Antecipação Tributária
É um cadastro padrão com os códigos de Antecipação Tributária solicitada na Justiça Federal previstos pelo fisco no CONVÊNIO ICMS 57/95 (atualizado até Conv ICMS 76/03). Permite manutenções e a impressão de um relatório personalizado.
Conforme a tabela fisco, o conteúdo baseia-se nas seguintes informações:
Código |
Descrição |
|
Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído. |
01 |
Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto. |
02 |
Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota. |
03 |
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação. |
04 |
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação. |
Procedimentos
Para acessar o cadastro de códigos de Antecipação Tributária:
| 1. | Acesse TOTVS Automação Fiscal - TAF / Atualizações / Cadastros Fiscais / Auxiliares / Documentos Fiscais. |
O sistema apresenta uma nova janela inicial do cadastro.
| 2. | Selecione Alterar, Incluir, Visualizar ou Ações Relacionadas. |
É possível gerar arquivos em Excel, PDF, HTML etc.