01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido não sujeitas à obrigatoriedade da ECD, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, de 22.12.2017, poderão, opcionalmente, informar nos campos "COD_CTA" dos registros da EFD Contribuições, para os fatos geradores a partir de novembro/2017, inclusive, a informação "Dispensa de ECD - IN RFB nº 1.774/2017".

03. SOLUÇÃO

Implementado da opção para geração do EFD ICMS/IPI nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, de 22.12.2017.

No momento da geração do arquivo do EFD ICMS/IPI foi criado o pergunte "Dispensa ECD = SIM" juntamente com o pergunte já existe "Regime Pis/Cofins = Cumulativo" será criado um registro 0500 fictício e o campo COD_CTA dos registros abaixo serão afetados.

1. Dados do registro 0500 fictício:
   1. Campo 02 DT_ALT: Data de Inclusão fixo 22/12/2017
   2. Campo 03 COD_ NAT_CC: Código da Natureza da Conta igual a 09- outras
   3. Campo 04 IND_CTA : Indicador do Tipo da Conta fixo S - Sintética
   4. Campo 05 NÍVEL: Nível igual a "0"
   5. Campos 06 COD_CTA e 07 NOME_CTA: Código Conta e Descrição fixo "DISPENSA DE ECD - IN RFB N 1.774/2017"
      
      
2. Registros Afetados (Conforme Guia Pratico EFD Contribuicoes Versao 1.31). COD_CTA = "DISPENSA DE ECD - IN RFB N 1.774/2017"

A170 campo 17
C170 campo 37
C175 campo 17
C381 campo 10
C385 campo 10
C396 campo 14
C481 campo 10
C485 campo 10
C501 campo 8
C505 campo 8
C601 campo 7
C605 campo 7
C870 campo 14
C880 campo 14
D100 campo 23
D101 campo 9
D105 campo 9
D201 campo 7
D205 campo 7
D300 campo 19
D350 campo 23
D501 campo 8
D505 campo 8
D601 campo 9
D605 campo 9
F100 campo 17
F120 campo 16
F130 campo 19
F500 campo 15
F510 campo 15
F525 campo 11
F550 campo 15
M400 campo 04
M410 campo 04
M800 campo 04
M810 campo 04
1900 campo 13
P100 campo 11
1101 campo 18

Para mais informações de configurações para atender Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, acessar documentação informada abaixo

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

FIS0008 - Arquivo EFD Contribuições

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não se aplica

<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 10px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}
</style>