Visando atender a legislação: Preço de Pauta - por eixo/km no estado do PA (Pará). LEI ORDINÁRIA Nº 8.877, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
É estabelecer o preço mínimo, para efeito de determinação da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Atenção: São preços referenciais de mercado, verificar sempre a pauta atual de acordo com a UF (exemplo: MT, GO, SC, etc) sujeito a alterações, nas operações com os produtos:
Criado com intuito de demonstrar um exemplo da utilização de um documento calculado com uso de ICMS de Pauta.
Para utilização no Módulo de Gestão de Transporte, o parâmetro MV_ICPAUTA deverá estar configurado como 2.
| Parâmetro | Descrição |
|---|---|
| MV_ICPAUTA | Indica ao sistema se o frete, seguro e despesa devem ser incorporados à base do ICMS.
|
| MV_UFERMS | Informe em qual moeda será informado o valor da UFERMS (Unidade de Referencia Fiscal do Mato Grosso do Sul) para o Fundersul. |
Configurações Módulo Faturamento:
Acessar o Módulo de Faturamento : Atualizações > Cadastros > Pauta de Frete (MATA545):
Esta rotina permite o cadastro dos valores de referência do frete para tratar o conceito de Pauta de Frete.
Dist.Entrega: Distância de entrega, em quilômetros.
Tarifa: Código da tarifa da pauta de frete. Esse código é obtido da tabela do valor de referência de frete.
Valor Frete: Valor do frete de pauta.
Tipo Valor: Determina como será calculado o frete de pauta, com as seguintes opções de preenchimento:
ICM Red/Pres: Campo que define se o valor do frete de pauta é utilizado para situação de operações com ICMS Reduzido ou Crédito Presumido. Quando preenchido com Sim, o sistema busca a informação correspondente na TES.
Perc ICMS: Valor de redução da base do ICMS. Deve ser o mesmo informado no TES da operação, pois assim será identificada a situação.
Carga Esp?: Campo que indica se trata de carga especial, que pode ocorrer quando há crédito presumido. Essa informação é confrontada quando for utilizado um TES com crédito presumido e um produto com o campo carga especial igual a Sim.
UF Origem: Indica a UF do Estado de Origem da Prestação do Serviço para ICMS de Pauta de Frete.
Faixa de Peso: Informar a faixa de peso da pauta de frete.
Calcula UFERMS: Indica se irá calcular o UFERMS valor informado, pelo Estado do Mato Grosso do Sul.
Percentual UFERMS: Informar o percentual da Pauta de frete, se houver. Conforme informado na tabela de Pauta do Estado de origem da prestação do serviço.
Configurações Módulo TMS:
Produto
Acessar o Módulo de TMS: Atualizações > Cadastros > Produtos (MATA010):
Importante: a configuração a seguir refere-se ao Produto de Cálculo:
Acessar a aba "Impostos" e configurar os campos abaixo, devem ser informados valores correspondentes a pauta.
Importante: a configuração a seguir refere-se ao Produto de Transporte, ou seja, o produto da NFe que será transportado e o mesmo que foi configurado no cadastro da pauta.
Acessar a aba "Outros", o campo abaixo deve ser preenchido:
Cliente
Acessar o Módulo de TMS: Atualizações > Cadastros > Clientes (MATA030):
No cadastro de clientes, o campo de Região do Cliente (A1_CDRDES) deve estar devidamente preenchido para cliente remetente e para cliente destinatário.
As regiões informadas neste campo no cadastro de cliente serão utilizadas em outros cadastros para efetivo cálculo do ICMS de Pauta.
TES (Tipo de Entrada / Saída)
Acessar o Módulo de TMS: Atualizações > Cadastros > Tipos de Ent/Saída (MATA080):
No cadastro da TES para cálculo de pauta, verificar os campos na aba "Impostos" devem estar obrigatoriamente preenchidos :
Pauta ICMS Próprio (F4_PAUTICM) = Sim
Reduz Carga Tribut. ICMS (F4_RDBSICM) = Sim
Tabela de frete
Será utilizada em nosso exemplo uma tabela de frete pré-existente e com componente de frete tipo "Peso", outro detalhe importante é que a tabela de frete configurada devem atender as regiões dos clientes envolvidos no cálculo de frete com uso de ICMS de Pauta, ou seja, as regiões constantes no campo Região do Cliente (A1_CDRDES) mencionado anteriormente.
Caso tenha dúvidas sobre o tópico de tabele de frete, visite a documentação neste link.
No exemplo abaixo, a tabela foi configurada com valor de frete menor a cada tonelada, considerando o cadastro realizado anteriormente no Módulo Faturamento.
Na tabela, será considerado R$220,00 a cada tonelada (fração), já no cadastro de pauta o valor será de R$310,60.
Imagem exemplo dos cadastros e de diferença de valor por peso tonelada (Tabela de Frete x Pauta de Frete).
Tabela de Distância
É um cadastro opcional, contudo facilita no processo da emissão do documento na rotina de Entrada Docto Cliente (TMSA050).
Acessar o Módulo de TMS: Atualizações > Logística > Distância
Na tabela de distância informaremos os dados para preenchimento automático na rotina Entrada Dc. Cliente (TMSA050).
Cod. Reg. Ori. (DVA_CDRORI) - Código da região de origem, no exemplo informaremos o código de região do cliente remetente.
Cod. Reg. Des. (DVA_CDRDES) - Código da região de destino, no exemplo informaremos o código de região do cliente destinatário.
KM (DVA_KM) - Deve ser informado a quilometragem da distância entre a região de origem e a região de destino, no exemplo informaremos a quilometragem de 1.511 KM.
Regra de Tributação
Acessar o Módulo de TMS: Atualizações > Documentos e Regras > Regras de Tributação.
Deverá ser informado na regra de tributação a TES criada ou alterada (com os campos mencionados anteriormente ajustados).
Acessar o Módulo de TMS: Atualizações > Recebimento > Entrada Dc. Cliente;
No processo de entrada da NF, seguindo as configurações de exemplo anteriores não esquecer de alterar a seleção de origem (cliente remetente);
Após a inclusão de remetente e destinatário a KM será preenchida automaticamente (desde que o cadastro de distância tenho sido efetuado);
Informar o peso da NF do cliente (em toneladas).
Após o preenchimento dos campos obrigatórios e necessários da rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050), clique em "Confirmar". Caso necessário maiores detalhes da rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050), acesse este link.
Acione a opção Outras Ações > Cálculo do Frete > Calcular. Caso necessário maiores detalhes da rotina de Cálculo do Frete (TMSA200), acesse este link.
Composição do Frete, após cálculo
Após o cálculo do frete, acione a opção "Visualizar" no Browse da rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050);
Vá em Outras Ações > Docum.
Na Tela de Manutenção de Documentos será possível verificar que o valor de composição do frete foi de R$220,00 assim como consta definido na Tabela de Frete.
Contudo, na aba "Impostos" é possível verificar que a Base de Imposto considerou a Pauta de Frete, sendo o valor calculado de R$310,60, desta forma nos Livros Fiscais constará neste exemplo:
Exemplo do cálculo realizado : ((Peso =1000 / Tonelada=1000) * Faixa = R$ 310,60) = Base de Cálculo R$310,60
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