Nesta rotina cadastram-se as ocorrências referentes a acidentes de trabalho.

Sempre que ocorrer acidente do trabalho com qualquer empregado da empresa, ainda que tal fato não acarrete o afastamento do trabalhador das suas atividades, esta estará obrigada a comunicar o fato à Previdência Social, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Se o acidente acarretou a morte do trabalhador, a autoridade policial competente deverá ser comunicada de imediato.

A comunicação à Previdência Social é feita através do preenchimento e entrega do formulário denominado CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho, em 6 vias com a seguinte destinação:

• 1ª via - INSS
• 2ª via - empresa
• 3ª via - segurado ou dependente deste
• 4ª via - sindicato de classe do trabalhador
• 5ª via - Sistema Único de Saúde (SUS)
• 6ª via - Delegacia Regional do Trabalho (DRT)

(Art. 336 do Regulamento da Previdência Social (RPS), alterado pelo Decreto nº 4.032/2001 e Ordem de Serviço DSS/INSS nº 621/99)

Esta comunicação foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97.

A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e exato preenchimento do formulário, tendo em vista as informações nele contidas, não apenas do ponto de vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista e social.

Deverão ser comunicadas ao INSS as seguintes ocorrências/tipos de CAT:

• acidente do trabalho, típico ou de trajeto, ou doença profissional ou do trabalho (CAT inicial).
• reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS (CAT reabertura).
• falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial (CAT comunicação de óbito).

Procedimentos

Para cadastrar registros de CAT:

1. Em Registro CAT, selecione Incluir.
2. Preencha os dados conforme orientação dos helps de campo, com especial atenção especial ao campo:
   • Número CAT
     Informe o número da CAT para emissão na guia. Este campo possui 13 caracteres.
3. Confira os dados e confirme.

Veja também

Para emitir o formulário de Registro do CAT, utilize o relatório Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).