ÍNDICE

  1. Visão Geral

  2. Procedimentos

    1. Para Cadastrar um Registro

    2. Para Alterar as Informações do Registro Cadastrado

    3. Para Visualizar as Informações do Registro Cadastrado

    4. Para Excluir um Registro Cadastrado
    5. Para Criar um Novo Registro Utilizando Outro Como Referência (Copiar)
  3. Tela Configuração de Tributação de ICMS
  4. Tela Tributação de ICMS - Incluir
  5. Tabelas Utilizadas

01. VISÃO GERAL

Essa rotina permite definir a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerando as peculiaridades de cada Unidade da Federação.

Como normalmente existem situações nas quais há exceções de tributação devido a algum benefício legal concedido na Unidade da Federação, além desse relacionamento inicial que é considerado para toda a UF, é possível registrar as exceções de cada uma.

02. PROCEDIMENTOS

Para Cadastrar um Registro

1) Em Gestão de Frete Embarcador (SIGAGFE) acesse Atualizações > Cadastros > Cálculo de Frete > Tributações Por UF.
2) Na tela Configuração de Tributação de ICMS, clique em Incluir.
3) Na tela Tributação de ICMS - Incluir, informe os dados necessários para o cadastro, lembrando que os campos com asterisco vermelho são de preenchimento obrigatório.
4) Clique em Confirmar.

Para Alterar as Informações do Registro Cadastrado

1) Na tela Configuração de Tributação de ICMS, selecione o registro cujas informações serão alteradas.
2) Clique em Alterar.
3) Na tela Tributação de ICMS - Alterar, efetue a alteração necessária.
4) Clique em Confirmar.

Para Visualizar as Informações do Registro Cadastrado

1) Na tela Configuração de Tributação de ICMS, selecione o registro cujas informações detalhadas deverão ser exibidas.
2) Clique em Visualizar.
3) Na tela Tributação de ICMS - Visualizar serão exibidas as informações detalhadas do registro selecionado.
4) Para retornar à tela principal, clique em Fechar.

Para Excluir um Registro Cadastrado

1) Na tela Configuração de Tributação de ICMS, selecione o registro cujas informações serão eliminadas.
2) Clique em Outras Ações > Excluir.
3) Em seguida será apresentada uma mensagem solicitando a confirmação da exclusão.
4) Clique em Confirmar.

Para Criar um Novo Registro Utilizando Outro Como Referência (Copiar)

1) Na tela Configuração de Tributação de ICMS, selecione o registro cujas informações servirão de referência para a criação de um novo registro.
2) Clique em Outras Ações > Copiar.
3) Na tela Tributação de ICMS - Copiar, atualize os campos para o novo registro.
4) Clique em Confirmar.

03. TELA CONFIGURAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DE ICMS

Outras Ações / Ações Relacionadas

Ação

Descrição

Incluir

Permite acessar a tela Tributação de ICMS - Incluir, para cadastrar um novo registro.

Alterar

Permite acessar a tela Tributação de ICMS - Alterar, para efetuar uma alteração no registro selecionado.

Visualizar

Permite acessar a tela Tributação de ICMS - Visualizar, para efetuar uma consulta aos dados do registro selecionado.

Outras Ações > Pesquisar

Permite pesquisar as informações sobre as tributações de ICMS nas Unidades Federativas, utilizando filtros específicos para a sua ordenação.

Outras Ações > Excluir

Permite excluir o registro selecionado na tela Configuração de Tributação de ICMS.

Esta operação não poderá ser desfeita após ser confirmada.

Outras Ações > CopiarPermite acessar a tela Tributação de ICMS - Copiar, para gerar um novo registro à partir de um registro já existente no sistema.

04. TELA TRIBUTAÇÃO DE ICMS - INCLUIR

Principais Campos e Parâmetros

Campo

Descrição

Unid. Feder.Unidade da Federação na qual o frete irá iniciar.
Trib. Est. Ctb.

Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Estadual e para Contribuinte:

1 - Tributado;
2 - Isento / Não tributado;
3 - Subs. Tributária;
4 - Diferido;
5 - Reduzido;
6 - Outros;
7 - Presumido.

Trib. Est. NC

Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Estadual e para Não-contribuinte:

1 - Tributado;
2 - Isento / Não tributado;
3 - Subs. Tributária;
4 - Diferido;
5 - Reduzido;
6 - Outros;
7 - Presumido.

Trib. Int. Ctb.

Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Interestadual e para Contribuinte:

1 - Tributado;
2 - Isento / Não tributado;
3 - Subs. Tributária;
4 - Diferido;
5 - Reduzido;
6 - Outros;
7 - Presumido.

Trib. Int. NC

Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Interestadual e para Não-contribuinte:

1 - Tributado;
2 - Isento / Não tributado;
3 - Subs. Tributária;
4 - Diferido;
5 - Reduzido;
6 - Outros;
7 - Presumido.

Aliq. Est. Ctb.

Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Estadual e para Contribuinte.

Aliq. Est. NC

Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Estadual e para Não-contribuinte.
Alíq. Int Ctb.Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Interestadual e para Contribuinte.
Alíq. Int. NCPercentual da alíquota de ICMS, quando esta for Interestadual e para Não-contribuinte.
% Créd. ICMSAlíquota de crédito, quando o ICMS for presumido.
Ped. ICMS DF

Indica se no documento de frete, campo Pedag. ICMS, será atribuído o valor padrão:

1 - Sim;
2 - Não.

05. TELA TRIBUTAÇÃO DE ICMS - INCLUIR - ABA EXCEÇÕES

Principais Campos e Parâmetros

Campo

Descrição

PrioridadePrioridade desta exceção, caso o sistema identifique duas, conforme regras definidas.
UF Dest.Unidade da Federação de destino a ser considerada na exceção tributária.
Tipo ItemTipo de item a ser considerado na exceção tributária.
Tipo Oper.

Tipo de operação da exceção de tributação ou * (asterisco) para que a exceção seja considerada para qualquer tipo de operação.

Classe Frete

Tipo de classificação de frete da exceção ou * (asterisco) para que a exceção seja considerada para qualquer tipo de classificação.

Transp. Contr.

Tipo de contribuição da transportadora, se esta regra estiver relacionada com esta informação:

0 - Indiferente;
1 - Sim;
2 - Não.

Reg. Trb. Tran.

Regime tributário da transportadora, se esta regra estiver relacionada com esta informação:

0 - Quaisquer;
1 - Normal;
2 - Simplificado;
3 - Especial;
4 - Imune.

Remet. Contr.

Tipo de contribuição do remetente, se esta regra estiver relacionada com esta informação:

0 - Indiferente;
1 - Sim;
2 - Não

Reg. Trb. Rem.

Regime de tributação de remetente que será considerado na exceção tributária:

0 - Quaisquer;
1 - Normal;
2 - Simplificado;
3 - Especial;
4 - Imune.

Dest. Contrib.

Tipo de contribuição do destinatário, se esta regra estiver relacionada com esta informação:

0 - Indiferente;
1 - Sim: para definir o tipo de destinatário a ser considerado na exceção tributária como contribuinte.
2 - Não: para defini-lo não-contribuinte.

Reg. Trb. Dest.Regime de tributação de destinatário que será considerado na exceção tributária:
0 - Quaisquer;
1 - Normal;
2 - Simplificado;
3 - Especial;
4 - Imune.
Uso

Tipo da utilização que será considerado na exceção tributária:

0 - Quaisquer;
1 - Industrialização / Venda;
2 - Uso / Consumo.

Com ICMS?

Tipo de tributação que será considerado na exceção tributária:

0 - Indiferente;
1 - Sim;
2 - Não.

Tipo Tribut.

Tipo de tributação que incidirá no cálculo do frete, quando esta regra for aplicada:

1 - Tributado;
2 - Isento / Não-tributado;
3 - Subs. Tributária;
4 - Diferido;
5 - Reduzido;
6 - Outros;
7 - Presumido.

Alíq. ICMSAlíquota de ICMS que incidirá no cálculo do frete, quando esta regra for aplicada.
% Red. ICMSPercentual de Crédito quando o tipo de tributação for igual a 7- Presumido.

06. TABELAS UTILIZADAS


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