01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao realizar uma venda para o Distrito Federal no DANFE e no XML é apresentada a mensagem de "Valor das operações sujeitas ao adicional:: R$   O valor corresponde a base de calculo do ICMS ST" para qualquer produto, independente do NCM.

03. SOLUÇÃO

Tratamento realizado para que a mensagem referente a base de cálculo do ICMS/ST seja apresentada apenas quando houver pelo menos um produto na nota que possua os seguintes NCM's:

I – fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria – NCM 2401 a 2403 (item 1 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997)

II – bebidas hidroeletrolíticas (isotônica) e energéticas – NCM 2106.90 e 2202.90 (item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997);

III – bebidas alcoólicas – NCM 2203 (item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997);

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Mensagem de Notas com ICMS/ST Emitidas para o Distrito Federal.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.

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