Implementada a nova funcionalidade, através de um botão (Ret. Status) criado na rotina (TMSAE70) de transmissão e monitoramento do CT-e.
Será possível retornar o status do CT-e para autorizado, quando a SEFAZ retornar rejeição para a solicitação de cancelamento.
O processo de retorna status poderá ser utilizado quando houver rejeição para uma a solicitação de cancelamento.
Como exemplo utilizaremos a rejeição de código 220 CT-e autorizado há mais de 168 horas (7 dias), indicando que houve perda do prazo de cancelamento do CTE.
Lembrando que este prazo de 7 dias pode variar de acordo com as unidades federativas e podendo ser consultado junto ao órgão validador SEFAZ de cada estado.
A. Procedimento para utilização
Para utilização desta nova funcionalidade os parâmetros MV_CTECAN e MV_RTCTEID destacados no item 03 desta documentação devem estar habilitados.
Acessar o Módulo de Gestão de Transportes (SIGATMS);
Menu: Atualizações> Recebimento> Entrada documentos Cliente.
Selecione um documento, com lote do tipo eletrônico, calculado e que já tenha sido autorizado o uso junto a SEFAZ a pelo menos 7 dias;
Na rotina Entrada documentos cliente, acesse no Browse "Outras Ações" > Calculo de Frete > Estornar;
Após o estorno, será apresentado alerta para transmissão do cancelamento > clicar em "Fechar";
Na rotina Entrada documentos cliente, acesse no Browse "Outras Ações" > Calculo de Frete > CTe;
Ajuste os parâmetros;
Clique em OK para abertura do Monitor de Transmissão;
Acionar o botão "transmitir";
Confirmar a transmissão na janela de alerta > Clicar em "Sim";
Clicar no botão "Monitor";
Ajuste os parâmetros com a numeração do documento a ser realizado a tentativa de cancelamento;
Aguardar o retorno da SEFAZ, retorno de rejeição 220 - CTe autorizado há mais de 168 horas (7 dias);
Clicar no botão "Ret. Status";
Confirmar a ação na janela de alerta > Clicar em "Sim";
Resultado esperado: Retorno do status do documento para "Autorizado o uso do CTe" no monitor e nas respectivas tabelas do Protheus;
B. Rejeições atendidas
Destacamos abaixo as rejeições atendidas e destacadas no Manual da SEFAZ CTE 3.0:
| Código da Rejeição | Descrição |
|---|---|
| 203 | Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do CT-e. |
| 205 | Verificar se CT-e já está Denegado. |
| 218 | Verificar se CT-e já está Cancelado. |
| 219 | Verificar se houve registro de Circulação do CT-e. |
| 220 | Verificar CT-e autorizado há mais de 168 horas (7 dias). Obs.: Exceto se existir evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento”. |
| 222 | Verificar se o número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do CT-e. |
| 240 | Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente. |
| 249 | Verificar se UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service. |
| 523 | Vedado o cancelamento se possuir evento de Carta de Correção associado. |
| 528 | Vedado o cancelamento se existir evento de MDF-e Autorizado para o CT-e. Obs.: Se o MDF-e estiver cancelado deverá existir um evento de Cancelamento do MDF-e, nesse caso, o CT-e poderá ser cancelado. |
| 564 | Vedado o cancelamento de CT-e do tipo anulação (tipo=2), |
| 574 | Vedado o cancelamento de CT-e do tipo substituto (tipo=3). |
| 575 | Se Tipo do CT-e=0 (Normal): - Vedado o cancelamento se possuir CT-e de Anulação Associado. |
| 576 | Se Tipo do CT-e=0 (Normal): - Vedado o cancelamento se possuir CT-e de Substituição Associado. |
| 636 | Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1). |
| 660 | - Se Tipo do CT-e=0 (Normal): - Vedado o cancelamento se possuir CT-e Complementar associado com Situação “Autorizado o Uso”. |
| 698 | Se tipo de emissão do CT-e for EPEC (tpEmis=4): Verificar se Evento EPEC autorizado há mais de 168 horas (7dias). |
| Parâmetros | Descrição |
|---|---|
| MV_RTCTEID | Habilita o retorno do status do CTe , caso tenho ocorrido a rejeição da SEFAZ para cancelamento de CTe previamente autorizado. |
| MV_CTECAN | Habilita validação da exclusão do CT-e autorizado pela SEFAZ, onde .T.= Somente autorizado pela SEFAZ e .F. = Não valida. |
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