01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Datasul
Segmento:Manufatura
Módulo:MLF - Configurador Layout Fiscal
Função:

CD4035 - Informações Adicionais do Documento Fiscal
LF0202 - Extrator das Informações EMS
LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas

Requisito/Story/Issue:DMANFISDTS-9417, DMANFISDTS-9419, DMANFISDTS-9420, DMANFISDTS-9552

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Ato Cotepe ICMS nº 24 de 12 de Junho de 2019, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, instituindo o leiaute 14 e promovendo inclusões e alterações de campos e registros.

Neste desenvolvimento, tratamos a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (código modelo 66), que:


03. SOLUÇÃO

Para as notas fiscais de energia elétrica, foi adicionado o modelo 66 ao "Tipo de Informação" e foram disponibilizados os campos "Finalidade Emissão NF3e" e "Indicador Destinatário/Acessante", permitindo informar a finalidade da emissão do documento eletrônico e o indicador do destinatário/acessante nas Informações Adicionais do Documento Fiscal.


Alterada a extração das informações, preenchendo a tabela "Documento Inf Complementar" com campos "Finalidade Emissão NF3e" (dwf-docto-compl.cod-livre-2) e "Indic Destinatário/Acessante" (dwf-docto-compl.cod-livre-3), referente ao modelo 66 - Nota Fiscal de Energia Eletrônica.

Alterada a extração de documentos modelo 06, 28, 29 e 66 para preencher a conta contábil informada no item do documento.

Alterada a extração das informações referentes a FCP, para criação do registro C591.


Tabela "Documento Inf Complementar" alterada para apresentar os campos "Finalidade Emissão NF3e" e "Indic Destinatário/Acessante"


Alterada a geração do SPED Fiscal para gerar documentos modelo 66 no registro C500, assim como gerar os novos campos 28- CHV_DOCe, 29 - FIN_DOCe, 30 - CHV_DOCe_REF, 31 - IND_DEST, 32 - COD_MUN_DEST e 33 - COD_CTA conforme regras do guia prático.

Alterada a geração do SPED Fiscal para gerar registros C591, C595 e C597.

Os valores referentes a FCP no registro C591 são gerados apenas para documentos modelo 66 e possuem validação de CST, onde:

Os registros C595 e C597 serão gerados com as mesmas regras de geração do registro C195 e C197, porém para documentos modelo 06, 28, 29 e 66.





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