01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Microsiga Protheus®
Segmento:Backoffice
Módulo:Gestão de Contratos
Função:CNTA300
Ticket:6197094
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DMANMAT02-19468


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Não é permitido revisar um contrato gerado por processo licitatório regido pela lei 10.520.

03. SOLUÇÃO

Efetuada alteração para possibilitar a revisão de um contrato regido pela lei 10.520.

Para utilizar a funcionalidade deve-se importar o artigo 65 da lei 8.666 no cadastro de modalidade x paragrafo, opção "carregar leis".

Ao cadastrar um edital ou no momento da revisão deve ser informado que se deseja utilizar o artigo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não possui

05. ASSUNTOS RELACIONADOS




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