01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi aprovada as especificações do arquivo eletrônico e manual de preenchimento de demonstrativo para a apuração mensal do ressarcimento, da restituição e complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).

03. SOLUÇÃO

Foi  implementado no componente FISFP152 "Geração DRCST" para gerar o bloco 2, este bloco destina-se a prestação de informações exigidas pelo fisco e necessárias a apuração do ressarcimento, da restituição ou da complementação do ICMS substituição tributária nas situações previstas na legislação.

Foram implementados os registros:

2001 - Abertura do Bloco 2.

2100 - Demostrativo da apuração mensal do ICMS  ressarcir, restituir ou complementar das mercadorias sujeitas a substituição tributária.

2110 - Demonstração da apuração de ICMS a recuperar ou complementar dos itens de mercadorias a substituição tributária.

2112 - Totais dos documentos fiscais de vendas a consumidor final da mercadoria identificada no registro 2110 emitido por ECF (Código 02, 2D e 60).

2113 - Documentos fiscais de vendas (Modelo 55) da mercadoria identificada no registro 2110, e documentos fiscais lançado na entrada pela devolução da mesma mercadoria.

2114 - Complemento de documento fiscal referenciado na devolução de vendas.

2120 - Valor médio mensal unitário da base de cálculo da substituição tributária, ICMS sobre operações próprias e ICMS ST apurado relativo á entrada de mercadoria no registro 2110.

2130 - Documentos fiscais de entrada (Modelo 55) da mercadoria com incidência de substituição tributária em operações anteriores, identificada no registro 2110, e documentos fiscais de saída na devolução de mercadoria adquirida.

2132 - Complemento de documento fiscal referenciado na devolução de aquisição.

2900 - Encerramento do bloco 2.

Imagem 01 - FISFP152 - Demonstração da geração do arquivo DRCST.

Imagem 02 - DRCST - Demonstração do aquivo DRCST.

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