01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para os funcionários que perderam o direito ao 13º salário devido à faltas, é necessário enviar a mensagem S-1200 anual com rubrica informativa e valor simbólico de 0,01 e a mensagem S-1210 contendo o demonstrativo de 13º com líquido no valor de 0,00 , para que seja possível enviar a mensagem S-1299 anual.

03. SOLUÇÃO

O programa FP9823 foi alterado para gerar as tabelas intermediárias de remuneração e pagamento referente à folha de 13º salário para funcionários que perderam o direito ao 13º salário devido à faltas.

Regras 

• FP3000: habilitação da folha de 13º salário com situação de cálculo igual a Concluído.
• FP1500: funcionário:
  • parametrizado para receber 13º salário (campo Recebe 13º Salário marcado).
  • admitido até 16/12 do ano para o qual está sendo gerado o FP9823.
  • ativo ou desligado após a data de pagamento do 13o salário. 
• FP3040: devido às faltas, funcionário não teve cálculo de 13o salário (não consta na listagem).
• FP1600: caso o funcionário esteja afastado durante todo o mês de dezembro do ano o qual está sendo gerado o FP9823, o motivo relacionado à situação de afastamento não pode ser nenhum dos relacionados abaixo:
  • 01 - Acidente/Doença do trabalho
  • 03 - Acidente/Doença não relacionada ao trabalho
  • 05 - Afastamento/licença prevista em regime próprio (estatuto), sem remuneração
  • 06 - Aposentadoria por invalidez
  • 07 - Acompanhamento - Licença para acompanhamento de membro da família enfermo
  • 11 - Cárcere
  • 12 - Cargo Eletivo - Candidato a cargo eletivo - Lei 7.664/1988. art. 25°, parágrafo único - Celetistas em geral
  • 13 - Cargo Eletivo - Candidato a cargo eletivo - Lei Complementar 64/1990. art. 1°, inciso II, alínea “l” - Servidor público, estatutário ou não, dos órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público
  • 14 - Cessão / Requisição
  • 21 - Licença não remunerada ou Sem Vencimento
  • 22 - Mandato Eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, sem remuneração
  • 23 - Mandato Eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, com remuneração
  • 24 - Mandato Sindical - Afastamento temporário para exercício de mandato sindical
  • 25 - Mulher vítima de violência - Lei 11.340/2006 - art. 9º §2o, II - Lei Maria da Penha
  • 27 - Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art 476-A da CLT
  • 28 - Representante Sindical - Afastamento pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro
  • 30 - Suspensão disciplinar - CLT, art. 474
  • 31 - Servidor Público em Disponibilidade

Evento Informativo para indicar o valor simbólico de 0,01 quando Há Perda de 13º Salário por Faltas

Na primeira execução do programa FP9823 para gerar as informações do cálculo do 13º salário em que for identificado algum funcionário que se enquadre nas regras descritas acima, será criado automaticamente nos programas:

1) FP9826: o evento exclusivo 9989 para a empresa "*". 

Caso já exista um evento exclusivo com este código (em qualquer empresa), o código utilizado para a criação do evento exclusivo será 9989-13 .

2) FP9810:

3) FP9850:

o qual será utilizado para gerado o valor de 0,01 para compor o S-1200 anual será gerada 

Criação do Evento Informativo para indicar o valor simbólico de 0,01 quando Há Perda de 13º Salário por Faltas

evento exclusivo informativo que será enviado no S-1200 anual quando o funcionário perder o direito ao 13º salário.

Criado novo campo no FP0026 Evento Informativo Quando Há Perda de 13º Salário por Faltas para indicar qual o evento exclusivo informativo que será enviado no S-1200 anual quando o funcionário perder o direito ao 13º salário.

Este campo sempre ficará desabilitado e somente ficará marcado no evento que será utilizado com a finalidade acima, válido para todas as empresas/empregadores (*). 

Este evento será criado automaticamente pelo FP9823 Geração Remuneração eSocial ao executar a geração do S-1200 de 13º, caso tenha algum funcionário nesta situação. 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• 7360859 DTSESOCIAL01-14872 DT FP0026 com Evento Informativo Quando Há Perda de 13º Salário

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