Recesso de Estagiários

A fim de atender o Artigo 13 da Lei Nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, está disponível o identificador de cálculo 891 para armazenar os valores referentes ao pagamento do Recesso de Estagiários.


Identificador

Descrição

891

Recesso de Estagiário


O recesso será concedido apenas para contratos ou prorrogações assinados a partir de 25 de setembro de 2008 (data da publicação da lei).

Esta Lei assegura ao estagiário, que tem contrato de duração igual ou superior a 1 ano, o período de recesso de 30 dias a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

Os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional, nos casos do estágio ter duração inferior a 1 ano. Para obter quantidade de dias, multiplicar a quantidade de meses por 30 e dividir por 12.

Por exemplo:

Um estagiário, cujo estágio teve duração de 8 meses, tem direito a 20 dias de recesso:

(8 x 30 / 12 = 20)

 

O recesso não tem nenhuma correlação com o benefício de férias, tampouco altera o vínculo do estagiário com a empresa. Portanto, no cálculo não será aplicado 1/3 sobre o salário, e não terá incidência de INSS e FGTS.

Importante:

  • O Tipo de Afastamento D deve ser informado no Cadastro de Afastamento, inclusive o período do recesso (data início e data fim) para o estagiário. Se o campo Data fim não for informado, a verba referente ao recesso não será gerada. Este Tipo de afastamento atende exclusivamente aos casos de recesso de estagiários;
  • No Cadastro de Verbas deve-se cadastrar uma verba de provento que utilize o identificador 891.
  • Se o período de afastamento estiver compreendido entre dois meses, o pagamento do Recesso ocorrerá integralmente no primeiro mês, considerando todo o período de recesso.
  • O pagamento do Recesso será em conjunto com a bolsa, na folha de pagamento. Se o recesso for proporcional aos meses trabalhados (recesso inferior a 30 dias), o pagamento da bolsa será proporcional aos dias trabalhados.

Procedimentos para cálculo do recesso de estagiários:

  1. No Cadastro de Verbas:
    Informe uma verba de provento para o identificador de cálculo 891 – Recesso de Estagiário.
  2. No Cadastro de Afastamentos:
    Informe um afastamento do Tipo D para o estagiário, com o período de Recesso.
  3. No Cálculo da Folha:

Efetue o cálculo da Folha de Pagamento, considerando nos parâmetros, os dados que compreendam o estagiário, cujo afastamento tenha sido cadastrado.

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