Informações Gerais
Bem-vindo ao site do SINTEGRA, onde você encontrará tudo sobre o sistema que está sendo implantado em todo o país, com a finalidade de facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais e de aprimorar o fluxo de dados nas Administrações Tributárias e entre as mesmas.
Mais informações sobre o SINTEGRA e assuntos correlatos podem ser obtidas:
Visitando outras páginas de Informações Gerais deste site, as quais podem ser alcançadas através do triângulo:
Assistindo a uma apresentação em PowerPoint, através de download .
Consultando outros documentos disponíveis nas páginas de Downloade de Legislação deste site.
Indo às páginas das administrações tributárias estaduais na Internet, acessíveis através do botão Links.
Finalmente, se ainda tiver dúvidas relativas ao SINTEGRA, esclarecendo-as diretamente através da página de Críticas e Sugestões.
Programa VALIDADOR TED-TEF
O programa validador TED-TEF foi desenvolvido pelo RS e disponibilizado para uso por todos os estados. O programa visa facilitar às Administradoras de Cartão de Crédito e, ou, de Débito, o fornecimento de arquivos, pois verifica a consistência dos dados informados pelas Administradoras e prepara os arquivos para entrega às repartições fazendárias estaduais, com uso de algoritmos de integridade e criptografia. Deve-se destacar que o programa Validador TED-TEF obedece estritamente ao disposto no leiaute do Protocolo ECF 04/01 e alterações posteriores, isto é, as regras de validação são decorrências de disposições legais. O Validador TED-TEF exige o uso de Certificação Digital, Padrão ICP-Brasil do tipo A1 ou A3, em cartão inteligente (smart card) instalado em leitora de cartões ou Token instalado na entrada USB da máquina. Pode-se obter uma cópia da última versão do programa, bem como do Manual de Instalação, no link http://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/9826.
Situação Cadastral
A definição da abrangência da situação cadastral "habilitado com restrições" deve ser consultada em cada UF.
Atender a legislação vigente do SINTEGRA – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – diante de cadastros e parametrizações do leiaute e gerações de arquivo texto.