SIAFI é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.
Documento Hábil é um subsistema do SIAFI que tem por objetivos permitir a fase de liquidação das despesas a pagar e das receitas a receber decorrentes das atividades das Unidades Gestoras, gerando os compromissos para a fase de realização, bem como promover o reflexo contábil dessas ações por meio da geração dos Documentos SIAFI.
O formulário do Documento Hábil apresenta-se dividido em duas seções principais onde são posicionados os campos para preenchimento dos dados do Documento Hábil e as mensagens do sistema. São elas:
Cada Documento Hábil apresenta um subconjunto de abas que é determinado pelo código informado no campo Tipo de Documento, preenchido na seção de Cabeçalho, no momento em que o Documento Hábil é criado. Também é o Tipo de Documento que determina se o Documento Hábil é de natureza de Pagamento ou de Recebimento, quais abas são de preenchimento obrigatório e quais não o são.
Um determinado Documento Hábil pode ser composto por um subconjunto das seguintes abas:
ROTINA | DESCRIÇÃO | Observações | ||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
FINA760.PRW | Situações do Documento Hábil | |||||||||||
FINA761.PRW | Documento Hábil | Sub rotinas:
| ||||||||||
FINA762.PRW | Unidade Gestora Responsável | |||||||||||
FINA763.PRW | Programação Financeira | Sub rotina:
| ||||||||||
FINXSIAFI.PRW | Funções Auxiliares ao SIAFI |
Para mais detalhes sobre a legislação, acesse o link da prefeitura de São Paulo: Cadastro de Empresas de Fora do Município |
Com
A regra de valor mínimo para retenção do ISS é considerada de toda forma, e assim como a alíquota, o valor mínimo varia de acordo com o município e código de serviço (Cadastro Alíquotas do ISS - rotina FISA052). |
Certifique-se de que o município onde está sendo emitida a nota de serviço está incluso nessa obrigação e se o mesmo exige o CPOM. |
Esse formulário apresenta, detalha e permite que você faça ou desfaça a alocação dos valores informados no Documento Hábil a seus respectivos Centros de Custos.
Podem ser associados códigos de Centro de Custo aos valores dos seguintes itens informados no Documento Hábil que não tenham sido cancelados e cuja Situação afeta Centro de Custos somando ou subtraindo:
Quando o Documento Hábil estiver sendo editado, os itens para os quais seja necessário informar os códigos de Centro de Custo são listados numa seção "Itens pendentes de informação de Centro de Custos". Os Centros de Custos que já foram informados são listados em outra seção, que também exibe os itens do Documento Hábil associados ao código de Centro de Custo que os consolida.
O formulário do Documento Hábil apresenta-se dividido em duas seções principais onde são posicionados os campos para preenchimento dos dados do Documento Hábil e as mensagens do sistema. São elas:
Cada Documento Hábil apresenta um subconjunto de abas que é determinado pelo código informado no campo Tipo de Documento, preenchido na seção de Cabeçalho, no momento em que o Documento Hábil é criado. Também é o campo Tipo de Documento que determina se o Documento Hábil é de natureza de Pagamento ou de Recebimento, quais abas são de preenchimento obrigatório e quais não o são.
Os dados dos campos do cabeçalho são informados no momento em que se confirma a criação do novo Documento Hábil e, após isso, eles não mais poderão ser alterados.
O cabeçalho do Documento Hábil sempre é apresentado junto com alguma das suas abas, e é composto pelos seguintes campos:
Código da UG Emitente - exibe o código da Unidade Gestora emitente do Documento Hábil atual.
Nome da UG Emitente - exibe o nome da Unidade Gestora emitente do Documento Hábil atual.
Moeda - exibe o nome e o símbolo da Moeda utilizada na Unidade Gestora emitente do Documento Hábil atual.
Ano- exibe o ano da emissão do Documento Hábil atual.
Esta informação compõe o código identificador do Documento Hábil.Tipo de Documento- exibe o código do tipo do Documento Hábil atual.
Esta informação compõe o código identificador do Documento Hábil.
Título - exibe o título descritivo correspondente ao código do tipo do Documento Hábil atual.
Número DH- exibe o número do Documento Hábil atual.
Esta informação compõe o código identificador do Documento Hábil. Quando este campo não estiver preenchido, significa que o Documento Hábil atual é um documento novo, que ainda não foi registrado e que, para o Tipo de Documento informado, o seu preenchimento é opcional. Neste caso, o número do Documento Hábil será gerado e exibido após o Documento Hábil ser registrado pela primeira vez. |
Modelagem de dados, criação de campos no arquivo SX3 – Campos:
Tabela SE2 Contas a Pagar:
Campo | E2_CODSERV |
Tipo | Caractere |
Tamanho | 9 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Cod.Serv.ISS |
Descrição | Codigo de Servico do ISS |
Nível | 1 |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Não |
Visual? | Alterar |
Contexto | Real |
Opções | <vazio> |
When | <vazio> |
Relação | <vazio> |
Val. Sistema | ExistCpo("SX5","60"+AllTrim(M→E2_CODSERV)) .and. Fa050Nat2() |
Help | E2_CODSERV |
Campo | E2_BTRISS |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Título | ISS Bitribut |
Descrição | Bitributação do ISS CPOM |
Nível | 1 |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Não |
Visual? | Alterar |
Contexto | Real |
Opções | <Vazio> |
When | M->E2_MULTNAT != "1" |
Relação | <Vazio> |
Val. Sistema | Positivo() .and. IIF(M->E2_TIPO="PR" .and. M->E2_ISSBTR > 0,.F.,.T.) |
Help | E2_BTRISS |
Campo | E2_VRETBIS |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Título | Vlr. Ret ISB |
Descrição | Vlr. Retenção ISS Bitrib. |
Nível | 1 |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Não |
Visual? | Visualizar |
Contexto | Real |
Opções | <Vazio> |
When | <Vazio> |
Relação | <Vazio> |
Val. Sistema | <Vazio> |
Help | E2_VRETBIS |
Modelagem de dados, criação de campos no arquivo SX3 – Campos:
Tabela SE1 Contas a Receber:
Campo | E1_CODSERV |
Tipo | Caractere |
Tamanho | 9 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Cod.Serv.ISS |
Descrição | Codigo de Servico do ISS |
Nível | 1 |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Não |
Visual? | Alterar |
Contexto | Real |
Opções | <vazio> |
When | <vazio> |
Relação | <vazio> |
Val. Sistema | ExistCpo("SX5","60"+AllTrim(M→E1_CODSERV)) .and. Fa040Natur() |
Help | E1_CODSERV |
Campo | E1_BTRISS |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Título | ISS Bitributação |
Descrição | Valor da bitributação do ISS |
Nível | 1 |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Não |
Visual? | Alterar |
Contexto | Real |
Opções | <Vazio> |
When | M->E1_MULTNAT != "1" |
Relação | <Vazio> |
Val. Sistema | positivo() .and. m->e1_iss < m->e1_valor .and. IIF(m->e1_tipo="PR" .and. m->e1_iss > 0,.F.,.T.) .and. fa040valor() |
Help | ISS Bitributação |
Campo | E1_VRETBIS |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Título | Valor Rt. ISSB |
Descrição | Valor retido na bitributação do ISS |
Nível | 1 |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Não |
Visual? | Visualizar |
Contexto | Real |
Opções | <Vazio> |
When | <Vazio> |
Relação | <Vazio> |
Val. Sistema | <Vazio> |
Help | Valor Rt. ISSB |