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01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
|---|---|
| Segmento: | Manufatura |
| Módulo: | SIGAEIC |
| Função: | EICDI554.PRW EICDI500.PRW |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue: | DTRADE-2354 |
| Pacote: |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
- Necessária a implementação do cálculo da FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) no ICMS na rotina de Recebimento de Importação (EICDI554) para a geração de Notas Fiscais de Importação de processos com DI Eletrônica (MV_TEM_DI = T)
03. SOLUÇÃO
- Foram implementadas as devidas alterações no sistema para viabilizar a geração da pré-nota no SIGAEIC com os valores de ICMS FECP calculados em ambiente onde a Declaração de Importação (D.I.) seja eletrônica (MV_TEM_DI = T).
- Desta forma, independente da configuração do sistema (MV_TEM_DI) para geração da declaração, o sistema sempre irá calcular o valor de ICMS FECP para os itens do processo que estiverem atrelados a operações fiscais de ICMS configurados para calcular tal valor.
- Para maiores informações, vide o documento técnico atualizado no link: 3057376_DTRADE-49_DT_Cálculo do FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) no ICMS