CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Essa rotina permite definir a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerando as peculiaridades de cada Unidade da Federação.

Como normalmente existem situações nas quais há exceções de tributação devido a algum benefício legal concedido na Unidade da Federação, além desse relacionamento inicial que é considerado para toda a UF, é possível registrar as exceções de cada uma.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Cadastrar um Registro

1.  No SIGAGFE, acesse Atualizações > Cadastros > Cálculo de Frete > Tributações Por UF.
2.  Na tela Configuração de Tributação de ICMS, clique em Incluir.
3.  Na tela Tributação de ICMS - Incluir, informe os dados necessários para o cadastro, lembrando que os campos com asterisco vermelho são de preenchimento obrigatório.
4.  Clique em Confirmar.

Alterar as Informações do Registro Cadastrado

1.  Na tela Configuração de Tributação de ICMS, selecione o registro cujas informações serão alteradas.
2.  Clique em Alterar.
3.  Na tela Tributação de ICMS - Alterar, efetue a alteração necessária.
4.  Clique em Confirmar.

Copiar um Registro Cadastrado

1.  Na tela Configuração de Tributação de ICMS, selecione o registro cujas informações servirão de referência para a criação de um novo registro.
2.  Clique em Outras Ações > Copiar.
3.  Na tela Tributação de ICMS - Copiar, atualize os campos para o novo registro.
4.  Clique em Confirmar.

Excluir um Registro Cadastrado

1.  Na tela Configuração de Tributação de ICMS, selecione o registro cujas informações serão eliminadas.
2.  Clique em Outras Ações > Excluir.
3.  Em seguida será apresentada uma mensagem solicitando a confirmação da exclusão.
4.  Clique em Confirmar.

03. TELA CONFIGURAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DE ICMS

Outras Ações / Ações Relacionadas

Ação

Descrição

Incluir

Permite acessar a tela Tributação de ICMS - Incluir, para cadastrar um novo registro.

Alterar

Permite acessar a tela Tributação de ICMS - Alterar, para efetuar uma alteração no registro selecionado.

Visualizar

Permite acessar a tela Tributação de ICMS - Visualizar, para efetuar uma consulta aos dados do registro selecionado.

Outras Ações > Pesquisar

Permite pesquisar as informações sobre as tributações de ICMS nas Unidades Federativas, utilizando filtros específicos para a sua ordenação.

Outras Ações > Excluir

Permite excluir o registro selecionado na tela Configuração de Tributação de ICMS.

Esta operação não poderá ser desfeita após ser confirmada.

Outras Ações > CopiarPermite acessar a tela Tributação de ICMS - Copiar, para gerar um novo registro à partir de um registro já existente no sistema.

04. TELA TRIBUTAÇÃO DE ICMS - INCLUIR

Principais Campos e Parâmetros

Campo

Descrição

Unid. Feder.Unidade da Federação na qual o frete irá iniciar.
Trib. Est. Ctb.

Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Estadual e para Contribuinte:

1 - Tributado;
2 - Isento / Não tributado;
3 - Subs. Tributária;
4 - Diferido;
5 - Reduzido;
6 - Outros;
7 - Presumido.

Trib. Est. NC

Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Estadual e para Não-contribuinte:

1 - Tributado;
2 - Isento / Não tributado;
3 - Subs. Tributária;
4 - Diferido;
5 - Reduzido;
6 - Outros;
7 - Presumido.

Trib. Int. Ctb.

Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Interestadual e para Contribuinte:

1 - Tributado;
2 - Isento / Não tributado;
3 - Subs. Tributária;
4 - Diferido;
5 - Reduzido;
6 - Outros;
7 - Presumido.

Trib. Int. NC

Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Interestadual e para Não-contribuinte:

1 - Tributado;
2 - Isento / Não tributado;
3 - Subs. Tributária;
4 - Diferido;
5 - Reduzido;
6 - Outros;
7 - Presumido.

Aliq. Est. Ctb.

Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Estadual e para Contribuinte.

Aliq. Est. NC

Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Estadual e para Não-contribuinte.
Alíq. Int Ctb.Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Interestadual e para Contribuinte.
Alíq. Int. NCPercentual da alíquota de ICMS, quando esta for Interestadual e para Não-contribuinte.
% Créd. ICMSAlíquota de crédito, quando o ICMS for presumido.
Ped. ICMS DF

Indica se no documento de frete, campo Pedag. ICMS, será atribuído o valor padrão:

1 - Sim;
2 - Não.

Ct-e Subcon

Indica se a Unidade de Federação permite que a subcontratação do frete não emita CT-e. 

1 - Opcional;

2 - Obrigatório.

Se aplica à situação dos Operadores Logísticos onde há subcontratação de outras transportadoras.

EmitenteInforme o código do Emitente da tabela de frete do tipo ICMS Pauta para esta UF
TabelaInforme o código da Tabela de Frete do tipo ICMS Pauta para esta UF

05. TELA TRIBUTAÇÃO DE ICMS - INCLUIR - ABA EXCEÇÕES

Principais Campos e Parâmetros

Campo

Descrição

PrioridadePrioridade desta exceção, caso o sistema identifique duas, conforme regras definidas.
UF Dest.Unidade da Federação de destino a ser considerada na exceção tributária.
Tipo ItemTipo de item a ser considerado na exceção tributária.
Tipo Oper.

Tipo de operação da exceção de tributação ou * (asterisco) para que a exceção seja considerada para qualquer tipo de operação.

Classe Frete

Tipo de classificação de frete da exceção ou * (asterisco) para que a exceção seja considerada para qualquer tipo de classificação.

Transp. Contr.

Tipo de contribuição da transportadora, se esta regra estiver relacionada com esta informação:

0 - Indiferente;
1 - Sim;
2 - Não.

Reg. Trb. Tran.

Regime tributário da transportadora, se esta regra estiver relacionada com esta informação:

0 - Quaisquer;
1 - Normal;
2 - Simplificado;
3 - Especial;
4 - Imune.

Remet. Contr.

Tipo de contribuição do remetente, se esta regra estiver relacionada com esta informação:

0 - Indiferente;
1 - Sim;
2 - Não

Reg. Trb. Rem.

Regime de tributação de remetente que será considerado na exceção tributária:

0 - Quaisquer;
1 - Normal;
2 - Simplificado;
3 - Especial;
4 - Imune.

Dest. Contrib.

Tipo de contribuição do destinatário, se esta regra estiver relacionada com esta informação:

0 - Indiferente;
1 - Sim: para definir o tipo de destinatário a ser considerado na exceção tributária como contribuinte.
2 - Não: para defini-lo não-contribuinte.

Reg. Trb. Dest.Regime de tributação de destinatário que será considerado na exceção tributária:
0 - Quaisquer;
1 - Normal;
2 - Simplificado;
3 - Especial;
4 - Imune.
Uso

Tipo da utilização que será considerado na exceção tributária:

0 - Quaisquer;
1 - Industrialização / Venda;
2 - Uso / Consumo.

Com ICMS?

Tipo de tributação que será considerado na exceção tributária:

0 - Indiferente;
1 - Sim;
2 - Não.

Tipo Tribut.

Tipo de tributação que incidirá no cálculo do frete, quando esta regra for aplicada:

1 - Tributado;
2 - Isento / Não-tributado;
3 - Subs. Tributária;
4 - Diferido;
5 - Reduzido;
6 - Outros;
7 - Presumido.

Alíq. ICMSAlíquota de ICMS que incidirá no cálculo do frete, quando esta regra for aplicada.
% Red. ICMS% Redução do ICMS quando o tipo de tributação for igual a 5- Reduzido.

06. TABELAS UTILIZADAS


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