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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:	RM
Segmento:	Backoffice
Módulo:	TOTVS Gestão Fiscal
Função:	Serviço de Tributação
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	FISCAL01-10962

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Na inclusão do Movimento o sistema não deve validar se existe Período de Apuração aberto para o tributo parametrizado com o novo Tipo (ICMS Crédito SN).

03. SOLUÇÃO

Ajustada a validação na inclusão do Movimento para não validar se existe
Período de Apuração aberto para o tributo parametrizado com o novo Tipo (ICMS Crédito SN).

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