O contrato define as condições macro para o faturamento dos casos associados a ele. Sendo assim, nele deve ser registrado o tipo de honorário, definir se serão cobradas as despesas, os lançamentos tabelados, informar o encerramento dessas cobranças, definir os pagadores e encaminhamentos, etc.
Quando o contrato for relacionado a uma Junção de Contratos, algumas informações de faturamento do Contrato passam a ser sobrepostas pela Junção.
O Tipo de Honorário é um dos pontos mais importantes do Cadastro de Contratos. Dependendo do tipo de honorário inserido, as opções Condição de Faturamento e/ou Faixa de Faturamento são habilitadas para preenchimento de algumas informações, relacionadas a Limite, Fixo e/ou Faixa de Faturamento, definidas no próprio cadastro de Tipo de Honorário.
Os casos provisórios vinculados a um contrato definitivo serão alterados para definitivo automaticamente.
Ao alterar o campo Encerramento de Despesas de Não para Sim, o sistema verifica a existência de casos com despesas pendentes vinculados ao contrato e apresenta uma mensagem com a ocorrência.
Caso o parâmetro MV_JLOJAUT esteja habilitado (preenchido com valor 1), o campo de loja não será demonstrado em tela e terá seu valor preenchido com zeros. Apenas o campo de loja do cliente pagador seguirá sendo demonstrado, respeitando a sequência de numeração.
O parâmetro MV_JQTDAUT indica se a quantidade de casos / processos será indicada na parcela de forma automática (1) ou manual (2) para cálculo da faixa de faturamento.
Na aba Pagadores são definidas as empresas que pagarão as despesas e honorários vinculados aos casos do contrato e o percentual de cada uma.
O campo ‘Revisa Fixo?’ indica se as parcelas fixas deverão ser revisadas no processo de Faturamento, e neste caso, não será possível a emissão direta pela fila de impressão.
Há a possibilidade de se estabelecer uma vigência para o Contrato. Quando o Caso estiver vinculado a um Contrato com vigência, os demais Contratos deste Caso também terão que ter a vigência preenchida. A mesma regra se aplica quando não tiver vigência preenchida.
Para alteração de dados dos contratos, que possuam parcelas de fixo vinculadas a Pré-fatura, serão respeitas as regras:
Se houver alterações dos dados da parcela (NT1), no momento da confirmação, será apresentada uma mensagem informando que o status da pré-fatura será alterado para "Alterada" e que é necessário refazer a pré-fatura para atualizá-la.
Caso o usuário mude o período de referência (NT1_DATAIN e NT1_DATAFI) e o período se encontre fora do período da emissão da pré-fatura (NX0_DINIFX e NX0_DFIMFX), o sistema irá mostrar uma mensagem informando que a pré-fatura será cancelada e perguntará se o usuário deseja confirmar as alterações. Caso ele confirme, o sistema irá cancelar a pré-fatura da Parcela de Fixo e irá gravar na tabela de histórico o cancelamento da pré-fatura pela alteração da parcela.
Obs: As validações acima citadas somente ocorrem quando a pré-fatura estiver nos seguintes status:
Exclusão de parcelas fixas
Serão permitidas exclusões de parcelas fixas somente quando não houveram movimentações de WO ou faturamento (pré-fatura ou fatura). Mesmo se as movimentações forem canceladas o registro não poderá ser excluído por questões de rastreabilidade.
Existem algumas regras para vínculo de casos no contrato, são elas:
NT0 – Contratos
NRA – Tipo de Honorários
NTH – Regras dos Campos de Contrato
NWE – Fixo Faturamento
NUT - Relacionamento Contrato x Casos
NTR – Faixa de Faturamento
NT1 – Parcelas de Fixo
NTK – Despesas Não Cobráveis
NTJ – Atividades Não Cobráveis
NT5 – Título do Contrato por Idioma
NXP – Pagadores
NVN – Encaminhamentos de Fatura
NW3 - Contratos da Junção
| Campo | Descrição |
|---|---|
| % Desc Lin. | Informe o percentual para desconto linear. Esse campo é apenas um facilitador para replicar para os Casos vinculados ao Contrato. |
A alocação unificada consiste em agrupar a produção de diversos casos em um (caso mãe) para alocação e distribuição de lucros.
Procedimento para utilização:
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