Visando atender a legislação: Preço de Pauta - por eixo/km no estado do PA (Pará). LEI ORDINÁRIA Nº 8.877, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Alterar os dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no estado do Pará.
Atenção!
São preços referenciais de mercado. Verifique sempre a Pauta atual, de acordo com a UF do PA sujeito a alterações, nas operações com os produtos:
Criado com intuito de demonstrar um exemplo da utilização de um documento calculado com uso de ICMS de Pauta - Uso por Eixo/KM Legislação UF Pará.
Parâmetro | Descrição |
|---|---|
MV_ICPAUTA | Indica ao Sistema se o frete, seguro e despesa devem ser incorporados à base do ICMS: 1 - Não incorpora o frete, seguro e despesa. Para utilização no Gestão de Transporte (SIGATMS), este parâmetro deve estar configurado como 2 - Incorpora o frete, seguro e despesa. |
MV_UFERMS | Informe em qual moeda será informado o valor da UFERMS (Unidade de Referencia Fiscal do Mato Grosso do Sul) para o FUNDERSUL. |
As configurações para o cálculo de ICMS de Pauta permanecem as mesmas destacadas no documento Exemplo de Cálculo de Impostos ICMS de Pauta (TMSA200 - SIGATMS) e devem ser visualizadas no tópico 05. Configurações, antes de dar continuidade a este processo.
Destacamos abaixo as configurações específicas para atendimento da LEI ORDINÁRIA Nº 8.877, DE 27 DE JUNHO DE 2019, ou seja, o cálculo por Eixo/KM:
No SIGAFAT, clique em Atualizações > Cadastros > Pauta de Frete (MATA545).
Esta rotina permite cadastrar os valores de referência do frete para tratar o conceito de Pauta de Frete.
Para o processo de Pauta por Eixos/KM - destacamos a configuração obrigatória dos campos Tipo Valor (Opção 4), Faixa de Peso, UF Origem (PA) e Tipo Carga.
Valor Frete: valor do frete de pauta.
Tipo Valor: determina como será calculado o frete de pauta, com as seguintes opções de preenchimento:
Tonelada: o valor será o resultado da multiplicação do peso bruto do pedido (convertido em tonelada) pelo valor informado no campo Valor Frete.
Peso: o valor do frete de pauta será o resultado da multiplicação do peso bruto do pedido pelo valor informado no campo Valor Frete.
Valor Fixo: corresponde ao valor do frete de pauta informado no campo Valor Frete, independente do peso bruto do pedido.
Qtde Eixos: o valor será o resultado da multiplicação da quantidade de eixos do veículo utilizado na viagem, pelo valor informado no campo de KM e por Valor do Frete.
Exemplo: Valor do Frete=1,15 X Quantidade de Eixos Veículo=3 X Quilometragem= 1.511. O resultado será de R$5.212,95.
ICM Red/Pres: define se o valor do frete de pauta, sendo utilizado para as situações de operações com ICMS Reduzido ou Crédito Presumido. Quando preenchido com Sim, o Sistema busca a informação correspondente na TES.
Perc ICMS: valor de redução da base do ICMS. Deve ser o mesmo informado no TES da operação, pois assim será identificada a situação.
Carga Esp?: indica se trata de carga especial, que pode ocorrer quando há crédito presumido. Esta informação é confrontada quando for utilizado um TES com crédito presumido e um produto com o campo carga especial igual a Sim.
UF Origem: Indica a UF do Estado de Origem da Prestação do Serviço para ICMS de Pauta de Frete.
Faixa de Peso: faixa de peso da pauta de frete.
Calcula UFERMS: indica se será calculado o UFERMS, valor informado pelo Estado do Mato Grosso do Sul.
Percentual UFERMS: percentual da Pauta de frete, se houver. Conforme informado na tabela de Pauta do Estado de origem da prestação do serviço.
No SIGATMS, acesse Atualizações > Transporte > Veículos (OMSA060).
O campo de Quantidade de eixos do veículo (DA3_QTDEIX) deve estar preenchido.
No SIGATMS, clique em Atualizações > Recebimento > Entrada Dc. Cliente.
Para que o Sistema identifique a quantidade de eixos será necessário informar a viagem no lote, ou realizar a entrada da nota diretamente pela viagem. Neste caso, o Sistema preencherá automaticamente o campo Viagem.
Neste exemplo, informaremos o número da viagem no lote:
No processo de entrada da NF, seguindo as configurações de exemplo anteriores, não esqueça de alterar a seleção de origem (cliente remetente pertencente a UF do Pará).
Após a inclusão de remetente e destinatário, a KM será preenchida automaticamente (desde que o cadastro de distância tenho sido efetuado) ou deve ser informada manualmente.
Informar dados da NF do cliente.
Após o preenchimento dos campos obrigatórios e necessários da rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050), clique em Confirmar.
Informações detalhadas sobre esta rotina podem ser obtidas no documento: Entrada Documentos de Clientes (TMSA050).
Clique em Outras Ações > Cálculo do Frete > Calcular.
Informações detalhadas sobre esta rotina podem ser obtidas no documento: Cálculo do Frete (TMSA200).
Após o cálculo do frete, na rotina Entrada Documentos de Clientes (TMSA050), clique em Visualizar.
Clique em Outras Ações > Docum.
Na tela de Manutenção de Documentos é possível verificar que o valor de composição do frete foi de R$220,00, assim como consta definido na Tabela de Frete.
Contudo, na aba Impostos é possível verificar que a Base de Imposto considerou a Pauta de Frete, sendo o valor calculado de R$5.212,95. Desta forma nos Livros Fiscais constará neste exemplo:
Exemplo: Valor do Frete=1,15 X Quantidade de Eixos Veículo=3 X Quilometragem= 1.511. O resultado será de R$5.212,95.
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