No módulo Gestão de Pessoal (SIGAGPE) foram realizados ajustes em algumas rotinas com a finalidade de efetuar o tratamento para os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Esses rendimentos podem ser decorrentes de Aposentadoria, Pensão, Transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e os Provenientes do Trabalho

O art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, incluído pelo art. 44 da Lei nº 12.350/2010 (resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 497/2010), dispõe acerca do tratamento tributário aplicável, no âmbito da legislação do Imposto de Renda, sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), correspondentes há anos-calendários anteriores.

• Complemento Trabalhista - Permite efetuar o cadastro dos identificadores do complemento de RRA e a quantidade de parcelas utilizadas para pagamento das verbas de RRA.
• Manutenção de RRA- Permite visualizar os lançamentos de RRA, provenientes do Cálculo do Dissídio.
• Cadastro de Verbas - Criação de 12 (doze) identificadores de cálculo, que devem ser associados às 12 (doze) novas verbas. As verbas devem possuir a seguinte configuração:

Também foram incluídos 6 novos códigos da DIRF, que deverão ser cadastrados com as novas verbas no campo RV_DIRF:

• Com estes códigos cadastrados, após a geração do arquivo da DIRF, é possível efetuar a consulta na rotinaManutenção de Arquivo, na opção RRA.
• A partir das verbas que possuem estes códigos, será gerado o registro RRA nas rotinas de Magnético da DIRF e Informe de Rendimento.

Requisitos

• A tabela S034-Tabela de IR para RRA deve estar preenchida através da Manutenção de Tabelas (GPEA320). Com base na tabela progressiva de IR, preencha os campos:
  • O campo Filial deve ser deixado em branco, uma vez que a alíquota será a mesma em qualquer filial.
  • O período será informado nos campos Ano/Mês Inicial e Ano/Mês Final.
  • Valor de Isenção.
  • Rendimentos-informe o menor valor de cada faixa.
  • Alíquota.
  • Dedução.
• Cadastre as verbas para cada novo identificador de RRA criado. Configure o campo RRA (RV_RRA) com a opção Sim, para todas as verbas de Diferença de Dissídio (Identificadores de cálculo: 0337, 0338, 0339, 0340, 0341, 0342, 0398, 0399, 0400, 0401, 0402, 0403).
• Na rotina Complemento Trabalhista cadastre os complementos trabalhistas, conforme orientação dos helps de campo.

O número de parcelas informado no complemento deve ser o número de parcelas que será utilizado na geração das  parcelas do dissídio.

Procedimentos

1. Acesse Dissídio Retroat. e efetue o cálculo de dissídio e informe no parâmetro Complemento, o número do complemento que será utilizado.         

Caso não informe o Complemento, o RRA não é gerado e calculado.     

2. Clique na opção Gerar IR RRA, para efetuar a apuração do IR do RRA.

3. Preencha os parâmetros de acordo com orientação do help de campo.

4. Confira os lançamentos gerados em Lançamentos/RRA (GPEA840).

Os lançamentos RRA podem ser gerados no cálculo da rescisão complementar:

1. Posicione no funcionário demitido e clique em Incluir.
2. Informe no campo Complemento, o código do complemento utilizado no cálculo do RRA.
3. Ao confirmar o cálculo, as verbas de IR Férias e IR são incorporadas nas verbas de IR RRA, bem como, a verba de IR 13º é incorporada na verba de IR RRA 13º. Isto acontece somente se a rescisão complementar ocorrer em um ano-base diferente da rescisão anterior. No caso de complementar no mesmo ano, o cálculo é feito da forma padrão.

Os cálculos sem identificação de complemento são efetuados do modo anterior, sem o cálculo de RRA.

Tabelas Utilizadas

• RF1 – Complementos Trabalhistas
• RFC – Sintética RRA
• RFI – RRA DIRF
• RHH – Acumulado Dissídio
• SRA - Cadastro de Funcionários
• SRC – Movimento do Período
• SRD – Histórico de Movimentos
• SRG – Rescisões
• SRR – Itens de Férias e Rescisões
• SRL – DIRF / Informe de Rendimentos
• SR4 – Itens DIRF / Informe de Rendimentos
• SRV – Verbas
• SRQ – Beneficiários
• SRK – Movimento de Valores Futuros