do ISS visando CPOM:
  
  A partir do evento de Verificação do Município do Fornecedor (círculo amarelo no centro do processo), as devidas considerações serão feitas no módulo Fiscal, no Cadastro de Bitributação do ISS. Ambas as tributações (tanto a do prestador de serviços quanto a do tomador de serviços) serão calculadas e retidas no módulo Financeiro, na emissão do título de Contas a Pagar. Para retenção do ISS na baixa do título (parâmetro MV_MRETISS = 2), esta funcionalidade ainda não entrou em vigor.
  
  

  A configuração detalhada para cálculo e retenção do ISS pode ser encontrada neste link: DOC0020_Retenção_de_ISS

• Como funciona no Sistema (cenário simples de bitributação do ISS):
  
  MV_MRETISS = 1
  MV_ALIQISS = 2
  
  Cadastro da Natureza
  
  
  
  Cadastro do Fornecedor
  
  
  
  Cadastro da Bitributação do ISS (aqui serão inclusos, por tipo de serviço, os Prestadores de Serviços - Fornecedores que são de outros municípios e que não possuem o CPOM para o município onde a nota de Contas à Pagar está sendo emitida)
  
  
  
  Cadastro de Alíquotas do ISS (informe também neste cadastro, o Fornecedor que representa o Município responsável pelo recolhimento da bitributação do ISS). Não é necessário amarrar um produto.
  
  
  
  Inclusão de Contas à Pagar no valor de R$10.000,00 sendo R$200,00 de ISS
  
  
  Ao salvar, a rotina valida o cenário:
  
  
  
  Preenchendo o campo Cod.Serv.ISS com o tipo de serviço cadastrado anteriormente para calcular a bitributação do ISS
  
  
  Imposto gerado
  

Contas a Receber

• Fluxo operacional atual de retenção do ISS:

• Fluxo operacional de retenção do ISS visando CPOM:

04. Atualizações

Contas a Pagar

Modelagem de dados, criação de campos no arquivo SX3 – Campos:

Tabela SE2 Contas a Pagar:

• E2_CODSERV

Campo

• E2_BTRISS

• E2_VRETBIS

Contas a Receber

Modelagem de dados, criação de campos no arquivo SX3 – Campos:

Tabela SE1 Contas a Receber:

• E1_CODSERV

Help

• E1_BTRISS

• E1_VRETBIS