ÍNDICE

1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
3. Tela XXX
   1. Outras Ações / Ações relacionadas
      
4. Tela XXX
   1. Principais Campos e Parâmetros
      
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

A Instrução Normativa nº 007/2018 (GAB/SEFAZ) do estado do Amapá traz alterações no Manual de Orientações da EFD para contribuintes do estado do Amapá com relação ao Estorno de Débito da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – ALCMS, com vigência a partir de 01/01/2019, será necessária a apuração dos valores de ICMS destacados em operações de vendas interestaduais, para a realização do estorno do débito para as empresas beneficiadas pela ALCMS.

Para tanto, será necessário apurar os valores por itens para a geração de: 1 registro E113 por item, 1 registro E111 por nota e o valor total apurado do estorno deverá ser apresentado no campo 09 (Estorno de Débitos) do registro E110, conforme seguem detalhes abaixo:

• Registro E110 – Somar ao campo 09 do registro E110 o somatório de todos os valores incluídos nos registros E111 com o código de ajuste AP03xxxx.

Para tanto, o sistema deverá gerar um lançamento de forma automática na apuração do ICMS do SPED com o respectivo valor do somatório do ICMS sobre as vendas interestaduais apurado no período.

• Registro E111 – Gerar um registro para cada Nota Fiscal de Vendas Interestaduais do período, preenchendo os campos da seguinte forma:
  • Campo 02[COD_AJ_APUR] – AP039998
  • Campo 03[DESCR_COMPLE_AJ] – Estorno de Débitos Genérico - ICMS próprio – Utilizar em função da inexistência de código específico na tabela e descrever no Registro E111
  • Campo 04[VL_AJ_APUR] – Valor total do Estorno de débito do documento fiscal.
• Registro E113 – Gerar um registro para cada item da nota fiscal de venda interestadual do período, preenchendo os campos da seguinte forma:
  • Campo 02[COD_PART] – Código do Participante (campo 02 do registro 0150) – Código do Cliente
  • Campo 03[COD_MOD] – Código do Modelo do Documento Fiscal
  • Campo 04[SER] – Série da Nota Fiscal
  • Campo 05[SUB] – Sub Série da Nota Fiscal
  • Campo 06[NUM_DOC] – Número da Nota Fiscal
  • Campo 07[DT_DOC] – Data de emissão da Nota Fiscal
  • Campo 08[COD_ITEM] – Código do Item (Campo 02 do Registro 0200)
  • Campo 09[VL_AJ_ITEM] – Valor do Estorno do Débito do Item
  • Campo 10[CHV_DOCe] – Chave da NF-e

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Use esse espaço para colocar exemplos de utilização. 

03. TELA XXXXX

Outras Ações / Ações relacionadas

04. TELA XXXXX

Principais Campos e Parâmetros

05. TABELAS UTILIZADAS

• Coloque o link das tabelas relacionadas
  
  

  
  

  
  

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