ÍNDICE

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi alterado o módulo do Obrigações Fiscais para atender o leiaute 006 do EFD-Contribuições.
Foi disponibilizada pela Receita Federal do Brasil, a nova versão 1.32 da escrituração fiscal digital do Contribuições, com entrada em produção a partir de 01/01/2020.

Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes em http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/4174

03. SOLUÇÃO

OBF0100 - Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital

Alterado o programa cadastro dos registros da EFD (OBF0100) tratar o leiaute 006 para a legislação 04 - SPED Contribuições.

Neste novo leiaute consta a inclusão dos registros: 0900 - Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas e 1011 - Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa. Alterado também para adicionar o campo 15 (CHV_DOCe - Chave do Documento Fiscal Eletrônico) ao registro C500.

OBF0110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital

Alterado o programa OBF0110 - Geração da EFD  para gerar o leiaute 006 conforme abaixo:

• Gerar os campos do novo registro 0900 - Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas.  
  Lembrando que este registro é incluído através do programa OBF17016 - Registro Complementar.
• Gerar os campos do novo registro 1011 - Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa.  
  Lembrando que este registro é incluído através do programa OBF17016 - Registro Complementar, sendo necessário vincular com o Número do Processo Judicial informado no registro 1010 - Processo Referenciado – Ação Judicial.
• Gerar os notas fiscais de modelo 66 e novo campo 15 - CHV_DOCe  no registro C500 - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica.

Alterado o programa OBF0110 - Opção "infO_compl_contribuicoes" para incluir o campo "Escr. original após prazo regular entrega" para indicar se deve gerar o registro 0900 no período.

OBF17016 - Registro Complementar

Alterado o programa OBF17016 - Registro Complementar para permitir informar manualmente os novos campos do registro 0900 - Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas e o registro 1011 - Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa, referente a legislação do SPED Contribuições.

04. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.27.
2. Processar o conversor de parâmetro obf00575.cnv no LOG00087. Para modificar a descrição do parâmetro "Grupo CFOP nota fiscal de entrada de energia elétrica (Modelo 06 e 66)", incluindo o modelo 66.

05. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Após aplicar o pacote solicitado no item anterior, e seguir os procedimentos de implantação as alterações necessárias para atender o EFD Contribuições - Versão do Layout 006.

OBF0100 - Fazer a carga automática dos novos registros:

REGISTRO 0900: Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas

Registro a ser utilizado para detalhamento da composição das receitas do período, por bloco de registros da EFDContribuições. Sua escrituração é obrigatória sempre que o arquivo original da EFD-Contribuições for transmitido
após o prazo regular de entrega (após o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração a que se refere a
escrituração).

Para que este registro seja apresentado no EFD-Contribuições, será necessário incluir as informações manualmente no OBF17016 e indicar nas Informações Complementares do OBF0110 que este registro deve ser gerado para o periodo desejado.

REGISTRO 1011: Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa

Deverá ser escriturado pelo menos um registro 1011 para cada uma das ações judiciais escrituradas no registro 1010 que se refira à decisão judicial que autoriza a suspensão da exigibilidade de parte do valor das contribuições, ou de seu valor integral, porém sem o trânsito em julgado.

Para que este registro seja apresentado no EFD-Contribuições, será necessário incluir as informações manualmente no OBF17016, referenciando no campo 27- NUM_PROC o número do processo indicado no registro 1010.

REGISTRO C500: Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e (Código 66), Nota Fiscal/Conta de fornecimento D’água Canalizada (Código 29), Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) e NF-e (Código 55) – Documentos de Entrada / Aquisição com Crédito

Neste registro serão informadas pela pessoa jurídica as operações sujeitas à apuração de créditos de PIS/Pasep e de Cofins, na forma da legislação tributária, referentes a:
- energia elétrica, consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica (art. 3º, III, das Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03);
- água canalizada ou gás, utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços (art. 3º, II, das Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03).

Campo 15 (CHV_DOCe) - Preenchimento: Informar a chave do documento eletrônico. A partir de 01/01/2020, o campo é obrigatório quando COD_MOD for igual a “66” ou “55”.

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