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Está disponível o cálculo do ICMS ST de acordo com a legislação Art. 944-i do Rio Grande do Norte.

A quem se destina	Aos contribuintes que promoverem saídas ou entradas de produtos internos ou de importação, com os produtos relacionados no Art. 103, no regime de substituição tributária ao estabelecimento importador ou industrial.
Prazo de Entrega	Não há. A contribuição será calculada nos lançamentos das notas fiscais de compra e venda. No caso das entradas, a data de vencimento dos títulos é a data da digitação da nota fiscal e no caso das saídas a data de vencimento dos títulos é a data da emissão da nota fiscal.
Competência	Estadual – RN
Onde encontrar	http://www.set.rn.gov.br/
Legislação	Art. 944-I 18/05/2010.

Procedimentos

Para calcular o ICMS ST nos documentos de entrada ou nos documentos de saída, é necessário:

Informe no campo cadastro de produto o valor solidário de Saída ou Entrada, (pasta impostos) as alíquotas referentes (1,4% ou 4,5%) que não afetam no cálculo do ICMS ST.
Informe no campo cadastro de produto, se o Produto está enquadrado no tipo de operação ICMS ST pelo campo Prod. RN 944, com o valor Sim ou Não.
Informe na TES se o tributo será calculado.

Importante:

Os outros procedimentos de cálculos são idênticos ao realizados em notas comuns.