01. DADOS GERAIS

02. REQUISITO

Emissão em lote (arquivo texto) da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS) para que o contribuinte possa enviar à prefeitura de São Paulo (SP) a declaração dos serviços tomados.

A Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS foi instituída pela Lei Nº 15.406, de 8 de julho de 2011, e se destina à declaração dos serviços tomados ou intermediados pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edilícios residenciais ou comerciais por ocasião da contratação de serviços. 

A emissão da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário - NFTS (emissão em lote) está integrada ao Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, permitindo que sejam transferidas informações dos contribuintes para a Prefeitura em arquivos no formato texto. Tais arquivos devem atender a um layout pré-definido, apresentado neste documento.

03. SOLUÇÃO

OF0980 - Geração Arquivo de Envio NFTS em Lote SP

Este programa ter por objetivo realizar o processamento e geração do arquivo digital (txt) para envio em lote de NFTS para a prefeitura de São Paulo - SP, podendo ser gerado também um relatório para conferência dos documentos em planilha (MS Office/Libre Office). 

Após a atualização do programa no ambiente é necessário realizar a importação do menu Datasul (univdata/men_mof) para inclusão do programa OF0980 no menu do sistema.
Em caso de dúvidas acesse a documentação: Importação Menu Datasul (MEN706AA)

Serão considerados apenas os documentos fiscais de serviços tomados pelos contribuintes situados em São Paulo (SP), integrados e/ou implantados no módulo de Obrigações Fiscais (MOF) e que possuam código do serviço informado no item do documento (OF0305) ou no cadastro vinculado ao item (RE0106/FT0308). 

→ Aba/Pasta Seleção - Campos: 
Estabelecimento: Informar o código do estabelecimento inicial/final do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento).
Série: Campo opcional, Informar a série do documento inicial/final que será utilizada na seleção das informações para geração do arquivo texto. 
Documento: Campo opcional, Informar  o número do documento inicial/final que será utilizado na seleção das informações para geração do arquivo texto. 
Natureza de Operação: Campo opcional, Informar a natureza de operação inicial/final que será utilizada na seleção das informações para geração do arquivo texto. 
Emitente: Campo opcional, Informar o emitente inicial/final que será utilizado na seleção das informações para geração do arquivo texto. 
Período: Informar a data inicial/final que será utilizada na seleção das informações para geração do arquivo texto.

→ Aba/Pasta Seleção - Campos: 
Versão do Arquivo: Informar a versão do layout que será gerado no registro do arquivo, conforme manual de instruções Envio de NFTS em Lote – Instruções e Layout .  
Gerar Relatório de Conferência: Quando selecionado, ao final do processamento será gerado um relatório para conferência das informações processadas em formato XLSX, podendo ser visualizado pelas ferramentas Excel/LibreOffice. 

Ao final do processamento será gerado o LOG/Relatório de acompanhamento com informações dos parâmetros informados em tela e diretórios dos arquivos gerados:

→ Relatório de Conferência: 
Detalha os documentos de serviços tomados gerados no arquivo texto. 

Detalhamento dos registros gerados para NFTS

O arquivo digital será elaborado conforme estrutura definida no Manual de Envio de NFTS em Lote - Instruções e Layout disponibilizado pela prefeitura de São Paulo (SP). 

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