01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:DATASUL
Segmento:BACKOFFICE
Módulo:MFT - FATURAMENTO
Função:FT0536 - Exporta Arquivo Polícia Federal
Ticket:

#5875293

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DMANFAT1-10514, DMANFAT1-10509, DMANFAT1-10510, DMANFAT1-10577, DMANFAT1-10512, DMANFAT1-10513, DMANFAT1-10277

02. REQUISITO

O aplicativo Mapas foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes a fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor. As informações são enviadas para o Departamento de Polícia Federal, Divisão de Controle de Produtos Químicos através da Internet ou por meios magnéticos.

O programa Mapas coleta as informações mensalmente cadastradas e através da geração dos arquivos xml, estas mesmas informações são enviadas para o Departamento de Polícia Federal. Os dados cadastrados permanecem armazenados no computador do usuário preservando o histórico de todas as operações. As empresas que efetuam quaisquer das operações descritas na seção anterior deverão prestar as informações pertinentes de acordo com os itens exibidos no software. O aplicativo foi desenvolvido de forma a facilitar o processo de cadastro, fornecendo ajuda durante o processo de preenchimento. O cadastramento deverá ser efetuado seguindo-se a ordem das janelas que representam cada um dos Anexos da Portaria.

Link para o site o DPF http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos-siproquim2/hp-siproquim-2

No dia 14/03/2019, foi publicada a Port. MJSP 240/19 e anexos (DOU nº 50, Seção 1, p. 41-58, de 14 de março de 2019), que estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal. Em virtude da vacatio legis de 90 dias, as novas regras entrarão em vigor no dia 12/06/19, data prevista para entrar em produção o Siproquim 2. Ou seja, até o dia 11/06/19, permanecem válidas as regras previstas na Port. MJ 1.274/03. Publicada em 05/06/2019 a Portaria MJSP nº 577/19 que prorroga a entrada em vigor da Portaria MJSP nº 240/19 para o dia 01/09/2019.

O layout de importação do arquivo txt está disponível no site da polícia federal, o arquivo gerado é referente aos mapas da movimentação mensal para os itens controlados: 

http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos-siproquim2

Os dados a serem gerados pelos módulos de Faturamento e Exportação estão detalhados abaixo conforme manual técnico:


Faturamento:


Exportação:

03. SOLUÇÃO

Para atender a demanda apresentada pela Portaria acima comentada, foi necessário ajustar alguns programas e processos conforme será detalhado abaixo:


Alterado o programa FT0536 - Exporta Arquivo Polícia Federal para ser possível atender as alterações propostas pela Portaria.

Na pasta "Seleção", ficarão disponíveis apenas os campos referente a seleção dos dados a serem gerados no arquivo TXT para posteriormente serem importados no Sistema SIPROQUIM2 da DPF.

Foi criado uma nova pasta chamada "Parâmetro" onde foram disponibilizados os campos referentes a Versão do leiaute Siproquim a ser gerado pelo programa. Licença de Importação quando a versão do leiaute for inferior a 2.0 e o Diretório de Exportação do arquivo TXT.

Com relação a versão do arquivo Siproquim a ser gerado, o novo campo aceita qualquer valor conforme poderá ser liberado pela PF em caso de possíveis alterações do leiaute corrente. Atualmente o programa está preparado para aceitar as versões "1.0" ou "1.1" no caso da necessidade da geração do arquivo TXT para ser importado em versões anteriores do Sistema Siproquim da PF, ou o valor "2.0" quando for ser gerado o arquivo para ser importado já atendendo ao novo leiaute do Sistema Siproquim2 da PF.

Caso o valor informado no campo "Versão Siproquim" for "2.0" ou superior, o campo "Licença Importação" ficará desabilitado pois corresponde somente à versão anterior ("1.0" e/ou "1.1") e a geração dessa informação no arquivo passará a ser buscada do programa CD0160 - Parâmetros de Itens Controlados por Órgãos.

Parâmetros de Itens controlados por Órgãos (CD0160) é o programa responsável pelo controle das principais parâmetros onde são apresentados os estabelecimentos e uma guia para cada órgão, sendo eles Polícia Federal, Polícia Civil e Exército. Os parâmetros serão válidos a partir do momento que for informado o código licença para cada órgão. Através desse programa é possível realizar o cadastro dos parâmetros para cada tipo de órgão por estabelecimento com informações relevantes sobre as mesmas, incluindo as licenças dadas pelos órgãos.


Relacionamento Tipo de Operação x Natureza (CD0194) é o programa responsável por gerar a informação correspondente à Operação de Entrada e/ou Saída da Seção de Movimentação Nacional de Produtos Químicos (MVN) Mais informações disponíveis em CD0194 - Manutenção Relacionamento Tipo Operação x Natureza



04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Outras ações/ações relacionadas 



05. ASSUNTOS RELACIONADOS




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