Esta análise é  se o  Aviso Prévio Indenizado deve fazer base para a contribuição previdenciária e quais de aviso prévio contempla a incidências para contribuições de terceiros.

Apresenta como embasamento legal para sua solicitação :Decreto nº 6.727/2009 , Solução de Consulta COSIT n° 158/2019 e Solução de Cosulta Cosit n° 99014/2016


Chamado THZJU4, TRYNWC e 6254793