01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao efetuar a apuração do Simples Nacional de uma empresa no Estado do Paraná o sistema não calculo o percentual de redução do ICMS conforme Decreto 8660 publicado no DOE 10110 de 17.01.2018 .

03. SOLUÇÃO

• Implementado o cálculo de redução de base de cálculo do ICMS na apuração do Simples Nacional para o estado do paraná conforme Decreto 8660 publicado no DOE 10110 de 17.01.2018.

  Cálculo

  O exemplo prático do cálculo conforme legislação pode ser visualizado em através do site http://www.atendimento.fazenda.pr.gov.br/sacsefa/portal/assuntosReferente/46 e acesse Aspectos Gerais das Alterações na Legislação do Paraná >Para os contribuintes paranaenses como será feito o cálculo para apurar a alíquota efetiva e o percentual de redução do ICMS a ser digitado no PGDAS-D?

  Tabelas I e II

  Para atender as tabelas I e II criadas pelo Decreto do estado do paraná Criamos no Cadastro de Anexos na aba Impostos os campos Alíquota Nominal e Valor a Deduzir:

  Ao preencher os campos o cálculo da Redução de base de Cálculo do ICMS do Simples Nacional do Paraná será efetuado. 

  Limitador

  O limitador utilizado no cálculo da Redução da base de Cálculo do ICMS do Simples Nacional do Paraná deve ser informado no parâmetro MV_ICMLIMS.

  Por padrão o conteúdo do parâmetro é 20 conforme legislação. Caso a legislação mude o valor do limitador, basta acessar o parâmetro e efetuar o ajuste. 

  Relatório

  Para que o usuário possa informar o Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS do Paraná no Site do simples nacional no PGDAS-D basta imprimir os seguintes relatórios do sistema:

  
  

  04. DEMAIS INFORMAÇÕES

  • Tabela I e II do Anexo XI (RICMS 2017)- Para apurar alíquota efetiva do ICMS/PR, a partir de 1º/01/2018
  • Tabela I do Anexo VIII (RICMS 2012) - Tabela base para utilização do limitador.
  • Exemplo do cálculo na prática acesse o site http://www.atendimento.fazenda.pr.gov.br/sacsefa/portal/assuntosReferente/46 e acesse Aspectos Gerais das Alterações na Legislação do Paraná >Para os contribuintes paranaenses como será feito o cálculo para apurar a alíquota efetiva e o percentual de redução do ICMS a ser digitado no PGDAS-D?

    
    

  05. ASSUNTOS RELACIONADOS

  • Simples Nacional - Redução do ICMS no Estado do Paraná

  • http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=254
  • http://www.atendimento.fazenda.pr.gov.br/sacsefa/portal/assuntosReferente/46

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