Tempo aproximado para leitura: 20 min

INTRODUÇÃO

Estrutura do arquivo

Por meio da publicação do "Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 " e "Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI" versão 3.0.2 foi instituído os registros "Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária" , destinado à apuração do complemento ou do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST), ou pago por antecipação.

Visando auxiliar nossos clientes na entrega dos registros dessa obrigação acessória, a TOTVS apresenta, para a linha de produto Microsiga Protheus uma funcionalidade para geração desta obrigação acessória. Ela foi desenvolvida, utilizando as premissas das normas tributárias, além do arquivo digital do SPED apresenta uma rotina de Apuração, para que o contribuinte possa ter o valor apurado estimado do imposto a ser ressarcido ou complementado. Essa rotina também oferece recursos e emissão de relatórios para a conferência dos valores apresentados conforme a estimativa do cálculo feito pelo sistema.

PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO

Atualização do Ambiente

Os pacotes de atualização estão disponíveis nos links abaixo:

Importante: O pacote da versão 11 está disponível apenas para clientes com garantia estendida.

Compatibilizador

Para a implementação desta função será necessário a atualização do dicionário de dados do Protheus.

Para clientes que operam na versão 11, em garantia estendida, ou em releases anteriores ao 12.1.23, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt) disponibilizado juntamente com os pacotes de atualização mencionados acima.

Para mais informações: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR

Inclusão de nova rotina no menu

Para clientes que operam na versão 11, em garantia estendida, ou em releases anteriores ao 12.1.23, será necessária a inclusão da rotina "Apuração Ressarcimento SPED" no menu do módulo Livros Fiscais, utilizando como programa de execução a rotina FISA302.

Para mais informações: PSIGABD0006 - CFGX013- Inclusão de rotina no Menu.

INSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO

A rotina possui opções que permitem a apuração de valores de ressarcimento ou complemento do ICMS Retido por ST ou antecipado, além da extração de relatório para conferência desses valores (em formato de planilha) e a geração do arquivo digital do SPED. A apuração considera no processamento parte de saldos iniciais em estoque dos produtos envolvidos, a rotina possui um cadastro auxiliar de saldos e também de regras para movimentos que devem ser considerados no processamento.

A rotina de apuração foi desenvolvida segundo o GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD ICMS/IPI e sua execução é obrigatória para a geração do relatório e do arquivo do SPED Fiscal.

Após o processamento a rotina apresentará os valores estimados do tributo, à ressarcir e à complementar, no período analisado. No entanto, trata-se de uma rotina de apoio, visto que, no Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI os campos e regras de composição para valores de ressarcimento e complemento de imposto não foram especificados. Tais valores serão oficialmente calculados e disponibilizados ao contribuinte através de legislação específica por cada UF conforme é possível observar, por exemplo, no registro C185:

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2019-12-9_13-39-47.png

As opções disponíveis são:

Apuração do Ressarcimento / Complemento
Saldos Iniciais
Enquadramento de Apuração
Regras por CFOP e CST
Cadastro de Código de Motivo de Restituição e Complemento

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2019-12-9_13-47-23.png

Saldos Iniciais

Segundo o GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD ICMS/IPI foi instituido o registros

REGISTRO H030: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO INVENTÁRIO DASMERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Este registro é obrigatório quando o campo MOT_INV do registro H005 for igual “06”, conforme legislação definida pela UF de domicílio do contribuinte. Para os demais motivos, não deve ser informado.

REGISTRO H005: TOTAIS DO INVENTÁRIO

Campo 06 Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição /ressarcimento/ complementação – apresentado conforme legislação definida pela UF de domicílio do contribuinte.
Validação: O arquivo que apresentar pelo menos um registro C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 ou C870 deve possuir, pelo menos, um registro H005 com “MOT_INV” = 06 e com o campo “DT_INV” igual ao dia imediatamente anterior ao campo “DT_INI” informado no registro 0000

REGISTRO H010: INVENTÁRIO.

A partir de janeiro de 2020, todos os itens que forem declarados nos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C870 devem ter pelo menos um registro H010, sob um registro H005 com o campo 04 “MOT_INV” = “06” (controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição/ ressarcimento/ complementação). Esta regra não se aplica quando o campo 03 (VL_INV) do registro H005 for igual a “0” (zero).

Através dessa rotina, é possível informar o saldo inicial dos produtos para o período no qual o contribuinte iniciará a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS seguindo as disposições do GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD ICMS/IPI . No entanto, para o processamento da apuração, essa informação não é obrigatória. Caso o saldo inicial do produto não seja informado, e exista movimentação desse produto no período apurado, ao final do processamento um registro para esse produto será inserido na tabela de Saldos da Apuração (CIL), com saldo inicial 0 e com o saldo final resultante da apuração realizada.

Os saldos finais do período apurado serão automaticamente considerados saldos iniciais para o próximo período.

Como facilitador, a rotina possui uma opção de carga automática (Carregar Saldos Iniciais), e seu uso está diretamente ligado ao fechamento dos estoques do período imediatamente anterior ao de ingresso no sistema de ressarcimento.

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2019-12-9_14-35-51.png

Apenas produtos com o campo ICMS 271 (B1_CRICMS) ajustados com "1 - Sim" poderão ser cadastrados na rotina de Saldos Iniciais e, consequentemente, apenas esses produtos serão considerados no processamento da apuração.

Os procedimentos para fechamento do estoque podem ser obtidos em: http://tdn.totvs.com/x/Vt7yE.

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2019-12-9_14-42-41.png

Para preenchimento dos campos abaixo citados, observar, no leiaute do arquivo digital, as regras de composição do registro 1050 – REGISTRO DE SALDOS.

Campos:

Ano/Mês - Informe o período de referência, no formato AAAA/MM. Exemplo: 2019/01.

Produto - Informe o código do produto (Tabela SB1) para a definição do saldo inicial.

Qtde Inicial - Informe o saldo inicial do produto no início do período de referência.

Vlr Unit.Ini - Informe o valor unitário do saldo para o produto no início do período de referência.

Vlr Tot.Ini - Informe o valor total do saldo para o produto no início do período de referência.

O campo Tp Registro possui 3 opções:

1 - Saldo Inicial - Automático = Registros gerados automaticamente pela opção Carregar Saldos Inciais (Carga automática).

2 - Saldo Inicial - Manual = Registros cadastrados manualmente. Apenas essa opção permite alteração dos valores.

3 - Saldo da Apuração = Registros gerados automaticamente através do processamento da Apuração.

Carregar Saldos Periódicos (Carga Automática)

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2019-12-9_14-44-51.png

Para a utilização dessa opção, é necessário o fechamento do estoque do período imediatamente anterior ao de ingresso no sistema de ressarcimento, além do processamento do relatório MATR460 - Registro de Inventário Modelo P7.

Ao utilizar a opção Carregar Saldos Iniciais, será solicitada a data de fechamento do estoque. Essa será a data de referência da rotina para a carga automática do saldo inicial dos produtos. A rotina também buscará informações resultantes do processamento do relatório acima citado, além de retroagir, a partir da data informada, nos movimentos de entrada, para a composição dos campos de valor.

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2018-12-3_11-51-36.png

Excluir em Lote

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2019-12-9_14-46-6.png

Através dessa opção, serão excluídos, para todos os produtos, os registros de carga inicial (registros com o campo Tp Registro preenchidos com as opções Saldo Inicial - Automático, e, opcionalmente, Saldo Inicial - Manual), no período informado.

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2018-12-20_11-28-37.png

Regras

O processamento da apuração analisa movimentos de entrada e saída no período selecionado para que sejam calculados valores a ressarcir e à complementar, além de atualizar saldos em estoque para cada produto movimentado. A definição de quais movimentos devem ser apurados ou não é uma combinação do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) com o CST (Código de Situação Tributária) de cada movimento.

A apuração de um movimento não necessariamente implica em ressarcimento ou complemento de imposto. No entanto, todo movimento apurado atualizará saldo físico e financeiro do produto para fins de controle de estoque.

Essa rotina, portanto, tem a finalidade de fornecer ao usuário controle sobre movimentos que devem ou não ser levados para a apuração, através da configuração de CFOP's e seus CST's. No primeiro acesso à rotina, será realizada uma carga automática padrão dessa definição. Caso exista a necessidade, o usuário poderá realizar ajustes, como por exemplo, excluir um CFOP para que movimentos com esse código deixem de ser apurados.

Exemplo de cadastro: Indica que movimentos fiscais com o CFOP 5102 e com qualquer CST listado na grid serão considerados no processamento de apuração.

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2018-12-20_17-58-32.png

Campos:

CFOP - Indique o CFOP que deve ser considerado no processamento da rotina de Apuração.

Fato Gerador não Realizado - Indique se movimentos de saída com esse CFOP se enquadrarão como Fato Gerador Presumido Não Realizado.

CST - Indique os CST's que, em conjunto com o CFOP cadastrado acima, deverão ser considerados no processamento da apuração.

Apuração do Ressarcimento / Complemento

A rotina de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado a partir dos saldos iniciais de cada produto (Cadastro de Saldos Iniciais) processa as operações do período adotando o método do custo médio ponderado móvel, sempre observando as definições do Cadastro de Regras.

Cada movimentação será escriturada em uma única linha de forma cronológica. A cada dia será apurado todos os movimentos de entrada, na sequencia as devoluções de compras e de venda e por ultimo os movimentos de saída, conforme disposições legais apresentadas pelo Estado de São Paulo. A única exceção a esta cronologia será as operações de devoluções que ocorrem no mesmo dia de sua operação original, isto porque as devoluções devem anular os efeitos da operação original e somente será possível identificar os valores a ressarcir ou complementar de uma operação após o seu processamento.

Quanto à ordem dos movimentos, dentro de um mesmo dia, a análise das movimentações de entradas e de quaisquer devoluções será realizada antes da análise das movimentações de saídas. Todos os movimentos apurados atualizam saldo físico e financeiro do produto. Quanto à ressarcimento/complemento, movimentos de saída podem ou não gerar ressarcimento ou complemento de imposto.

Ao final do processamento, a rotina apresentará os valores estimados do tributo, à ressarcir e à complementar, no período analisado, além de transferir o saldo final apurado para cada produto para o saldo inicial do próximo período.

Deverá ser informado o período para o processamento:

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2018-12-20_18-7-10.png

Caso seja informado um período já processado anteriormente, será exibida a pergunta abaixo. Caso o reprocessamento seja confirmado, os registros existentes do período informado serão excluídos e reprocessados.

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2018-12-3_16-21-34.png

Observar que o processamento da apuração automaticamente gera saldos para o próximo período. Dessa forma, caso realize o reprocessamento de algum período, e existirem apurações em períodos posteriores, considerar também o reprocessamento desses períodos.

Tela principal com o resultado do processamento da apuração:

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2018-12-3_16-15-28.png

Visualizar

Será possível verificar o resultado da apuração por enquadramento legal:

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2018-12-3_16-17-13.png

Excluir

Serão excluídos todos os registros da apuração no período selecionado.

Relatório de Conferência

Para fins de conferência dos valores apurados, é possível extrair, em formato de planilha, um relatório detalhando cada movimentação do produto no período selecionado.

Parâmetros para geração do relatório:

Ano/Mês De - Informe o Ano/Mês de Referencia inicial para seleção dos registros.

Ano/Mês Até - Informe o Ano/Mês de Referencia final para seleção dos registros.

Produto De - Informe o Produto inicial para seleção dos registros.

Produto Até - Informe o Produto final para seleção dos registros.

Diretório para gravação - Local onde será gerado o arquivo.

Nome do Arquivo - Informe o nome para identificação do arquivo.

Movimento - Informe se deseja selecionar os movimentos de:

1 - Apuração - Serão selecionados apenas os registros gerados através do processamento da rotina de Apuração.

2 - Carga - Serão selecionados apenas os registros gerados através do processamento da rotina de Saldos Iniciais.

3 - Ambos - Serão selecionados todos os registros de Apuração e Carga.

Através da opção 2 - Carga, é possível conferir os movimentos de entrada utilizados para compor saldos iniciais através da opção de Carregar Saldos Iniciais (Carga Automática) do Cadastro de Saldos Iniciais.

A formatação do relatório obedecerá ao modelo especificado no item 2.2 (Ficha 3 - Controle de Estoque - Mercadorias Enquadradas na Substituição Tributária) do Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado, observando-se as seguintes disposições relativamente a cada coluna:

Número da Coluna	Nome da Coluna	Descrição da Coluna
1	Número de Ordem	Número de Ordem iniciando sempre pelo numeral 1 na primeira linha de lançamento no período, correspondente ao saldo inicial, e os demais lançamentos numericamente em sequência.
2	Data	Data da movimentação do item. Para os documentos de entrada será considerada a data digitação da nota no sistema; Para os documentos de saída será considerada a data de fatura da nota fiscal de saída.
3	Chave Documento Fiscal Eletrônico	Informar a Chave do Documento Fiscal, caso seja do tipo eletrônico.
4	Número de série do equipamento ECF	Informar o número de série de fabricação do equipamento ECF, no caso de emissão de documento fiscal não eletrônico por ECF. Esta informação é obtida do campo FI_SERPDV.
5	Tipo do Documento	Tipo de documento fiscal.
6	Série do Documento	Série do documento fiscal.
7	Número do Documento	Número do documento.
8	Código do Remetente ou Destinatário	Código conforme tabela Cadastro de Participantes de Operações e Prestações (Ficha 1).
9	CFOP	Código Fiscal da Operação ou Prestação.
10	Número do Item	Número sequencial do item no documento fiscal.
11	Quantidade (Entrada)	Quantidade de mercadoria movimentada expressa na unidade descrita no cabeçalho desta ficha.
12	Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído (Entrada)	O valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído, abrangendo o incidente na operação própria do substituto e o retido, ou o co-brado na operação interestadual anterior e o antecipado pelo destinatário paulista, nas operações de entrada. Este valor será obtido pela soma dos valores de ICMS incidentes na nota fiscal de entrada: ICMS Próprio; ICMS Antecipado; ICMS Substituição Tributário; ICMS Cobrado Anteriormente. A regras de composição desta coluna pode ser encontradas em detalhes na FAQ.
13	Quantidade (Saída)	Quantidade de mercadoria movimentada expressa na unidade descrita no cabeçalho desta ficha.
14	Valor do ICMS Suportado Unitário da Saída	Obtido do valor da coluna 23 “Valor Unitário do Saldo” da linha imediatamente anterior; preencher esta coluna somente nas operações de saída.
15	Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído na Saída a Consumidor ou Usuário Final	Obtido pela multiplicação da quantidade (saída), coluna 13, pelo valor unitário da saída, coluna 14; preencher somente quando o Código Enquadramento Legal = 1. As regras para enquadramento podem ser encontradas na FAQ.
16	Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído na ocorrência de Fato Gerador Não Realizado	Obtido pela multiplicação da quantidade (saída), coluna 13, pelo valor unitário da saída, coluna 14; preencher somente quando o Código Enquadramento Legal = 2. As regras para enquadramento podem ser encontradas na FAQ.
17	Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído na Saída com Isenção ou Não Incidência	Obtido pela multiplicação da quantidade (saída), coluna 13, pelo valor unitário da saída, coluna 14; preencher somente quando o Código Enquadramento Legal = 3. As regras para enquadramento podem ser encontradas na FAQ.
18	Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído na Saída para Outro Estado	Obtido pela multiplicação da quantidade (saída), coluna 13, pelo valor unitário da saída, coluna 14; preencher somente quando o Código Enquadramento Legal = 4. As regras para enquadramento podem ser encontradas na FAQ.
19	Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído na Saída para Comercialização Subsequente (Demais Saídas).	Obtido pela multiplicação da quantidade (saída), coluna 13, pelo valor unitário da saída, coluna 14; preencher somente quando o Código Enquadramento Legal = 0. As regras para enquadramento podem ser encontradas na FAQ.
20	Valor de Confronto - ICMS Efetivo na Saída: a Consumidor ou Usuário Final ou no caso de Saída Subsequente Amparada por Isenção ou Não Incidência.	O valor correspondente ao produto da multiplicação da alíquota interna da mercadoria pelo valor da correspondente base de cálculo da operação de saída: a) realizada com consumidor ou usuário final, ou b) na hipótese em que a parcela do imposto a ser ressarcido corresponder à saída subsequente amparada por isenção ou não incidência. Neste caso o sistema irá utilizar o valor de venda da mercadoria e aplicar a alíquota de ICMS de operação interna para simular o imposto presumido para operação.
21	Valor de Confronto - ICMS Efetivo da Entrada nas Demais Hipóteses	O valor do ICMS da operação própria, do sujeito passivo por substituição do qual a mercadoria tenha sido recebida diretamente ou o cobrado na operação interestadual anterior, em caso de antecipação, ou ainda o valor do ICMS que seria atribuído à operação própria do contribuinte substituído do qual a mercadoria tenha sido recebida, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação; observar, quando aplicável, o artigo 271 do RICMS.
22	Saldo – Quantidade	Quantidade remanescente em estoque, que corresponderá à lançada como saldo na linha imediatamente anterior acrescida da quantidade entrada ou deduzida da quantidade saída, conforme o caso, expresso na unidade descrita no cabeçalho da ficha.
23	Valor Unitário do valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído	Valor Unitário do valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído obtido pela divisão do ‘Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído’, coluna 24, pela Quantidade Saldo’, coluna 22.
24	Saldo - Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído	O valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído, abrangendo o incidente na operação própria do substituto e o retido, ou o cobrado na operação interestadual anterior e o pago por antecipação pelo destinatário paulista, da mercadoria remanescente em estoque, que corresponderá ao lançado como saldo na linha imediatamente anterior, acrescido do Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído da entrada ou deduzido do Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído, conforme o caso.
25	Apuração – Valor do Ressarcimento	Valor do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária da operação com o item do produto. Obtido pela diferença positiva, exceto nas devoluções de saída, entre o valor da coluna 15, ou da coluna 16, ou da coluna 17, ou da coluna 18, e o valor da coluna 20, ou da coluna 21.
26	Apuração – Valor do Complemento	Valor do complemento do ICMS retido por substituição tributária da operação com o item do produto. Obtido pela diferença negativa, exceto nas devoluções de saída, entre o valor da coluna 15 e o valor da coluna 20.
27	Apuração – Valor do ICMS Crédito da Operação Própria (artigo 271)	Valor do Crédito de ICMS da Operação Própria (artigo 271) obtido na coluna 21 quando o Código Enquadramento Legal for igual a 4.

Geração do Arquivo

Rotina responsável pela geração do arquivo no formato texto, de acordo com o Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado.

Estrutura do arquivo

Tipo do Registro	Descrição	Obrigatoriedade	Quantidade por arquivo
0000	Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte	O	Um
0150	Tabela de Cadastro do Participante	O	Vários
0200	Identificação do Item	O	Vários
0250	Código Item Anterior (não obrigados ao SPED)	OC	Vários
1050	Registro de Saldos	O	Vários
1100	Registro de Documento Fiscal Eletrônico Para Fins de Ressarcimento de Substituição Tributária – SP	OC	Vários
1200	Registro de Documento Fiscal Não Eletrônico Para Fins de Ressarcimento de Substituição Tributária – SP	OC	Vários

Observações:

1) O registro 0205 será utilizado exclusivamente por contribuinte dispensado pela legislação de escriturar as suas operações no sistema público de escrituração digital -SPED.

2) Obrigatoriedade: “O” = Obrigatório, ou seja, preenchimento obrigatório sempre; “OC” = Obrigatório Condicional, ou seja, preenchimento obrigatório somente quando presente uma determinada condição.

3) A estrutura de participantes do Microsiga - Protheus, permite o cadastro de uma mesma pessoa como cliente e como fornecedor. Hoje as regras de validação do e-Ressarcimento permitem que apenas um participante por CNPJ seja cadastrado no registro 0150, independente do código atribuindo a ele. Assim, optamos para que nos períodos em que haja movimentação para os dois participantes que seja apresentado como prioritário o código atribuído ao cliente.

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2018-12-3_14-55-30.png

Parâmetros para a geração do arquivo:

Ano/Mês - Informe o Ano/Mês de Referencia que deseja gerar o arquivo.

Versão do Leiaute - Informe a versão do leiaute para geração do arquivo.

Finalidade - Informe a finalidade de entrega do arquivo.

Diretório para gravação - Local onde será gerado o arquivo.

Nome do Arquivo - Informe o nome para identificação do arquivo.

Gera Registro 0205 - Indica se ira gerar o registro 0205 - Código Item Anterior (não obrigados ao SPED). Esse registro busca informações do histórico de alterações, sendo assim o parâmetro MV_HISTTAB deve estar igual a .T. (True).

FAQ

Após o fechamento do estoque o sistema terá a quantidade física de itens passíveis de ressarcimento ou complemento. Considerando que a aquisição destes itens foi feito por meio das disposições da Portaria CAT 158/2015, para composição do ICMS Suportado voltaremos nos últimos documentos fiscais incluídos no sistema em quantidade suficiente para atender ao saldo em estoque.

Em termos gerais o ICMS Suportado das operações de aquisição de mercadoria de substituto tributário é composto pela seguinte equação: D1_VALICM + FT_VALANTI + FT_ICMSRET.

Caso a aquisição da mercadoria seja feita de contribuinte substituído, o ICMS Suportado será o valor digitado manualmente no campo FT_ICMNDES .

Esclarecemos que a mesma regra aplicada a processo de saldo iniciais será aplica para composição da coluna 12 do relatório de conferência.

Não. No decorrer do tempo é possível que outros itens seja agregados ao cadastro de produto e presumimos que estes itens serão iniciados com saldo físico e financeiro zerado. Ao fazer a primeira entrada o item passar a ter os controles de saldos apurados normalmente.

Hipótese de Ressarcimento ou Complemento de ICMS ST

Regra

1

Operação consumidor ou usuário final

Operações internas onde o ICMS tenha sida calculado por pauta em que o campo Tipo do cliente (F2_TIPOCLI) esteja gravado como F - Consumidor Final.

Esta regra segue as disposições da Portaria PAT 03/2018 e Comunicado CAT 14/2018

2

Fato gerador presumido não realizado

Através da configuração do campo "Fato Gerador não Realizado" no cadastro de regras

3

Operação de saída amparada por isenção ou não-incidência

Operações configurados pelas CST 30 - Isenta ou não trib.,c/cobr.ICMS por subs.trib ou 40 - Isenta ou 41 - Não tributada.

4

Operação de saída saída destinada a outro Estado

O sistema irá considerar operações com CFOP iniciado por "6" que não forem classificadas como Isentas ou não tributadas, conforme regra apresentada na hipótese 3.

O aproveitamento do crédito previsto no artigo 271 RICMS/SP será calculado pelo sistema para as hipóteses de ressarcimento 4 - Operação de saída destinada a outro Estado. A base de cálculo será os valores de ICMS Próprio apresentados na coluna 21.

Os valores de crédito apurados serão demonstrados na coluna 27 do relatório de conferência.

Sim. O ICMS suportado inclui também o imposto retido por substituição tributária relativo ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado de São Paulo (FECOEP –Lei nº 16.006/2015).

Os valores de complemento ou ressarcimento dependem da homologação do fisco por meio do sistema e-Ressarcimento, por este motivo os tratamento na apuração do ICMS, que devem ser feito manualmente por meio de códigos de lançamento, após aprovação do sistema do fisco paulista.

Abaixo alguns dos novos códigos de lançamento que deverão ser incluídos na apuração do ICMS de forma manual:

Código	Descrição
SP000208	Complemento do imposto por contribuinte substituído - Complemento de Substituição Tributária
SP020749	Ressarcimento de Substituição Tributária - Compensação Escritural mediante autorização eletrônica.
SP020721	Crédito relativo à operação própria do Substituto em operação interestadual promovida pelo contribuinte substituído

Operações de entrada ou saída para depósito fechado, armazém geral, demonstração, venda fora estabelecimento, remessa para concerto ou garantia não devem ser demonstradas se não possuírem destaque do ICMS. Estas mercadoria devem ser tratadas como se estivesse no estoque do estabelecimento.

A rotina foi desenvolvida para considerar as operações configuradas pelos usuários. Assim, recomendamos a utilização do cadastro de regra para a configurações das operações que serão consideradas.

Lembrando que o cadastro de regras executa uma carga inicial automática ao acessar a rotinas pela primeira vez retirando, por padrão, as operações citadas acima.

A metodologia de ressarcimento se aplica a todos contribuintes de ICMS que receberam mercadorias sob o regime de substituição tributária e que por motivo qualquer não tenham o fato gerador do imposto cobrado antecipadamente concluído.
No período de 01/05 a 31/12/2018 o contribuinte poderá optar entre as disposições da Portaria CAT/SP 158/2018 para solicitar o ressarcimento dos valores do ICMS ST. A partir de janeiro/2019 será obrigatório o procedimento da Portaria CAT/SP 42/2018, incluindo as operações anteriores a 2019, pois este novo método passa a ser o único método de ressarcimento do fisco paulista.

Sim. As notas fiscais de complemente do imposto serão consideradas na apuração.

Não. O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens diferentes. As mercadorias que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificadas com códigos diferentes. A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas", "mercadorias para revenda", etc).

Desta forma recomendamos a higienização dos cadastros de produtos a fim de evitar problemas com o fisco paulista.

TABELAS UTILIZADAS

Dicionário de Dados

Tabela CIF - Cod. Detalhe Motv. Res. ICMSST

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIF	Cod. Detalhe Motv. Res. ICMSST	Compartilhado	Sim

Campos

Campo	CIF_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIF_CODIGO
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	Codigo
Descrição	Codigo da tabela 5.7
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	02

Campo	CIF_DESCRV
Tipo	Caracter
Tamanho	150
Decimal	0
Formato	@!
Título	Descricao
Descrição	Descricao do codigo
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	03

Campo	CIF_DTINI
Tipo	Data
Tamanho	8
Decimal	0
Título	Data inicio
Descrição	Data Inicio de vigência
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	04

Campo	CIF_DTFIM
Tipo	Data
Tamanho	8
Decimal	0
Título	Data Fim
Descrição	Data final de vigência
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	05

Índices

Índice	CIF
Ordem	1
Chave	CIF_FILIAL + CIF_CODIGO + DTOS(CIF_DTINI)
Descrição	Codigo + Data inicio
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIG - Apur. ressarcimento total

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIG	Apur. ressarcimento total	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIG_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIG_PERIOD
Tipo	Caracter
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@!
Título	Ano/Mês
Descrição	Ano/Mês da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	02

Campo	CIG_IDAPUR
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	Id Apuraçao
Descrição	Id da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	03

Campo	CIG_VCREDI
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val. Crédito
Descrição	Vl. Crédito ICMS Próprio
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	04

Campo	CIG_VRESSA
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Ressarc.
Descrição	Valor de Ressarcimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	05

Campo	CIG_REFECP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Ress. FC
Descrição	Valor ressarcimento FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	06

Campo	CIG_VCMPL
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Complem.
Descrição	Valor do complemento ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	07

Campo	CIG_VCMFCP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Comp. FC
Descrição	Valor complemento de FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	08

Índices

Índice	CIG
Ordem	1
Chave	CIG_FILIAL + CIG_PERIOD
Descrição	Ano/Mês
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CIG
Ordem	2
Chave	CIG_FILIAL + CIG_IDAPUR
Descrição	Id Apuraçao
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIH - Apur. ressarc. Enquadramento

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIH	Apur. ressarc. Enquadramento	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIH_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIH_PERIOD
Tipo	Caracter
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@R 9999/99
Título	Ano/Mês
Descrição	Ano/Mês da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	02

Campo	CIH_IDAPUR
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	ID apuração
Descrição	ID da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	03

Campo	CIH_ENQLEG
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	Enq. Legal
Descrição	Enquadramento Legal
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	04

Campo	CIH_VCREDI
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val Créd ICM
Descrição	Vlr Cred ICMS Próprio
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	05

Campo	CIH_VRESSA
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val Ressarc.
Descrição	Valor de ressarcimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	06

Campo	CIH_REFECP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Res. FCP
Descrição	Vl. Ressarcimento FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	07

Campo	CIH_VCOMPL
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Compl.
Descrição	Valor Complemento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	08

Campo	CIH_VCMFCP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Com. FCP
Descrição	Vl. Complemento FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	09

Campo	CIH_REGRA
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Regra
Descrição	Regra de Cálculo
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	10

Índices

Índice	CIH
Ordem	1
Chave	CIH_FILIAL + CIH_PERIOD + CIH_ENQLEG + CIH_REGRA
Descrição	Ano/Mês + Enq. Legal + Regra
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CIH
Ordem	2
Chave	CIH_FILIAL + CIH_IDAPUR
Descrição	ID apuração
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CII - Apur. Ress. Det. Item

Chave	Nome	Modo	Pyme
CII	Apur. Ress. Det. Item	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CII_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CII_PERIOD
Tipo	Caracter
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@R 9999/99
Título	Ano/Mês
Descrição	Ano/Mês da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	02

Campo	CII_LIVRO
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Livro
Descrição	Número do livro
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	03

Campo	CII_IDAPUR
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	ID Apurção
Descrição	ID da apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	04

Campo	CII_NFISCA
Tipo	Caracter
Tamanho	9
Decimal	0
Formato	@!
Título	Nota Fiscal
Descrição	Nota Fiscal
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SFT", M->CII_TPMOV + M->CII_NFISCA, 1)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	05

Campo	CII_SERIE
Tipo	Caracter
Tamanho	3
Decimal	0
Formato	@!
Título	Serie
Descrição	Serie da Nota
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SFT", M->CII_TPMOV + M->CII_NFISCA + M->CII_SERIE, 1)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	06

Campo	CII_PARTIC
Tipo	Caracter
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@!
Título	Participante
Descrição	Código do Participante
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SA1")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	07

Campo	CII_LOJA
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Loja
Descrição	Loja do Participante
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SA1", M->CII_PARTIC + M->CII_LOJA)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	08

Campo	CII_DTMOV
Tipo	Data
Tamanho	8
Decimal	0
Título	Dt Movimento
Descrição	Data do movimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	09

Campo	CII_TPMOV
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Tipo Mov
Descrição	Tipo de movimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	10

Campo	CII_ESPECI
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	Espécie NF
Descrição	Espécie Nota fiscal
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	EXISTCPO("SX5", "42" + M->CII_ESPECI)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	11

Campo	CII_ITEM
Tipo	Caracter
Tamanho	4
Decimal	0
Formato	@!
Título	Item NF
Descrição	Item da Nota
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	12

Campo	CII_PRODUT
Tipo	Caracter
Tamanho	30
Decimal	0
Formato	@!
Título	Produto
Descrição	Código do Produto
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SB1")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	13

Campo	CII_CST
Tipo	Caracter
Tamanho	3
Decimal	0
Formato	@!
Título	CST
Descrição	CST de ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SX5", "S2" + M->CII_CST)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	14

Campo	CII_CFOP
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	CFOP
Descrição	Código Fiscal Oper/Prest
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SX5", "13" + M->CII_CFOP)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	15

Campo	CII_ENQLEG
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	Enq.Legal
Descrição	Enq.Legal
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("CIF")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	16

Campo	CII_QTDMOV
Tipo	Numérico
Tamanho	16
Decimal	2
Formato	@E 9,999,999,999,999.99
Título	Quantidade
Descrição	Quantidade do movimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	17

Campo	CII_UNID
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Unidade
Descrição	Unidade de medida
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SAH")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	18

Campo	CII_VUNIT
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Unitario
Descrição	Valor Unitario
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	19

Campo	CII_ICMEFS
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	ICM Efet Sai
Descrição	ICMS efetivo saída
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	20

Campo	CII_VUCRED
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl Unit Cred
Descrição	Vl Unit Cred ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	21

Campo	CII_MUBST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Med. Un. Ba.
Descrição	Médio unitario Base ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	22

Campo	CII_MUVSTF
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Med.St.FCP
Descrição	Vl. Med. ST e FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	23

Campo	CII_MUVSF
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Med.FCP.EST
Descrição	Vl. Med. FECP ST Estoque
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	24

Campo	CII_VUREST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Med. Rest
Descrição	Vl. Med. Rest. ST e FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	25

Campo	CII_VURTFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Un.Rest.FCP
Descrição	Vlr unit. restituiçao FCP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	26

Campo	CII_VUCST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Compl.ST.FC
Descrição	Vl. Unit. Compl. ST e FCP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	27

Campo	CII_VUCFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Uni.Com.FCP
Descrição	Unii. Complemento FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	28

Campo	CII_CODRES
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Cod. Resp.
Descrição	Codigo responsavel
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	29

Campo	CII_ICMEFE
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	ICM Efet Ent
Descrição	ICMS Efetivo Entrada
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	30

Campo	CII_BURET
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	B.Un.Ret.Ant
Descrição	Bs. Un. Ret. anteiormente
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	31

Campo	CII_VURET
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V.Uni.Pg.FCP
Descrição	Vl. Pag. Anteriormente
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	32

Campo	CII_VURFCP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V.Un.Pg.An.F
Descrição	Vl. un. pg. ant. FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	33

Campo	CII_NUMDA
Tipo	Caracter
Tamanho	20
Decimal	0
Formato	@!!
Título	Numero Doc
Descrição	Numero da Arrecadação
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	34

Campo	CII_CODDA
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Mod. Arrecad
Descrição	Modelo de arrecadação
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	35

Campo	CII_MUCRED
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V. med. Cred
Descrição	Vlr. Medio de Credito ICM
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	36

Campo	CII_QTDSLD
Tipo	Numérico
Tamanho	16
Decimal	2
Formato	@E 9,999,999,999,999.99
Título	Qtde Saldo
Descrição	Quantidade Saldo estoque
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	37

Campo	CII_VCREDI
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val Créd ICM
Descrição	Vlr Cred ICMS Próprio
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	38

Campo	CII_VRESSA
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val Resarc.
Descrição	Valor Ressarcimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	39

Campo	CII_VREFCP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V.Ress. FCP
Descrição	Vlr. Ressarcimento FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	40

Campo	CII_VCMPL
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val Complem.
Descrição	Valor do Complemento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	41

Campo	CII_VCMFCP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V. Comp. FCP
Descrição	Vlr. Compl. FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	42

Campo	CII_TPREG
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Tp Registro
Descrição	Tipo de Registro
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Val. Sistema	Pertence('1')
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	43

Campo	CII_PDV
Tipo	Caracter
Tamanho	10
Decimal	0
Formato	@!
Título	Número PDV
Descrição	Número PDV
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	44

Campo	CII_REGRA
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Codigo
Descrição	Codigo da tabela 5.7
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	45

Campo	CII_ORDEM
Tipo	Caracter
Tamanho	9
Decimal	0
Formato	@!
Título	Ordem
Descrição	Ordem
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	46

Índices

Índice	CII
Ordem	1
Chave	CII_FILIAL + CII_PERIOD + CII_LIVRO + CII_TPMOV + CII_SERIE + CII_NFISCA + CII_PARTIC + CII_LOJA + CII_ITEM + CII_PRODUT
Descrição	Ano/Mês + Livro + Tipo Mov + Serie + Nota Fiscal + Participante + Loja
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CII
Ordem	2
Chave	CII_FILIAL + CII_TPMOV + CII_SERIE + CII_NFISCA + CII_PARTIC + CII_LOJA + CII_ITEM + CII_PRODUT
Descrição	Tipo Mov + Serie + Nota Fiscal + Participante + Loja + Item NF + Produ
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CII
Ordem	3
Chave	CII_FILIAL + CII_IDAPUR
Descrição	ID Apurção
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CII
Ordem	4
Chave	CII_FILIAL + CII_PERIOD + CII_PRODUT
Descrição	Ano/Mês + Produto
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CII
Ordem	5
Chave	CII_FILIAL + CII_PERIOD + CII_ENQLEG + CII_REGRA
Descrição	Ano/Mês + Enq.Legal + Codigo
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIJ - Cabeçalho Enquadramento

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIJ	Cabeçalho Enquadramento	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIJ_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIJ_IDTAB
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	ID Tabela
Descrição	Identidicador único
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	02

Campo	CIJ_CFOP
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	CFOP
Descrição	Cod.Fiscal Operação
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SX5", "13" + FWFLDGET("CIJ_CFOP")) .AND. ExistChav("CIJ", FWFLDGET("CIJ_CFOP"), 2)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Cons. Padrão	13
Ordem	03

Campo	CIJ_DECFOP
Tipo	Caracter
Tamanho	60
Decimal	0
Formato	@!
Título	Descrição
Descrição	Descrição do CFOP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Inic. Padrão	IIF(!INCLUI, POSICIONE("SX5", 1, XFILIAL("SX5") + "13" + CIJ->CIJ_CFOP, "X5DESCRI()"), "")
Contexto	Virtual
Propriedade	Visualizar
Ordem	04

Campo	CIJ_FATGER
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Fato Gerador
Descrição	Indicador de Fato Gerador
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Opções	1=Sim; 2=Não
Inic. Padrão	'2'
Val. Sistema	Pertence('12')
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	05

Índices

Índice	CIJ
Ordem	1
Chave	CIJ_FILIAL + CIJ_IDTAB
Descrição	ID Tabela
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CIJ
Ordem	2
Chave	CIJ_FILIAL + CIJ_CFOP
Descrição	CFOP
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIK - Enquadramento Item

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIK	Enquadramento Item	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIK_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIK_CSTICM
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	CST ICMS
Descrição	CST do ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SX5", "S2" + M->CIK_CSTICM)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Cons. Padrão	S2
Ordem	02

Campo	CIK_DESCST
Tipo	Caracter
Tamanho	60
Decimal	0
Formato	@!
Título	Descrição
Descrição	Descrição do CST ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Inic. Padrão	IIF(!INCLUI, POSICIONE("SX5", 1, XFILIAL("SX5") + "S2" + CIK->CIK_CSTICM, "X5DESCRI()"), "")
Contexto	Virtual
Propriedade	Visualizar
Ordem	03

Campo	CIK_IDTAB
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	ID Tabela
Descrição	Identificador da Tab CIJ
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	04

Índices

Índice	CIK
Ordem	1
Chave	CIK_FILIAL + CIK_IDTAB + CIK_CSTICM
Descrição	ID Tabela + CST ICMS
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIL - Saldo Períodico Res. ICMSST

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIL	Saldo Períodico Res. ICMSST	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIL_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIL_PERIOD
Tipo	Caracter
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@R 9999/99
Título	Ano/Mês
Descrição	Ano/Mês do Processamento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	02

Campo	CIL_IDAPUR
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	ID Apuração
Descrição	Identificador da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	03

Campo	CIL_PRODUT
Tipo	Caracter
Tamanho	15
Decimal	0
Formato	@!
Título	Produto
Descrição	Código do Produto
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SB1")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Cons. Padrão	SB1
Grupo de Campos	030 - Tamanho do Produto
Ordem	04

Campo	CIL_DESPRO
Tipo	Caracter
Tamanho	30
Decimal	0
Formato	@!
Título	Desc.Produto
Descrição	Descrição do Produto
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Inic. Padrão	IIF(!INCLUI, POSICIONE("SB1", 1, xFilial("SB1") + CIL->CIL_PRODUT, "B1_DESC"), "")
Contexto	Virtual
Propriedade	Visualizar
Ordem	05

Campo	CIL_QTDSLD
Tipo	Numérico
Tamanho	16
Decimal	2
Formato	@E 9,999,999,999,999.99
Título	Qtde Inicial
Descrição	Qtde Saldo Inicial
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	06

Campo	CIL_QTDFIM
Tipo	Numérico
Tamanho	16
Decimal	2
Formato	@E 9,999,999,999,999.99
Título	Qtde Final
Descrição	Qtde Saldo Final
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	07

Campo	CIL_TPREG
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Tp Registro
Descrição	Tipo de Registro
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Opções	1=Saldo Inicial - Automático; 2=Saldo Inicial - Manual; 3=Saldo da Apuração
Val. Sistema	Pertence('123')
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	08

Campo	CIL_TICM
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vlr Tot.Ini
Descrição	Vlr Total Inicial ICMS OP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	09

Campo	CIL_TFICM
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vlr Tot.Fina
Descrição	Vlr Total Final ICMS OP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	10

Campo	CIL_MICM
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vlr Med.Ini
Descrição	Vlr Med.Unit Inicial ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	11

Campo	CIL_MFICM
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl.Med.Final
Descrição	Vlr Med.Unit Final ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	12

Campo	CIL_TUST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Tot.Ini ST
Descrição	Vlr Total Inicial ICMS ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	13

Campo	CIL_TFST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Tot.Fin ST
Descrição	Vlr Total Final ICMS ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	14

Campo	CIL_MUST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Med.Ini ST
Descrição	V. Med. Unit Ini. ICMS ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	15

Campo	CIL_MFST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Med.Fin ST
Descrição	V. Med. Unit Final ICMS S
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	16

Campo	CIL_TIFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Tot.Ini FC
Descrição	Vlr Total Inicial FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	17

Campo	CIL_TFFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Tot.Fin FC
Descrição	Vlr Total Final FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	18

Campo	CIL_MIFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Med.In FCP
Descrição	V. Med. Unit Inicial FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	19

Campo	CIL_MFFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Med.Fi FCP
Descrição	V. Med. Unit Final FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	20

Campo	CIL_TIBCST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V T I BC ST
Descrição	Vl Total Inicial BC ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	21

Campo	CIL_TFBCST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V T F BC ST
Descrição	Vl Total Final BC ICMS ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	22

Campo	CIL_MUBCST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V U I BC ST
Descrição	Vl Unit. Inicial BC ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	23

Campo	CIL_MFBCST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V U F BC ST
Descrição	Vl Unit. Final BC ICMS ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	24

Campo	CIL_SPED
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	SPED
Descrição	Define se gera SPED
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Opções	1=Gera SPED; 2=Não gera SPED
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	25

Índices CIL

Índice	CIL
Ordem	1
Chave	CIL_FILIAL + CIL_PERIOD + CIL_PRODUT
Descrição	Ano/Mês + Produto
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CIL
Ordem	2
Chave	CIL_FILIAL + CIL_IDAPUR
Descrição	ID Apuração
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIM - Cadastro de Regra

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIM	Cadastro de Regra	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIM_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIM_CODIGO
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	Codigo
Descrição	Codigo da tabela 5.7
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCPO("CIF")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Cons. Padrão	CIF
Ordem	02

Campo	CIM_REGRA
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Regra Calc.
Descrição	Regra de Cálculo
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	03

Campo	CIM_DESCRI
Tipo	Caracter
Tamanho	150
Decimal	0
Formato	@!
Título	Descri Regra
Descrição	Descrição da Regra
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	04

Índices

Índice	CIM
Ordem	1
Chave	CIM_FILIAL + CIM_REGRA
Descrição	Regra Calc.
Mostra Pesq.	Sim

Importante:

O tamanho dos campos que possuem grupo pode variar conforme ambiente em uso.