01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Microsiga Protheus
Segmento:Serviços
Módulo:Livros Fiscais
Função:

FISXFUN.prx

SPEDFISCAL.prw

FISA115.prw

Ticket:3467162
Issue:DSERFIS1-8588


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Cliente é inscrito no cadastro simplificado de MG e não possui inscrição estadual. Esse cadastro dá o direito do cliente realizar todo o controle através do número do CNPJ e não é gerado uma inscrição estadual. O sistema não está preparado para a configuração do CNPJ apenas, é preciso fazer a inclusão no parâmetro MV_SUBTRIB com o estado + I.E. ou na rotina FISA115 (Cadastro de Inscrição Estadual) o cadastro do estado + a inscrição estadual.

Para atender essa implementação segue abaixo o Artigo do Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002):

Art. 126-B.Não será gerado número específico para identificação do contribuinte no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS - DIFAL, devendo o contribuinte utilizar o seu número de inscrição no CNPJ para o cumprimento das obrigações tributárias perante este Estado.

03. SOLUÇÃO

Sistema ajustado para :



Para clientes que operam nas releases 12.1.25 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Janeiro/2020 e o pacote poderá ser acessado em https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#company/

Recomendamos como chave de busca a seguinte configuração:

Busca: Expedição Fiscal
Produto: Protheus
Versão: Ex.: MICROSIGA PROTHEUS VERSÃO 12.1.25
Ambiente: Atualizações periódicas

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Criação de campo na tabela F0L - SX3 – Dicionário de Campos.

Campo

F0L_CGC

Tipo

Caracter

Tamanho

14

Decimal

0

Formato

@R 99.999.999/9999-99

Título

CNPJ

Descrição

CNPJ do Contribuinte

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Val. Sistema

Vazio() .OR. CGC(M->F0L_CGC)

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

04


Alteração do índice da tabela F0L - SIX – Índice das Tabelas.

Índice

F0L

Ordem

1

Chave

F0L_FILIAL+F0L_UF+F0L_INSCR+F0L_CGC

Descrição

Estado + Ins. Estad. + CNPJ

Mostra Pesq.

Sim


Alteração da chave única da tabela F0L - SX2 – Tabelas de Dados.

Chave

Nome

Modo

Pyme

Chave

F0L

Inscrição Estadual de Difal

Exclusivo

Sim

F0L_FILIAL+F0L_UF+F0L_INSCR+F0L_CGC



<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 10px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}
</style>