01. Resumo

Conceito Geral - SIAFI - CPR - Documento Hábil

SIAFI é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.

Documento Hábil é um subsistema do SIAFI que tem por objetivos permitir a fase de liquidação das despesas a pagar e das receitas a receber decorrentes das atividades das Unidades Gestoras, gerando os compromissos para a fase de realização, bem como promover o reflexo contábil dessas ações por meio da geração dos Documentos SIAFI.

O formulário do Documento Hábil apresenta-se dividido em duas seções principais onde são posicionados os campos para preenchimento dos dados do Documento Hábil e as mensagens do sistema. São elas:

1. a seção Cabeçalho apresenta os dados identificadores do Documento Hábil atual, informados no momento de sua criação;
2. a seção Aba é a região onde são posicionados os campos para preenchimento das informações relativas ao pagamento ou recebimento que o Documento Hábil atual vai registrar, bem como é onde é exibida a maioria das mensagens do sistema.

Cada Documento Hábil apresenta um subconjunto de abas que é determinado pelo código informado no campo Tipo de Documento, preenchido na seção de Cabeçalho, no momento em que o Documento Hábil é criado. Também é o Tipo de Documento que determina se o Documento Hábil é de natureza de Pagamento ou de Recebimento, quais abas são de preenchimento obrigatório e quais não o são.

Um determinado Documento Hábil pode ser composto por um subconjunto das seguintes abas:

1. Dados Básicos
2. Principal com Orçamento
3. Principal sem Orçamento
4. Dedução
5. Encargo
6. Crédito
7. Despesa a Anular
8. Outros Lançamentos
9. Compensação
10. Dados de Pagamento/Recebimento
11. Centro de Custo
12. Resumo

Conceito - Nova Aba Centro de Custos

Esse formulário apresenta, detalha e permite que você faça ou desfaça a alocação dos valores informados no Documento Hábil a seus respectivos Centros de Custos.
Podem ser associados códigos de Centro de Custo aos valores dos seguintes itens informados no Documento Hábil que não tenham sido cancelados e cuja Situação afeta Centro de Custos somando ou subtraindo:

1. Principal com Orçamento;
2. Principal sem Orçamento;
3. Outros Lançamentos;
4. Encargos;
5. Acréscimos;
6. Despesa a Anular.

Quando o Documento Hábil estiver sendo editado, os itens para os quais seja necessário informar os códigos de Centro de Custo são listados numa seção "Itens pendentes de informação de Centro de Custos". Os Centros de Custos que já foram informados são listados em outra seção, que também exibe os itens do Documento Hábil associados ao código de Centro de Custo que os consolida.

Rotinas que compõem a seção SIAFI no PROTHEUS

02. Conceito Exemplificado

Com o CPOM em vigor, a prestação de serviços passa a estar sujeita à bitributação do ISS. Estamos falando especificamente do seguinte cenário: 

Fluxograma ilustrativo (município A = Barueri, município B = São Paulo)

03. Processos

Contas a Pagar

• Fluxo operacional atual de retenção do ISS:
  

• Fluxo operacional de retenção do ISS visando CPOM:
  
  A partir do evento de Verificação do Município do Fornecedor (círculo amarelo), as devidas considerações serão feitas no módulo Fiscal, no Cadastro de Bitributação do ISS. Ambas as tributações (tanto a do prestador de serviços quanto a do tomador de serviços) serão calculadas e retidas no módulo Financeiro, na emissão do título de Contas a Pagar. Para a retenção do ISS na baixa do título (parâmetro MV_MRETISS = 2), esta funcionalidade ainda não entrou em vigor.
  
  

  A configuração detalhada para cálculo e retenção do ISS pode ser encontrada neste link: DOC0020_Retenção_de_ISS

• Como funciona no Sistema (cenário simples de bitributação do ISS):
  
  MV_MRETISS = 1
  MV_ALIQISS = 2
  
  Cadastro da Natureza
  
  
  
  Cadastro do Fornecedor
  
  
  
  Cadastro da Bitributação do ISS (aqui serão inclusos, por tipo de serviço, os Prestadores de Serviços - Fornecedores que são de outros municípios e que não possuem o CPOM para o município onde a nota de Contas à Pagar está sendo emitida)
  
  
  
  Cadastro de Alíquotas do ISS (informe também neste cadastro, o Fornecedor que representa o Município responsável pelo recolhimento da bitributação do ISS). Não é necessário amarrar um produto
  
  
  
  Inclusão de Contas à Pagar no valor de R$10.000,00 sendo R$200,00 de ISS
  
  
  Ao salvar, a rotina valida o cenário:
  
  
  
  Preenchendo o campo Cod.Serv.ISS com o tipo de serviço cadastrado anteriormente para calcular a bitributação do ISS
  
  
  Imposto gerado
  

Contas a Receber

• Fluxo operacional atual de retenção do ISS:

• Fluxo operacional de retenção do ISS visando CPOM:

04. Atualizações

Contas a Pagar

Modelagem de dados, criação de campos no arquivo SX3 – Campos:

Tabela SE2 Contas a Pagar:

• E2_CODSERV

Campo

• E2_BTRISS

• E2_VRETBIS

Contas a Receber

Modelagem de dados, criação de campos no arquivo SX3 – Campos:

Tabela SE1 Contas a Receber:

• E1_CODSERV

Help

• E1_BTRISS

• E1_VRETBIS