01. VISÃO GERAL
Através da Instrução Normativa RFB 1.848/2018 foi instituído o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
A partir do ano-calendário de 2019 o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) deverá entregar arquivo digital com a escrituração do LCDPR.
O resultado da exploração da atividade rural deverá ser apurado mediante escrituração do LCDPR, que deverá abranger as receitas, as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade.
O LCDPR deverá ser assinado digitalmente, por meio de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria do documento digital.
02. PRÉ-REQUISITOS
- As melhorias descritas neste documentos são válidas a partir da release 12.1.27.
- O projeto está em andamento e terá sua conclusão na release 12.1.28.
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- Executar os conversores de tabela (con00251.cnv, con00252.cnv, con00253.cnv, con00254.cnv, con00255.cnv e con00256) no LOG6000 que criará a estrutura de tabelas de cadastro e movimentos desta obrigação.
03. CADASTROS E ROTINAS
Abaixo encontra-se os cadastros necessários para a geração do Livro Caixa do Produtor Rural dentro do Logix.
Toda a estrutura de telas necessárias está dentro do Cockpit do LCDPR (CON10251) - este programa pode ser cadastrado no MENU.
Sugestão de local do MENU: Controladoria / Contabilidade / Processo / Escrituração Contábil Digital / Livro Caixa do Produtor Rural - LCDPR (CON10251)
- CON10250 - Cadastrar as informações do próprio contribuinte e relacionar as contas bancárias pertencentes ao mesmo.
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- CON10252 - Cadastrar os imóveis rurais do contribuinte
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- CON10253 - Cadastrar as contas contábeis que se deseja selecionar as movimentações na carga automática.
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- CON10254 - Na implantação do LCDPR, será necessário cadastrar manualmente o saldo final do período anterior referente as contas bancárias do contribuinte. Quando a rotina estiver em uso, os saldos bancários poderão ser consultados e manutenidos se necessário por esta tela.
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- A rotina de carga das movimentações ainda está em desenvolvimento - liberação na release 12.1.28.
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- CON10255 - Nesta tela será possível visualizar e manutenir todas as informações que constarão no Livro Caixa do Produtor Rural.
- As informações poderão ser carregadas automaticamente pela rotina de carga e posteriormente podem ser alteradas conforme a necessidade.
- Vale ressaltar que atualmente o sistema não possui gravado nas movimentações de qual imóvel ou conta bancária a movimentação pertence, então a carga não conseguirá preencher automaticamente estas informações, portanto estas informações precisarão ser inseridas manualmente nos registros.
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04. GERAÇÃO DO ARQUIVO
- Rotina de geração do arquivo da LCDPR ainda em desenvolvimento - liberação na release 12.1.28.
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