Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intagíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - SISCOSERV
 

O SISCOSERV é um sistema informatizado desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias de comércio exterior de serviços e intangíveis.
 
O SISCOSERV guarda conformidade com as diretrizes de Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto número 1.355, de 30 de dezembro de 1994.
 
O sistema conta com dois módulos discriminados a seguir:
 
Módulo Venda no qual são registrados os serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimômio, vendidos por residentes ou domiciliados no país a residentes ou domiciliados no exterior. Este módulo abrange também o registro das operações realizadas por meio de presença comercial no exterior.
 
Módulo Aquisição no qual serão registrados os serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, adquiridos por residentes ou domiciliados no pais residentes ou domiciliados no exterior.
 
 
Novidades: Foram feitas as implementações pertinentes a 11ª Edição do Manual do Módulo de Aquisição/Venda da Rotina Federal SISCOSERV.

Localização da Rotina na MDI
Informações necessárias para a geração da rotina
Seleção de Dados para a geração da rotina Origem dos Dados da rotina
 

Mais sobre o SISCOSERV
 
Base Legal do SISCOSERV:
 
11ª Edição do Manual do Módulo de Aquisição/Venda da Rotina Federal SISCOSERV.http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=403737188
 
Lei nº 12.546 de 14 de dezembro de 2011, artigos 24 a 27.
 
Decreto nº 7.708 de 02 de abril de 2012.
 
 
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